Data/Hora |
Histórico |
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05/03/2021 - 11:19:00 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
07/01/2021 - 16:19:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:19:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
03/06/2020 - 16:44:16 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
28/05/2020 - 15:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
28/05/2020 - 15:56:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2020 - 08:55:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14531/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRAMinistério do Desenvolvimento Regional | |
09/04/2020 - 17:40:20 | Juntada comunicação Ofício 14531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/02/2020 - 10:39:20 | Processo 001.758/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/02/2020 - 10:38:58 | Processo 001.757/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/02/2020 - 10:38:31 | Processo 001.756/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/01/2020 - 23:32:16 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/01/2020 - 14:21:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/01/2020 - 14:20:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/01/2020 - 14:20:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/01/2020 - 15:01:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
26/11/2019 - 17:25:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6843/2019-TCU/Seproc. | |
22/11/2019 - 17:25:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/11/2019 - 17:25:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/11/2019 - 18:38:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6840/2019-TCU/Seproc. | |
04/11/2019 - 12:01:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6839/2019-TCU/Seproc. | |
21/10/2019 - 19:19:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6854/2019-TCU/Seproc. | |
19/10/2019 - 21:05:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6848/2019-TCU/Seproc. | |
18/10/2019 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 6843/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/10/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 6840/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/10/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 6839/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/10/2019 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 6854/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 12:11:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6848/2019-TCU/Seproc. | |
09/10/2019 - 11:07:02 | Juntada comunicação Ofício 6848/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2019 - 09:08:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
07/10/2019 - 13:12:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/10/2019 - 13:10:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2019 - 16:39:28 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
05/07/2019 - 08:19:07 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/07/2019 - 08:18:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 5137/2019-1C |    |
02/07/2019 - 15:57:42 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/07/2019 | |
02/07/2019 - 15:11:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/06/2019 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2019, às 15h. | |
21/06/2019 - 13:27:02 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h. | |
19/06/2019 - 19:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h. | |
29/05/2019 - 14:09:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC | |
29/05/2019 - 14:09:37 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
29/04/2019 - 11:10:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
26/04/2019 - 19:02:34 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 19:02:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
22/04/2019 - 11:31:34 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - com juros) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/04/2019 - 11:30:30 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito - sem juros) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/04/2019 - 11:28:08 | Peça No. 40 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.378.594-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada | |
17/04/2019 - 14:48:21 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (sem juros)) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/04/2019 - 08:36:22 | Peça No. 40 do tipo Ofício de Requisição (doc 61.365.601-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada | |
16/04/2019 - 08:35:11 | Documento Ofício de Requisição (Edital 0025-2019 - Sec-BA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 11:02:32 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
02/04/2019 - 16:54:04 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
02/04/2019 - 15:44:02 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA | |
29/03/2019 - 11:25:29 | Peça nº 39 do tipo Edital (doc 61.245.431-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 59, de 29/03/2019. | |
28/03/2019 - 10:28:56 | Juntada comunicação Edital 0025/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
11/03/2019 - 14:39:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0180/2019-TCU/Sec-BA. | |
07/03/2019 - 13:04:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2019-TCU/Sec-BA. | |
01/03/2019 - 12:22:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0179/2019-TCU/Sec-BA. | |
18/02/2019 - 14:56:02 | Juntada comunicação Ofício 0178/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 14:45:22 | Juntada comunicação Ofício 0179/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
18/02/2019 - 14:34:19 | Juntada comunicação Ofício 0180/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
11/02/2019 - 11:59:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0074/2019-TCU/Sec-BA. | |
06/02/2019 - 15:58:14 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA | |
04/02/2019 - 19:08:47 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA | |
29/01/2019 - 12:34:47 | Juntada comunicação Ofício 0074/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
17/01/2019 - 18:35:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
04/01/2019 - 20:01:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3019/2018-TCU/Sec-BA. | |
13/12/2018 - 17:43:48 | Juntada comunicação Ofício 3019/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/12/2018 - 14:31:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/12/2018 - 14:30:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2811/2018-TCU/SECEX-BA. | |
05/12/2018 - 14:29:29 | Cadastrada representação legal 22318/2018 (representante Anna Maria Nabuco Peltier Cajueiro) por SECEX-BA | |
29/11/2018 - 18:08:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
27/11/2018 - 08:07:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2807/2018-TCU/SECEX-BA. | |
27/11/2018 - 08:04:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2811/2018-TCU/SECEX-BA. | |
13/11/2018 - 11:58:16 | Juntada comunicação Ofício 2811/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
13/11/2018 - 11:44:23 | Juntada comunicação Ofício 2807/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
19/10/2018 - 13:42:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
19/10/2018 - 13:38:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/10/2018 - 14:53:58 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
06/09/2018 - 17:16:37 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (com juros)) juntado ao processo por SECEX-BA | |
06/09/2018 - 17:14:42 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (sem juros)) juntado ao processo por SECEX-BA | |
15/02/2018 - 17:48:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/02/2018 - 17:48:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/02/2018 - 17:48:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/02/2018 - 15:00:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
01/02/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0089/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
22/01/2018 - 16:38:00 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
17/05/2017 - 07:59:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA |  |
16/05/2017 - 21:54:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/05/2017 - 21:44:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/05/2017 - 21:32:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |