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Processo: 012.805/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/CE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO GLAUBER GONÇALVES MONTEIRO, EX-PREFEITO, SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REF. AO CONVÊNIO 1027/2003 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. PROCESSO Nº 2009.0013.3669-4. OFÍCIO 626/2009-

Data de autuação
04/06/2009 - 18:01:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 15:10:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2009 - 14:03:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/12/2009 - 13:06:36Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2009 - 17:28:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.397.656-6
Assunto: OFÍCIO Nº 120/E.C./CORE-CE/DILIGÊNCIA
06/10/2009 - 17:28:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.322.523-7
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará
29/09/2009 - 15:52:26Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/08/2009 - 11:38:17Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.134.179-3
Assunto: 012.805-2009-7 REPRESENTAÇÃO PM CANINDÉ - JUIZ -CONV. 1027-2003 - FUNASA - MÉRITO
21/07/2009 - 13:54:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.183.678-7
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará
21/07/2009 - 13:53:45Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.183.611-4
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Glauber Gonçalves Monteiro
21/07/2009 - 13:53:16Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.183.486-8
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Glauber Gonçalves Monteiro
16/07/2009 - 16:27:23Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/06/2009 - 18:38:52Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 18:38:51Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.163.581-6
Assunto: Acórdão Nº 3473/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
30/06/2009 - 18:38:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2009 - 15:20:51
15/06/2009 - 13:35:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2009 - 17:20:06
15/06/2009 - 11:21:20Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 11:19:05Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 18:01:23Processo autuado em 04/06/2009 18:01:23
04/06/2009 - 18:01:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/06/2009 - 18:01:20