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Processo: 012.829/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 29/07/2003

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002

Data de autuação
29/07/2003 - 18:04:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.078/2001-0 - Apensado desde 29/10/2003 - 09:43:20
Processo: 015.432/2005-3 - Apensado desde 28/09/2005 - 15:16:48
Processo: 006.728/2008-2 - Apensado desde 18/05/2010 - 11:16:59
Processo: 012.986/2021-6 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:58
Processo: 012.938/2021-1 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:49
Processo: 012.987/2021-2 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:07:01
Processo: 012.918/2021-0 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:43
Processo: 012.917/2021-4 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:39
Processo: 012.916/2021-8 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:35
Processo: 012.927/2021-0 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:46
Processo: 012.985/2021-0 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:54
Processo: 012.911/2021-6 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:28
Processo: 012.840/2021-1 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:23
Processo: 012.912/2021-2 - Apensado desde 13/05/2021 - 15:06:32
Processo: 022.276/2017-3 - Apensado desde 21/12/2017 - 20:45:52
Processo: 022.277/2017-0 - Apensado desde 21/12/2017 - 20:45:52

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/02/2014 a 15/04/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/06/2010 a 25/02/2014
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 29/07/2003 a 24/06/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/04/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/06/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2014
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 17/06/2014
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2014
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2014
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2014
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2014
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/12/2014
R011 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 23/06/2017
R012 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/07/2017
R013 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/01/2018
R014 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2018
R015 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/06/2019
R016 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/09/2023
R017 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/11/2024

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica - Desde 12/05/2025 - 15:25:09

Unidade jurisdicionada
CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Responsáveis
AUGUSTO SANTIAGO DU PIN CALMON
Aguinaldo José Teixeira
Alderico Jefferson da Silva Lima
Anilma Lage Pessoa
Antônio Carlos de Assis Silva
Antônio Felipe Sanchez Costa
Arrenaldo Bonavita Teixeira
Bergson Aurélio Farias
CONSERVADORA SANTA CLARA LTDA - ME
Celso Marcelo Farias Carriço
Clodomir Batista de Albuquerque
César Augusto Santiago Dias
ELPÍDIO DE MENEZES ANDRADE
G E CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
Iran Nunes Medeiro
J.L.S. TECNOLOGIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
J.S. COSTA & CIA. LTDA.
Jenner Melo de Souza
José Augusto Braga Moreira
José Carlos Lopes de Souza
José Dias da Silva Filho
José Eduardo Madeira Magalhães
José Lúcio Marcelino de Jesus
José Queiroz de Oliveira
José Santana de Vasconcellos Moreira
LIBRA COMUNICACAO LTDA - ME
LOG LOGISTICA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA
LUIZ CARLOS DE SOUZA
Luiz Otávio Ziza Mota Valadares
MCC - MANUTENCAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
Mauricio Cardoso Oliva
Mônica Maria Libório Feitosa de Araújo
Nélida Ester Zacarias Madela
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Ramiro Abrantes Lopes Ribeiro
Rivaldo Pinheiro Dantas
SILVA & CAVALCANTE LTDA - ME
TECMAN - TECNOLOGIA DA MANUTENCAO LTDA
VIP CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
Valber Paulo da Silva
adeilson teixeira bezerra
Élcio Loureiro Dias Gonçalves

Interessados
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
SAMIA LEITE DE AQUINO

Representante legais
ANDRE CORDEIRO DE SOUSA
ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
ARISTENIO DE OLIVEIRA JUCA SANTOS
Alcione Soares Menezes Filho
CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO
CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA
FABRYCYA PARLLA RODRIGUES LUCAS
Glauco de Castelo Branco Junior
JAIR BARBEDO MARINS
JEFFERSON BARROS FIGUEIREDO
MARISTELLA BARBOSA DE SAMPAIO
Pedro Ferreira de Faria
RAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS
RICARDO NOBRE AGRA
RUBENS RICARDO DA FONSECA DINIZ
Saulo Lima Brito
TIAGO GOMES DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos
    Período: 01/01/2002 a 31/12/2002

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2025 - 20:35:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 57859/2024-TCU/Seproc.
12/05/2025 - 15:25:09Processo encerrado por AudUrbana. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/05/2025 - 15:03:46Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana)
09/05/2025 - 15:03:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/05/2025 - 12:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 57859/2024-TCU/Seproc.
