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Processo: 012.805/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2003

Assunto do processo
TCE,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS PNAE/1999 (MP Nº1784/98,ATUAL MP 2178/-36/01 ), ( PROC.23034041890/2001-15 ) FNDE

Data de autuação
29/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.003/2007-3 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 028.004/2007-0 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/06/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/07/2003 a 21/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 11:55:22

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Vasconcelos Santos

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Tapiramutá - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.028,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2010 - 16:08:05Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 11:55:22
08/04/2009 - 16:22:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.794-2
Assunto: PM TAPIRAMUTÁ IRR
08/04/2009 - 16:13:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.762-1
Assunto: TAPIRAMUTÁ IRR2
08/04/2009 - 15:44:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.761-4
Assunto: 012-805-03 TCE PM TAPIRAMUTÁ IRR
07/05/2008 - 14:35:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.943.612-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2575/2007-TCU-1ª CÂMARA
24/03/2008 - 10:50:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.164-1
Assunto: REFERRENTE AO OFÍCIO Nº 151/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 18:26:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/11/2007 - 13:59:12Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 17:09:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2007 - 17:08:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/10/2007 - 15:18:12Ação
Descrição: Reabertura
29/10/2007 - 15:02:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/10/2007 - 18:40:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.205-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0803/07
27/09/2007 - 18:06:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/10/2007
27/09/2007 - 18:01:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/09/2007 - 18:01:45Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.806.281-9
Assunto: OFÍCIO Nº: 1740/2007
26/09/2007 - 17:57:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.806.279-6
Assunto: OFÍCIO Nº: 0803/2007
29/08/2007 - 18:27:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2007 - 12:25:11
29/08/2007 - 18:27:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2007 - 18:27:27
28/08/2007 - 14:56:56Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 13:28:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/08/2007 - 17:36:49
15/06/2007 - 16:27:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2007 - 20:00:54
12/06/2007 - 15:48:00Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 15:14:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 16:01:46
30/10/2006 - 12:02:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2006 - 14:19:01
30/10/2006 - 09:44:53Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 16:53:45Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 19:19:02Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 10:02:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2006
14/07/2006 - 07:51:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.531.376-1
Assunto: OFICIO Nº3150/06
05/07/2006 - 09:01:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2006 - 13:15:44
23/06/2006 - 14:59:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2006 - 09:00:16
31/05/2006 - 18:34:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/06/2006 - 10:33:07
31/05/2006 - 18:33:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2006 - 18:33:38
30/05/2006 - 18:25:37Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 16:53:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2006 - 11:33:28
25/04/2006 - 09:09:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/04/2006 - 15:01:43
24/04/2006 - 17:05:52Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 16:47:28Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 15:40:09Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 10:11:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2006
21/11/2005 - 09:02:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.454.472-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-626
17/11/2005 - 14:29:48Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.453.702-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Raimundo Vasconcelos Santos
03/11/2005 - 10:44:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/11/2005 - 13:24:31
15/07/2005 - 16:44:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 21/07/2005 - 10:47:53
15/07/2005 - 16:15:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.393.127-9
Assunto: OFICIO Nº0958/05, ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO
15/07/2005 - 16:13:52Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.393.125-5
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
12/07/2005 - 16:29:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/07/2005 - 10:19:36
03/06/2005 - 10:45:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2005 - 14:31:23
02/06/2005 - 17:18:13Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 16:57:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2004 - 17:09:27
15/09/2004 - 11:03:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2004 - 16:04:48
15/09/2004 - 09:15:11Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2004 - 14:51:54Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2004 - 16:57:36Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 07:54:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.171.562-8
Assunto: OFICIO Nº1116/04
17/06/2004 - 07:41:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.171.558-1
Assunto: OFICIO Nº1118/04, REITERO OFICIO Nº0882/04 DE 17/05/04
18/05/2004 - 18:22:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.157.529-1
Assunto: OFICIO Nº0882/04
13/05/2004 - 16:36:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.154.745-8
Assunto: OFÍCIO Nº 88/2004, EM RESPOSTA AO OF. 0505/2004
12/05/2004 - 11:37:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.153.528-8
Assunto: RUY RAMUNDO FONSECA GOMES, ENCAAMINHA OF. Nº 85/2004, EM RESPOSTA AO OF. 0730/2004
03/05/2004 - 16:22:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.148.920-8
Assunto: OF. Nº 74/2004, EM RESPOSTA AO OF. 0505/2004
28/04/2004 - 11:53:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.146.431-1
Assunto: OFICIO Nº0730/04, REITERANDO OFICIO Nº0505/2004 DE 26/03/04
02/04/2004 - 19:39:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2004
02/04/2004 - 08:54:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.138.807-5
Assunto: OFICIO Nº0503/04
02/04/2004 - 07:49:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.138.793-1
Assunto: OFICIO Nº0505/04
25/03/2004 - 12:19:21Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2004 - 18:00:33Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2004 - 13:44:35Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 11:45:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/07/2003 - 11:45:38