Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.807/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/2003

Assunto do processo
TCE-INSTAURADA CONTRA O SR.JOÃO RIBEIRO - EX-PREFEITO PELA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS ACERCA DO CONVÊNIO Nº 349/97-SRH/MMA

Data de autuação
29/07/2003 - 14:20:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.593/2002-1 - Apensado desde 04/08/2003 - 00:00:00
Processo: 020.537/2008-0 - Apensado desde 21/08/2008 - 08:14:47
Processo: 034.284/2011-7 - Apensado desde 15/03/2012 - 15:43:49
Processo: 034.284/2011-7 - Esteve apensado de 15/03/2012 a 15/03/2012
Processo: 034.283/2011-0 - Esteve apensado de 15/03/2012 a 15/03/2012
Processo: 034.282/2011-4 - Esteve apensado de 15/03/2012 a 15/03/2012
Processo: 034.283/2011-0 - Apensado desde 15/03/2012 - 15:43:48
Processo: 034.282/2011-4 - Apensado desde 15/03/2012 - 15:43:47

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/04/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/10/2006 a 28/04/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/07/2003 a 04/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2014 - 17:02:39

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA
Joao Ribeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 109.240,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2014 - 17:02:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
20/04/2012 - 13:30:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 11:18:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 10:36:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2012 - 12:28:26Processo encerrado.Despacho de expediente
15/03/2012 - 15:43:49Processo 034.284/2011-7 foi apensado a este processo
15/03/2012 - 15:43:48Processo 034.283/2011-0 foi apensado a este processo
15/03/2012 - 15:43:47Processo 034.282/2011-4 foi apensado a este processo
15/03/2012 - 15:18:09Processo 034.284/2011-7 foi desapensado deste processo
15/03/2012 - 15:18:09Processo 034.283/2011-0 foi desapensado deste processo
15/03/2012 - 15:18:05Processo 034.282/2011-4 foi desapensado deste processo
15/03/2012 - 14:33:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/03/2012 - 09:04:46Processo 034.283/2011-0 foi apensado a este processo
15/03/2012 - 09:04:14Processo 034.282/2011-4 foi apensado a este processo
15/03/2012 - 09:03:09Processo 034.284/2011-7 foi apensado a este processo
06/03/2012 - 10:05:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2011 - 12:41:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D2 por SECEX-PB
11/11/2011 - 12:29:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2011 - 10:44:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2011 - 14:48:36Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
24/10/2011 - 14:22:44Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
24/10/2011 - 13:51:06Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
17/10/2011 - 16:53:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
17/10/2011 - 15:08:56Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
27/09/2011 - 09:36:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2011 - 10:47:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
15/09/2011 - 15:25:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
13/09/2011 - 16:22:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/09/2011 - 11:27:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/09/2011 - 14:54:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
02/09/2011 - 14:21:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
29/08/2011 - 14:18:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
18/08/2011 - 13:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
18/08/2011 - 13:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
17/08/2011 - 15:14:57Documento Termo juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
16/08/2011 - 18:32:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
04/08/2011 - 15:23:53Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 03/08/2011 por meio do Acórdão 1984/2011-PL
19/07/2011 - 16:14:32Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/06/2011 - 11:09:10Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/06/2011 - 09:40:17Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 17:25:42Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
21/06/2011 - 12:27:56Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
21/06/2011 - 11:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
21/06/2011 - 10:22:28Peça No. 9 desentranhada por SECEX-PB
21/06/2011 - 10:21:30Peça No. 10 desentranhada por SECEX-PB
21/06/2011 - 08:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
21/06/2011 - 08:08:38Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
17/06/2011 - 17:23:23Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
17/06/2011 - 14:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
17/06/2011 - 14:14:23Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
19/05/2011 - 14:15:58Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
16/05/2011 - 15:23:53Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 16:31:51Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 16:31:49Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 11/05/2011 por meio do Acórdão 1206/2011-PL
29/04/2011 - 14:23:29Aceite realizado por SERGIO BORGES
28/04/2011 - 19:20:00Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 19:13:32Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
28/04/2011 - 10:17:58Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
26/04/2011 - 18:14:23Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 18:14:23Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
16/12/2010 - 20:57:03Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
16/12/2010 - 13:51:13Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
