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Processo: 012.809/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.873/2013-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/05/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12447-40/2016-2C , referente ao TC 031.873/2013-8

Data de autuação
03/05/2018 - 16:16:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/05/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/09/2018 - 14:07:13

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Francisco Pestana

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2018 - 18:19:02Apensado ao processo 031.873/2013-8 por SECEX-MA.
12/09/2018 - 14:07:13Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/09/2018 - 14:55:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
05/09/2018 - 14:55:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/09/2018 - 11:46:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
04/09/2018 - 11:45:47Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
29/08/2018 - 12:14:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/08/2018 - 15:22:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2018 - 14:39:02Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
01/08/2018 - 14:31:29Documento Termo (termo de verificação) juntado ao processo por Adgecex
01/08/2018 - 14:22:30Peça No. 19 do tipo Controle de qualidade de CBEX (doc 59.835.924-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/08/2018 - 14:21:15Documento Controle de qualidade de CBEX (formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
24/07/2018 - 17:22:11Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/07/2018 - 17:05:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/05/2018 - 12:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/05/2018 - 12:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/05/2018 - 12:08:34Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/05/2018 - 15:28:36Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
23/05/2018 - 15:27:54Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
18/05/2018 - 12:07:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
18/05/2018 - 12:04:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2018 - 14:41:19Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2018 - 13:00:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
15/05/2018 - 12:53:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 16:24:57Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
11/05/2018 - 12:39:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
08/05/2018 - 17:35:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
08/05/2018 - 17:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2018 - 17:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 17:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 17:29:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 17:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 17:29:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 17:29:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do MaranhãoDespacho de expediente
08/05/2018 - 17:29:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 17:28:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 17:21:17Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.289.594-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 17:21:07Peça No. 3 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 59.293.917-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 17:20:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 17:18:47Peça No. 3 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 59.289.631-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 17:18:40Peça No. 4 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.289.692-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 17:18:26Peça No. 5 do tipo Ofício (doc 59.289.736-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 17:18:18Peça No. 6 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.289.738-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 17:16:06Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.289.788-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 17:15:55Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 59.293.043-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 16:34:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 14:23:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 14:23:01Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/05/2018 - 14:21:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:20:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:20:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:19:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão