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Processo: 012.808/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/06/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA, CONVÊNIO Nº 140/2002 - (SIAFI 454735).

Data de autuação
04/06/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.139/2011-0 - Apensado desde 13/01/2012 - 10:50:03
Processo: 032.140/2011-8 - Apensado desde 13/01/2012 - 10:50:33

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/06/2009 a 11/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/05/2014 - 15:39:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacurituba - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira
Washington Luís de Oliveira

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 256.981,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2012 - 16:44:59Processo encerrado.Despacho de expediente
13/01/2012 - 10:50:33Processo 032.140/2011-8 foi apensado a este processo
13/01/2012 - 10:50:03Processo 032.139/2011-0 foi apensado a este processo
16/07/2011 - 15:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 12:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/02/2011 - 16:58:07Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/02/2011 - 20:06:22Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 14:05:53Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 14:05:51Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 956/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2011 - 13:21:55Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
25/01/2011 - 20:25:39Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
25/01/2011 - 20:25:39Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
02/12/2010 - 12:13:20Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/11/2010 - 18:59:27Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
29/11/2010 - 18:59:24Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
11/08/2010 - 10:07:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2010
11/08/2010 - 10:07:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.929.542-5
Assunto: -----
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
01/07/2010 - 11:03:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2010 - 18:40:51
01/07/2010 - 11:03:58Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.834.400-1
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
30/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 19:02:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.823.633-7
Assunto: -----
17/06/2010 - 17:53:11Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/06/2010 - 11:54:17
26/04/2010 - 17:26:07Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/04/2010 - 12:59:12
22/04/2010 - 09:19:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2010 - 16:39:28
20/04/2010 - 17:14:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.687.306-0
Assunto: -----
22/10/2009 - 14:50:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.242.280-4
Assunto: TC _ 012.808 _ 2009 _ 9 _
15/09/2009 - 15:50:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.178.018-9
Assunto: INTERESSADO: WASHIGTON LUIS DE OLIVEIRA
11/09/2009 - 08:34:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2010
11/09/2009 - 08:34:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.259.944-5
Assunto: -----
Destinatário: Washington Luís de Oliveira
21/08/2009 - 08:04:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.248.335-5
Assunto: DESP DE ACORDO COM CITAÇÃO E POSTERIOR CONVALIDAÇÃO
20/08/2009 - 17:19:41Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 14:32:40Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:46:55Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 18:17:04Peça
Função: Demonstrativo de tce
Documento nº: 43.951.527-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - (PROC. 25170.007.185/2005-75).
04/06/2009 - 18:11:35Processo autuado em 04/06/2009 18:11:35
04/06/2009 - 18:11:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/06/2009 - 18:11:29