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Processo: 012.827/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-MEC, responsável Senhor Aurino Vieira Nogueira, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Convênio n° 42913/1998.

Data de autuação
09/05/2013 - 18:55:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.176/2016-9 - Apensado desde 29/07/2016 - 12:13:08
Processo: 015.177/2016-5 - Apensado desde 29/07/2016 - 12:13:25

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/06/2016 - 08:37:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 209.709,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2017 - 12:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:41:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0651/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2016 - 12:13:25Processo 015.177/2016-5 foi apensado a este processo
29/07/2016 - 12:13:08Processo 015.176/2016-9 foi apensado a este processo
08/06/2016 - 08:35:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 08:35:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/06/2016 - 11:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 19:26:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 15:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 15:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2015 - 18:34:43Juntada comunicação Ofício 3109/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 16:31:21Juntada comunicação Ofício 3108/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 15:49:39Juntada comunicação Ofício 3107/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 14:32:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/10/2015 - 14:02:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 10:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2015 - 14:10:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 16:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 16:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2664/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2663/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2015 - 09:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2015 - 16:32:26Juntada comunicação Ofício 2661/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2015 - 15:49:07Juntada comunicação Ofício 2662/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2015 - 10:51:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 11:07:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 11:06:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4664/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:40:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
21/05/2015 - 20:31:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/05/2015 - 20:31:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/03/2015 - 11:32:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/03/2015 - 11:07:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/03/2015 - 11:07:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/02/2015 - 15:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2014 - 15:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2836/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 14:47:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2014 - 14:51:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/09/2014 - 17:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 10:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 17:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1826/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2014 - 14:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2014 - 13:29:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/06/2014 - 11:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2014 - 13:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2014 - 13:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 15:25:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 14:08:06Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.046.239-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/05/2013 - 16:15:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 18:57:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 18:55:29Processo autuado por SECEX-MA