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Processo: 012.823/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS-MS,responsáveis Srs. José Henrique de Araújo Silva e Paula Francinete da Silva Nascimento, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 4059/2005.

Data de autuação
09/05/2013 - 18:32:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.033/2015-2 - Apensado desde 23/03/2016 - 14:49:12
Processo: 029.035/2015-5 - Apensado desde 23/03/2016 - 14:50:07
Processo: 029.034/2015-9 - Apensado desde 23/03/2016 - 14:49:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 15:39:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monção - MA

Responsáveis
JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA
PAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
Gilson Alves Barros
IANE LEITE MUNIZ
JOAO BATISTA ERICEIRA
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 338.573,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2016 - 11:50:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/11/2016 - 16:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2613/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:50:07Processo 029.035/2015-5 foi apensado a este processo
23/03/2016 - 14:49:47Processo 029.034/2015-9 foi apensado a este processo
23/03/2016 - 14:49:12Processo 029.033/2015-2 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 12:42:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2015 - 12:41:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/11/2015 - 12:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2015 - 12:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2244/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2246/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 17:36:39Juntada comunicação Ofício 2242/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 17:30:08Juntada comunicação Ofício 2243/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 17:10:13Juntada comunicação Ofício 2245/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:43:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/05/2015 - 11:30:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
08/05/2015 - 14:04:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/05/2015 - 11:19:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/05/2015 - 11:19:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2165/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
10/03/2015 - 15:39:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
10/03/2015 - 15:39:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
18/11/2014 - 18:38:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/11/2014 - 18:31:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/11/2014 - 18:31:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2014 - 11:15:06Cadastrada representação legal 16407/2014 por SECEX-MA
29/09/2014 - 11:15:05Cadastrada representação legal 16406/2014 por SECEX-MA
24/09/2014 - 10:33:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 12:51:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/07/2014 - 16:55:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:55:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1442/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 16:46:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/02/2014 - 12:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 11:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2013 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2621/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 15:58:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2013 - 16:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 14:19:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2013 - 13:56:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 19:29:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/07/2013 - 14:54:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/07/2013 - 17:32:51Cadastrada representação legal 24168/2013 por SECEX-MA
25/07/2013 - 17:32:51Cadastrada representação legal 24167/2013 por SECEX-MA
25/07/2013 - 17:32:51Cadastrada representação legal 24166/2013 por SECEX-MA
25/07/2013 - 17:32:50Cadastrada representação legal 24165/2013 por SECEX-MA
25/07/2013 - 17:15:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 17:13:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 12:33:27Juntada comunicação Ofício 1668/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2013 - 12:33:26Juntada comunicação Ofício 1667/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:57:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2013 - 14:56:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 14:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 16:13:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 15:28:17Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.045.713-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 15:26:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 18:42:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 18:41:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 18:32:57Processo autuado por SECEX-MA