29/04/2025 - 15:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/12/2024 - 15:26:33Juntada comunicação Ofício 57859/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2024 - 18:31:13Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R017 por AudUrbana
13/12/2024 - 15:58:26Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Seproc-ASS. (Assessoria da Seproc)
12/12/2024 - 17:22:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
27/11/2024 - 14:33:15Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.829/2003-0/R017 automaticamente pelo sistema
27/11/2024 - 14:33:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/11/2024 - 14:31:36Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
27/11/2024 - 14:31:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.829/2003-0/R017 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
27/11/2024 - 14:31:33Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 012.829/2003-0/R017 por AudRecursos (por Atribuição)
27/11/2024 - 14:31:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/11/2024 - 15:00:45Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 012.829/2003-0/R017 por AudRecursos (por Atribuição)
22/11/2024 - 15:00:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2024 - 13:53:40Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 012.829/2003-0/R017 por AudRecursos (por Atribuição)
19/11/2024 - 13:53:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2024 - 09:40:26Processo enviado de ISC para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/11/2024 - 09:39:13Autuado por Instituto Serzedello Corrêa recurso interposto em 05/11/2024 contra o acórdão 1094/2014-PL
12/11/2024 - 09:08:18Processo reaberto por ISC.
05/11/2024 - 10:12:36Cadastrada representação legal 15003/2024 (representante ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA) por AudUrbana
17/07/2024 - 13:46:16Processo enviado de AudUrbana para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
28/02/2024 - 14:22:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57085/2023-TCU/Seproc.
08/02/2024 - 10:00:32Processo encerrado por AudUrbana. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/02/2024 - 08:57:57Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana)
07/02/2024 - 09:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 57085/2023-TCU/Seproc.
19/01/2024 - 12:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 13:11:07Juntada comunicação Ofício 57085/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 06:56:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 15:11:25Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
03/11/2023 - 17:36:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
29/09/2023 - 10:20:51Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.829/2003-0/R016 automaticamente pelo sistema
29/09/2023 - 10:20:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/09/2023 - 10:20:34Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
29/09/2023 - 10:20:34Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 012.829/2003-0/R016 por AudRecursos (por Atribuição)
29/09/2023 - 10:20:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/09/2023 - 10:20:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.829/2003-0/R016 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
27/09/2023 - 18:26:56Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 012.829/2003-0/R016 por AudRecursos (por Atribuição)
27/09/2023 - 18:26:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/09/2023 - 15:51:59Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 012.829/2003-0/R016 por AudRecursos (por Atribuição)
25/09/2023 - 15:51:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/09/2023 - 16:53:16Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 012.829/2003-0/R016 por AudRecursos (por Atribuição)
20/09/2023 - 16:53:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/09/2023 - 11:53:18Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/09/2023 - 11:29:44Processo reaberto por Seproc.
20/09/2023 - 11:26:59Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/09/2023 contra o acórdão 1759/2019-PL
31/03/2023 - 19:20:09Processo encerrado por AudUrbana. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/01/2023 - 15:26:10Processo enviado de AudUrbana para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
25/01/2023 - 15:26:01Processo enviado de AudUrbana para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
25/01/2023 - 15:21:19Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana)
25/01/2023 - 15:20:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:56:49Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrbana para AudUrbana por AudUrbana
25/08/2022 - 09:59:19Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/08/2022 - 15:25:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 37700/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 12:36:13Registrada a renúncia da representação legal 7187/2014 (representante BRUNA SALES MOURA) por SeinfraUrbana
10/08/2022 - 12:36:10Registrada a renúncia da representação legal 9335/2013 (representante REINALDO CAVALCANTE MOURA) por SeinfraUrbana
29/07/2022 - 14:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 37700/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA DE BRITO AMORIM em nome de Companhia Brasileira de Trens Urbanos
28/07/2022 - 13:46:04Juntada comunicação Ofício 37700/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 12:30:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 10:43:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/07/2022 - 10:43:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/07/2022 - 10:43:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/07/2022 - 10:43:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/07/2022 - 10:43:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/07/2022 - 10:43:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/07/2022 - 10:43:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2021 - 14:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/10/2021 - 11:48:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
13/05/2021 - 15:07:01Processo 012.987/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:58Processo 012.986/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:54Processo 012.985/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:49Processo 012.938/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:46Processo 012.927/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:43Processo 012.918/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:39Processo 012.917/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:35Processo 012.916/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:32Processo 012.912/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:28Processo 012.911/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2021 - 15:06:23Processo 012.840/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2021 - 18:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 18:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2021 - 12:12:50Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
26/02/2021 - 15:22:08Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 15:46:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/08/2020 - 12:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:34:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:27:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:25:52Peça No. 491 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.429.431-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 12:25:35Peça No. 492 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.429.435-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 12:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 13:54:57Processo enviado de SeinfraUrbana para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/07/2020 - 16:17:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração) juntado ao processo por SeinfraUrbana
02/07/2020 - 16:17:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição - solicitação de cópia) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/06/2020 - 15:45:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/06/2020 - 15:45:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de habilitação) juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/12/2019 - 11:48:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
02/09/2019 - 14:02:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0477/2019-TCU/SeinfraUrbana.