12/02/2009 - 14:31:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2009 - 10:38:39
10/02/2009 - 14:32:49Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 16:53:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2008 - 16:39:02
17/10/2008 - 10:11:13Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 17:36:19Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2008 - 08:15:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/08/2008
22/04/2008 - 11:30:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2008
10/04/2008 - 11:18:16Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 14/04/2008 - 14:05:26
09/04/2008 - 11:43:30Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2008 - 09:20:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/03/2008 - 15:21:26
12/03/2008 - 11:28:25Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 16:02:53Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 19:13:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/02/2008
28/11/2007 - 14:30:04Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 28/01/2008
27/09/2007 - 15:36:33Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2007 - 14:11:22
26/09/2007 - 15:15:44Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 10:22:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2007 - 16:02:56
03/05/2007 - 10:12:10Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2007 - 15:32:54
03/05/2007 - 10:12:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2007 - 10:12:10
02/05/2007 - 10:14:09Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2007 - 12:15:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2007 - 15:00:45
15/01/2007 - 12:13:19Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 16:53:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/10/2006 - 17:56:52
26/10/2006 - 14:07:29Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 16:18:06Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2006 - 16:18:56
27/09/2006 - 14:22:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/09/2006 - 18:12:36
22/09/2006 - 08:49:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/09/2006 - 16:29:09
25/08/2006 - 16:33:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2006
17/08/2006 - 18:43:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/08/2006 - 13:58:23
09/08/2006 - 16:04:41Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 11:48:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2006 - 18:11:18
09/08/2006 - 11:48:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2006 - 11:48:30
10/10/2005 - 13:05:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2005 - 13:23:08
10/10/2005 - 13:05:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/10/2005 - 13:05:41
07/10/2005 - 15:37:31Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 16:23:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 30/09/2005 - 15:14:54
27/09/2005 - 09:25:41Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2005 - 17:52:17Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 16:19:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2005
25/07/2005 - 11:40:33Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2005 - 11:38:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/07/2005 - 09:21:30
25/07/2005 - 11:38:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2005 - 11:38:21
28/06/2005 - 15:41:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 30/06/2005 - 15:16:05
28/06/2005 - 15:24:26Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 15:18:30Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2005 - 14:52:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2005
28/03/2005 - 19:13:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 31/03/2005 - 16:28:49
28/03/2005 - 19:13:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2005 - 19:13:53
21/03/2005 - 19:14:48Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 16:43:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/02/2005 - 17:21:50
17/02/2005 - 16:43:15Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2005 - 16:43:16
15/02/2005 - 17:17:54Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2005 - 17:16:45Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2004 - 15:16:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/02/2005
09/08/2004 - 18:34:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/08/2004 - 15:16:00
09/08/2004 - 18:34:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2004 - 18:34:53
09/08/2004 - 18:27:32Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2004 - 09:27:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/08/2004 - 15:11:00
19/04/2004 - 12:32:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2004
12/04/2004 - 14:53:58Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 14/04/2004 - 17:44:05
12/04/2004 - 14:53:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2004 - 14:53:57
07/04/2004 - 13:55:58Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 12:26:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 13/02/2004 - 10:19:52
05/02/2004 - 20:07:00Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 19:10:48Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 16:26:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2004
13/10/2003 - 14:07:47Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 22/10/2003 - 14:38:03
13/10/2003 - 13:40:05Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2003 - 10:53:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 09/09/2003 - 15:10:23
02/09/2003 - 18:29:24Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2003 - 17:54:48Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2003 - 17:07:23Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 18/08/2003
29/07/2003 - 14:20:39Processo autuado em 29/07/2003 14:20:39
29/07/2003 - 14:20:05Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/07/2003 - 14:20:05