22/08/2019 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0477/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
06/08/2019 - 18:14:51Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
06/08/2019 - 18:14:33Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
02/08/2019 - 18:17:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2019 por meio do Acórdão 1759/2019-PL, referente ao Recurso 012.829/2003-0/R015
31/07/2019 - 14:26:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2019, às 14h30.
11/07/2019 - 15:49:47Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
11/07/2019 - 15:49:14Exame de admissibilidade do recurso 012.829/2003-0/R015 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/07/2019 - 11:24:55Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB
28/06/2019 - 18:06:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2019 - 17:59:04Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2019 - 17:59:04Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 012.829/2003-0/R015 por Serur (por Atribuição)
28/06/2019 - 17:59:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
28/06/2019 - 17:58:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.829/2003-0/R015 (Proposta: Não conhecer).Instrução
28/05/2019 - 22:22:54Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R015 por Serur
25/04/2019 - 13:55:00Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/04/2019 - 13:51:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/04/2019 - 14:48:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
10/04/2019 - 17:32:03Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SeinfraUrb por Sec-AL
03/04/2019 - 19:20:26Documento Diversos juntado ao processo por Sec-AL
22/02/2019 - 13:39:26Processo enviado de Sec-AL para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/02/2019 - 13:38:25Documento Termo juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 17:11:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-ALDespacho de expediente
21/02/2019 - 15:47:28Documento Termo juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 13:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 13:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 13:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 13:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 13:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 13:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:45:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
21/02/2019 - 12:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
17/01/2019 - 13:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0942/2018-TCU/Sec-AL.
17/01/2019 - 13:27:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0943/2018-TCU/Sec-AL.
03/01/2019 - 19:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
03/01/2019 - 19:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/12/2018 - 15:41:43Associados documentos à representação legal 23129/2018 (representante JEFFERSON BARROS FIGUEIREDO) por SECEX-AL
26/12/2018 - 15:41:43Associados documentos à representação legal 8861/2018 (representante RAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS) por SECEX-AL
24/12/2018 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0942/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/12/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0943/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 16:59:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0027/2018-TCU/SECEX-AL.
21/12/2018 - 15:10:28Peça nº 444 do tipo Edital (doc 60.759.595-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 34, de 21/12/2018.
19/12/2018 - 20:03:42Juntada comunicação Edital 0027/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/12/2018 - 17:14:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (CRT/026-2018/AUDIT) juntado ao processo por SECEX-AL
19/12/2018 - 17:13:54Associados documentos à representação legal 8861/2018 (representante RAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS) por SECEX-AL
19/12/2018 - 17:13:54Cadastrada representação legal 23129/2018 (representante JEFFERSON BARROS FIGUEIREDO) por SECEX-AL
19/12/2018 - 16:07:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
19/12/2018 - 15:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/12/2018 - 15:41:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/12/2018 - 20:44:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/12/2018 - 17:11:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0851/2018-TCU/SECEX-AL.
14/12/2018 - 15:23:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 13/12/2018 contra o acórdão 2434/2018-PL
05/12/2018 - 13:36:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0854/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0851/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0852/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 15:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0853/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 15:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0850/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 15:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0849/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 14:02:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0855/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 14:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0848/2018-TCU/SECEX-AL.
08/11/2018 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0854/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/11/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0855/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/11/2018 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0848/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/11/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0849/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/11/2018 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0850/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/11/2018 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0853/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 18:53:38Juntada comunicação Ofício 0852/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 18:53:30Juntada comunicação Ofício 0851/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:43:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/11/2018 - 14:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2018 - 07:28:43Processo enviado de MIN-BD para SECEX-AL/SECEX-AL. (Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas)
26/10/2018 - 07:28:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2434/2018-PL, referente ao Recurso 012.829/2003-0/R014
24/10/2018 - 14:45:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/10/2018 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30.
03/10/2018 - 16:51:13Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/10/2018 - 16:50:42Exame de admissibilidade do recurso 012.829/2003-0/R014 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/09/2018 - 16:13:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/09/2018 - 16:11:52Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
17/09/2018 - 16:11:52Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
04/09/2018 - 10:16:28Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
04/09/2018 - 10:16:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.829/2003-0/R014 da Serur concluído.Instrução
20/07/2018 - 16:52:23Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 012.829/2003-0/R014
19/07/2018 - 12:03:35Processo enviado de SECEX-AL para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/07/2018 - 12:03:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
17/07/2018 - 17:03:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0354/2018-TCU/SECEX-AL.
17/07/2018 - 17:03:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0246/2018-TCU/SECEX-AL.
16/07/2018 - 15:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/07/2018 - 16:39:42Associados documentos à representação legal 8861/2018 (representante RAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS) por SECEX-AL
11/07/2018 - 16:39:38Associados documentos à representação legal 958/2012 (representante RUBENS RICARDO DA FONSECA DINIZ) por SECEX-AL
03/07/2018 - 19:17:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 02/07/2018 contra o acórdão 859/2018-PL
27/06/2018 - 13:17:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0356/2018-TCU/SECEX-AL.
19/06/2018 - 14:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2018 - 14:25:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2018 - 16:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/05/2018 - 15:10:00Juntada comunicação Ofício 0354/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/05/2018 - 15:09:33Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/05/2018 - 17:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:58:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:57:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/05/2018 - 13:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/05/2018 - 11:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/05/2018 - 11:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/05/2018 - 16:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/05/2018 - 16:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/05/2018 - 16:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/05/2018 - 19:00:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
11/05/2018 - 19:00:39Cadastrada representação legal 8861/2018 por SECEX-AL
11/05/2018 - 19:00:38Associados documentos à representação legal 958/2012 por SECEX-AL
08/05/2018 - 17:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 15:33:58Juntada comunicação Ofício 0251/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:33:57Juntada comunicação Ofício 0250/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:33:57Juntada comunicação Ofício 0249/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:33:56Juntada comunicação Ofício 0248/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:33:55Juntada comunicação Ofício 0247/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:33:54Juntada comunicação Ofício 0246/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:33:53Juntada comunicação Ofício 0245/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:33:52Juntada comunicação Ofício 0244/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:17:55Juntada comunicação Ofício 0243/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/04/2018 - 18:57:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/04/2018 - 08:06:28Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-AL
27/04/2018 - 08:06:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 859/2018-PL, referente ao Recurso 012.829/2003-0/R013
25/04/2018 - 14:44:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2018 - 08:26:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
13/04/2018 - 13:52:06Juntada comunicação Ofício 0223/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/04/2018 - 18:36:46Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-BD
12/04/2018 - 18:33:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
12/04/2018 - 17:06:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/03/2018 - 11:55:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/02/2018 - 20:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/02/2018 - 13:35:22Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/02/2018 - 13:34:32Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/02/2018 - 13:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/02/2018 - 15:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/02/2018 - 15:00:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/02/2018 - 14:58:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/01/2018 - 15:26:24Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 012.829/2003-0/R013
26/01/2018 - 15:26:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 24/01/2018 contra o acórdão 1071/2017-PL
18/01/2018 - 14:05:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/01/2018 - 14:04:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/01/2018 - 14:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/01/2018 - 19:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/01/2018 - 19:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/01/2018 - 19:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/01/2018 - 19:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/01/2018 - 17:50:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/01/2018 - 17:50:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2018 - 16:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/01/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1054/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:20:36Juntada comunicação Ofício 1064/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:20:07Juntada comunicação Ofício 1063/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:19:37Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:19:00Juntada comunicação Ofício 1061/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:18:30Juntada comunicação Ofício 1060/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:17:55Juntada comunicação Ofício 1059/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:17:27Juntada comunicação Ofício 1058/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:16:16Juntada comunicação Ofício 1057/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:13:43Juntada comunicação Ofício 1056/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 14:13:18Juntada comunicação Ofício 1055/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/12/2017 - 15:31:03Juntada comunicação Ofício 1053/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:36:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/12/2017 - 20:45:52Processo 022.277/2017-0 foi apensado a este processo
21/12/2017 - 20:45:52Processo 022.276/2017-3 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 14:36:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
15/12/2017 - 09:38:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/12/2017 - 09:38:21Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2891/2017-PL, referente aos Recursos 012.829/2003-0/R011 e 012.829/2003-0/R012Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2017 - 14:26:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2017 - 10:20:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
01/09/2017 - 16:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2017 - 14:56:10Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-BD
11/08/2017 - 14:50:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
10/08/2017 - 16:00:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
07/08/2017 - 14:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/08/2017 - 12:00:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/08/2017 - 17:44:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/08/2017 - 17:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
04/08/2017 - 17:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
04/08/2017 - 17:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
04/08/2017 - 17:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/07/2017 - 17:21:37Juntada comunicação Ofício 0637/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:15:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
28/07/2017 - 12:40:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/07/2017 - 14:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/07/2017 - 16:54:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/07/2017 - 16:19:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/07/2017 - 14:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/07/2017 - 16:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/07/2017 - 15:09:37Juntada comunicação Ofício 0554/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/07/2017 - 11:40:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/07/2017 - 11:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/07/2017 - 16:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/07/2017 - 14:36:05Juntada comunicação Ofício 0548/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/07/2017 - 11:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/07/2017 - 12:58:37Juntada comunicação Ofício 0521/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/07/2017 - 14:10:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
05/07/2017 - 14:09:21Cadastrada representação legal 14776/2017 por SECEX-AL
04/07/2017 - 13:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
04/07/2017 - 13:18:28Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 012.829/2003-0/R012
04/07/2017 - 13:18:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 04/07/2017 contra o acórdão 1071/2017-PL
03/07/2017 - 18:23:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 18:23:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 17:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 17:33:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 17:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 17:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 17:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/06/2017 - 18:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/06/2017 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 0440/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/06/2017 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 0439/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/06/2017 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0438/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/06/2017 - 15:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/06/2017 - 15:32:30Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 012.829/2003-0/R011
23/06/2017 - 15:32:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 22/06/2017 contra o acórdão 1071/2017-PL
21/06/2017 - 15:39:43Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:39:21Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:38:52Juntada comunicação Ofício 0441/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:38:24Juntada comunicação Ofício 0437/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:37:55Juntada comunicação Ofício 0436/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:37:26Juntada comunicação Ofício 0435/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:36:51Juntada comunicação Ofício 0434/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:36:22Juntada comunicação Ofício 0433/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:35:53Juntada comunicação Ofício 0432/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/06/2017 - 18:05:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
01/06/2017 - 18:25:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
31/05/2017 - 18:12:41Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
31/05/2017 - 18:12:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1071/2017-PL, referente aos Recursos 012.829/2003-0/R004, 012.829/2003-0/R003, 012.829/2003-0/R006, 012.829/2003-0/R007, 012.829/2003-0/R008, 012.829/2003-0/R009 e 012.829/2003-0/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2017 - 14:34:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2017 - 08:36:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30.
08/05/2017 - 14:10:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
20/04/2017 - 17:16:55Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R005 por MIN-BD
20/04/2017 - 17:16:28Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R005 por MIN-BD
20/04/2017 - 17:15:42Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R005 por MIN-BD
06/04/2017 - 18:58:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
06/04/2017 - 18:12:39Cadastrada representação legal 6973/2017 por SECEX-AL
14/03/2017 - 19:17:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
28/12/2016 - 14:58:29Cadastrada representação legal 28264/2016 por SECEX-AL
28/12/2016 - 14:56:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13344/2015 por SECEX-AL
28/12/2016 - 14:55:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
21/11/2016 - 18:22:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
22/09/2016 - 16:37:26Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
22/09/2016 - 16:36:33Exame de mérito dos recursos 012.829/2003-0/R009, 012.829/2003-0/R003, 012.829/2003-0/R010, 012.829/2003-0/R004, 012.829/2003-0/R006, 012.829/2003-0/R008 e 012.829/2003-0/R007 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 14:21:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/09/2016 - 12:42:12Enviado para parecer do MP por Serur
13/09/2016 - 12:42:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.829/2003-0/R009, 012.829/2003-0/R003, 012.829/2003-0/R010, 012.829/2003-0/R004, 012.829/2003-0/R006, 012.829/2003-0/R008, 012.829/2003-0/R007 da Serur concluído.Instrução
28/03/2016 - 09:25:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
22/03/2016 - 18:15:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
22/03/2016 - 12:51:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 14:27:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 11:20:19Cadastrada representação legal 13344/2015 por SECEX-AL
02/07/2015 - 11:17:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21320/2014 por SECEX-AL
29/12/2014 - 16:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/12/2014 - 14:35:12Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
16/12/2014 - 13:40:24Juntada comunicação Ofício 0937/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/12/2014 - 11:49:37Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-AL
11/12/2014 - 11:49:36Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/12/2014 - 17:38:27Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
03/12/2014 - 17:38:20Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 012.829/2003-0/R003, 012.829/2003-0/R004, 012.829/2003-0/R006, 012.829/2003-0/R007, 012.829/2003-0/R008, 012.829/2003-0/R009, 012.829/2003-0/R010 (por sorteio)
03/12/2014 - 17:38:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.829/2003-0/R009, 012.829/2003-0/R003, 012.829/2003-0/R010, 012.829/2003-0/R004, 012.829/2003-0/R006, 012.829/2003-0/R008, 012.829/2003-0/R007 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
02/12/2014 - 15:13:08Cadastrada representação legal 21320/2014 por SECEX-AL
02/12/2014 - 15:09:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9328/2013 por SECEX-AL
03/10/2014 - 13:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/10/2014 - 11:55:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/10/2014 - 12:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/10/2014 - 12:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/10/2014 - 12:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/10/2014 - 12:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/10/2014 - 12:22:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2014 - 16:26:32Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
30/09/2014 - 16:23:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
29/09/2014 - 17:11:37Juntada comunicação Edital 0042/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/09/2014 - 17:11:35Juntada comunicação Edital 0041/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/09/2014 - 17:11:33Juntada comunicação Edital 0040/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/09/2014 - 17:11:31Juntada comunicação Edital 0039/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/09/2014 - 17:11:25Juntada comunicação Edital 0038/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/09/2014 - 16:39:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
26/09/2014 - 13:30:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/09/2014 - 13:30:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/09/2014 - 13:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/09/2014 - 12:53:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
25/09/2014 - 18:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/09/2014 - 13:56:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/09/2014 - 13:56:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/09/2014 - 13:56:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/09/2014 - 12:34:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 24/09/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
22/09/2014 - 17:12:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 22/09/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
22/09/2014 - 15:26:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/09/2014 - 14:54:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/09/2014 - 14:49:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/09/2014 - 14:49:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/09/2014 - 14:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/09/2014 - 14:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/09/2014 - 19:06:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/09/2014 - 19:06:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/09/2014 - 19:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2014 - 13:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2014 - 13:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2014 - 13:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2014 - 13:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/09/2014 - 20:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/09/2014 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 0649/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:10:50Juntada comunicação Ofício 0650/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:10:33Juntada comunicação Ofício 0651/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0652/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 0653/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:10:07Juntada comunicação Ofício 0644/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:10:03Juntada comunicação Ofício 0645/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:10:01Juntada comunicação Ofício 0646/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:09:58Juntada comunicação Ofício 0647/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:09:54Juntada comunicação Ofício 0648/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 0633/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0630/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 0631/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 0632/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 0627/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0628/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0621/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0622/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0625/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0626/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0600/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0602/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0603/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/09/2014 - 13:43:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
01/09/2014 - 20:24:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/09/2014 - 14:47:13Cadastrada representação legal 14230/2014 por SECEX-AL
01/09/2014 - 13:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2014 - 17:43:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2014 - 13:00:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
21/08/2014 - 12:16:08Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/08/2014 - 12:16:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por meio do Acórdão 2160/2014-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
13/08/2014 - 16:17:28Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
08/08/2014 - 11:12:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 29/07/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
07/08/2014 - 14:52:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/08/2014 - 17:12:21Associados documentos à representação legal 7187/2014 por SECEX-AL
06/08/2014 - 17:12:21Associados documentos à representação legal 9335/2013 por SECEX-AL
06/08/2014 - 17:12:20Associados documentos à representação legal 9336/2013 por SECEX-AL
31/07/2014 - 17:14:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/07/2014 - 15:23:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 31/07/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
23/07/2014 - 13:07:58Cadastrada representação legal 11364/2014 por SECEX-AL
23/07/2014 - 13:05:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 23/07/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
18/07/2014 - 10:54:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-JM
17/07/2014 - 18:37:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-AL
17/07/2014 - 18:37:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
17/07/2014 - 13:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 13:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 13:23:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 13:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 13:22:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 13:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 13:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 13:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2014 - 09:29:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
14/07/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0425/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:34Juntada comunicação Edital 0027/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:33Juntada comunicação Edital 0026/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:32Juntada comunicação Edital 0025/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:30Juntada comunicação Edital 0024/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:29Juntada comunicação Edital 0023/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:28Juntada comunicação Edital 0022/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:26Juntada comunicação Edital 0021/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:01:20Juntada comunicação Edital 0020/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2014 - 13:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/07/2014 - 16:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/07/2014 - 12:54:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/07/2014 - 10:55:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
02/07/2014 - 11:52:49Peça No. 152 do tipo Despacho de expediente (doc 51.546.294-2) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/07/2014 - 15:53:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2014 - 13:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/06/2014 - 11:20:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/06/2014 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0382/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/06/2014 - 15:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/06/2014 - 15:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/06/2014 - 13:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/06/2014 - 13:38:43Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.829/2003-0/R005
17/06/2014 - 13:38:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 16/06/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
17/06/2014 - 13:37:44Cadastrada representação legal 9513/2014 por SECEX-AL
17/06/2014 - 13:36:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 16/06/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
17/06/2014 - 13:35:10Excluída representação legal 9334/2013 por SECEX-AL
17/06/2014 - 13:34:53Excluída representação legal 9333/2013 por SECEX-AL
17/06/2014 - 13:32:08Cadastrada representação legal 9512/2014 por SECEX-AL
16/06/2014 - 11:56:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/06/2014 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0375/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/06/2014 - 17:42:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 06/06/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
06/06/2014 - 15:05:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 15:05:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/06/2014 - 14:32:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 18:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 11:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2014 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0350/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0351/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/06/2014 - 15:41:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Secex-AL/D por SECEX-AL
03/06/2014 - 15:39:58Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.829/2003-0/R002
03/06/2014 - 15:39:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 03/06/2014 contra o acórdão 1094/2014-PL
02/06/2014 - 17:46:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2014 - 17:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2014 - 17:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2014 - 17:45:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2014 - 17:45:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2014 - 17:45:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/05/2014 - 15:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/05/2014 - 15:27:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/05/2014 - 15:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/05/2014 - 15:23:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
29/05/2014 - 14:22:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/05/2014 - 13:49:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/05/2014 - 13:49:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/05/2014 - 18:09:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
26/05/2014 - 14:45:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/05/2014 - 10:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/05/2014 - 13:03:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
13/05/2014 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 0308/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 0301/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 0300/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 0302/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 0295/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 0297/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 0299/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 0294/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 0296/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 0298/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 0288/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 0289/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 0291/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 0290/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 0292/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 0284/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 0285/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 0286/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 0278/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 0277/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0276/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/05/2014 - 18:11:42Cadastrada representação legal 7187/2014 por SECEX-AL
09/05/2014 - 14:50:41Juntada comunicação Ofício 0273/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 0267/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 0268/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 0269/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 0271/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0270/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/05/2014 - 16:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/05/2014 - 18:01:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/05/2014 - 16:35:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
05/05/2014 - 16:02:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/05/2014 - 16:02:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/04/2014 por meio do Acórdão 1094/2014-PL, referente ao Recurso 012.829/2003-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/04/2014 - 16:14:00Relator alterado de MIN-JM para MIN-WAR pelo gestor do sistema
15/04/2014 - 16:08:24Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
15/04/2014 - 14:25:32Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-JM
15/04/2014 - 14:23:33Enviado por SERUR para providências externas na Secex-AL/SA
14/04/2014 - 14:10:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/10/2010 contra o acórdão 334/2007-1C
14/04/2014 - 13:47:51Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
14/04/2014 - 12:45:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AL/SA
25/02/2014 - 18:45:45Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
25/02/2014 - 18:44:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
25/02/2014 - 16:03:13Enviado para sorteio do relator por Seses
25/02/2014 - 11:13:37Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
25/02/2014 - 11:07:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
04/02/2014 - 10:14:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na GABPRES/SA
04/02/2014 - 10:14:13Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
09/12/2013 - 16:44:00Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
09/12/2013 - 16:43:53Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/10/2013 - 18:12:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/10/2013 - 16:13:37Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
10/10/2013 - 16:13:22Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
14/08/2013 - 14:14:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
10/07/2013 - 16:00:06Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
07/07/2013 - 21:27:27Vista eletrônica solicitada por SANDRA DE ALMEIDA SILVA
14/05/2013 - 15:43:35Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
14/05/2013 - 14:52:15Vista eletrônica solicitada por ALCIONE SOARES MENEZES FILHO
23/04/2013 - 20:35:50Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
23/04/2013 - 19:07:41Vista eletrônica solicitada por adeilson teixeira bezerra
08/04/2013 - 12:15:27Cadastrada representação legal 11231/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:58:04Cadastrada representação legal 9337/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:55:54Cadastrada representação legal 9336/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:55:53Cadastrada representação legal 9335/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:52:53Cadastrada representação legal 9334/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:51:27Cadastrada representação legal 9333/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:48:45Cadastrada representação legal 9332/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:43:11Cadastrada representação legal 9331/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:41:26Cadastrada representação legal 9330/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:40:19Cadastrada representação legal 9329/2013 por SECEX-AL
25/03/2013 - 12:36:25Cadastrada representação legal 9328/2013 por SECEX-AL
15/03/2013 - 11:34:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
15/03/2013 - 10:12:20Vista eletrônica solicitada por RUBENS RICARDO DA FONSECA DINIZ
29/01/2013 - 21:06:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
02/08/2012 - 12:03:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
02/03/2012 - 11:57:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
27/02/2012 - 17:50:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
27/02/2012 - 15:49:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
24/02/2012 - 17:40:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
14/02/2012 - 18:32:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
07/02/2012 - 16:43:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
07/02/2012 - 16:43:38Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
06/02/2012 - 15:28:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
31/01/2012 - 15:03:39Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-AL
31/01/2012 - 15:03:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/01/2012 - 18:13:03Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-AL
18/01/2012 - 18:13:01Pronunciamento da SECEX-AL concluído
16/01/2012 - 22:00:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
12/01/2012 - 14:15:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
12/01/2012 - 14:15:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:43:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:37:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:29:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:25:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:20:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:07:40Pronunciamento da SECEX-AL concluído
02/01/2012 - 17:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 17:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 16:50:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 16:46:49Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 16:46:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2012 - 16:46:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
28/12/2011 - 14:42:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
27/12/2011 - 17:59:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
27/12/2011 - 17:56:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
27/12/2011 - 17:40:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
27/12/2011 - 17:40:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
16/12/2011 - 18:56:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
16/12/2011 - 18:54:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
16/12/2011 - 18:53:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
16/12/2011 - 18:52:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
16/12/2011 - 18:48:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
16/12/2011 - 18:46:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
12/12/2011 - 22:19:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/12/2011 - 21:07:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/12/2011 - 19:08:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/12/2011 - 19:08:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/12/2011 - 17:51:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2011 - 19:10:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2011 - 19:04:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2011 - 18:38:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2011 - 16:40:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2011 - 16:35:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2011 - 16:31:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
25/11/2011 - 11:34:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
25/11/2011 - 11:34:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2011 - 16:54:46Pronunciamento da SECEX-AL concluído
23/11/2011 - 15:30:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
23/11/2011 - 13:25:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/11/2011 - 15:07:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/11/2011 - 15:03:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/11/2011 - 14:46:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/11/2011 - 14:40:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
18/11/2011 - 16:38:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
18/11/2011 - 16:25:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
14/11/2011 - 19:55:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
11/11/2011 - 16:09:09Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
11/11/2011 - 16:09:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/11/2011 - 19:09:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
09/11/2011 - 18:57:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
09/11/2011 - 18:52:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
09/11/2011 - 16:54:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
09/11/2011 - 16:54:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
08/11/2011 - 20:40:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
08/11/2011 - 20:37:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
08/11/2011 - 14:42:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
08/11/2011 - 14:30:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
08/11/2011 - 14:30:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
07/11/2011 - 17:47:34Pronunciamento da SECEX-AL concluído
07/11/2011 - 13:24:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
07/11/2011 - 13:10:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 20:03:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 19:59:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 19:47:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 19:39:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 19:22:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 18:48:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 17:48:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 14:19:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 14:09:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 14:07:41Peça No. 46 desentranhada por SEC-AL/SA
04/11/2011 - 14:03:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 14:01:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 14:01:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 11:43:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/11/2011 - 11:42:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
01/11/2011 - 16:47:03Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 16:45:15Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 16:41:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 16:23:35Peça No. 36 desentranhada por SEC-AL/SA
01/11/2011 - 16:14:12Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 16:10:33Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 16:08:41Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 16:06:41Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 16:05:21Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 15:12:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/11/2011 - 15:12:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
25/10/2011 - 18:05:59Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
13/10/2011 - 10:16:52Pronunciamento da SECEX-AL - de acordo realizado por RICARDO FAHR PESSOA
11/10/2011 - 11:37:55Assinatura removida por VICENTE PAULO CROISFELT
11/10/2011 - 11:25:38Assinatura removida por JOÃO WALRAVEN JUNIOR
11/10/2011 - 11:01:32Assinatura removida por VICENTE PAULO CROISFELT
29/06/2010 - 14:09:09Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2010 - 16:14:24
29/06/2010 - 14:09:07Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 16:11:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2010 - 09:11:49
23/06/2010 - 07:46:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/06/2010 - 16:00:11
06/05/2010 - 16:28:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/05/2010 - 08:23:20
03/05/2010 - 15:44:19Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/05/2010 - 17:53:28
03/05/2010 - 15:36:20Ação
Descrição: Reabertura
30/06/2008 - 16:03:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/07/2008 - 11:17:10
30/06/2008 - 16:03:45Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2008 - 16:03:48
12/05/2008 - 13:20:40Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/05/2008 - 12:32:54
29/04/2008 - 10:12:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/04/2008 - 10:31:09
05/03/2007 - 12:12:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/03/2007 - 11:38:27Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/03/2007 - 12:26:35Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/03/2007 - 14:01:58
27/02/2007 - 14:29:27Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 10:43:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/02/2007 - 15:12:44
07/11/2006 - 16:29:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/11/2006 - 14:57:24
07/11/2006 - 16:29:05Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2006 - 16:29:08
31/10/2006 - 10:34:36Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2006 - 17:00:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/10/2006 - 10:03:08
03/10/2006 - 10:02:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/10/2006 - 15:19:45
21/09/2006 - 14:27:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2006 - 16:16:16
21/09/2006 - 11:32:42Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 11:51:22Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2006 - 09:34:26Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/06/2006 - 09:35:38
13/06/2006 - 12:14:53Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/06/2006 - 09:33:41
24/05/2006 - 16:46:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/06/2006
17/05/2006 - 18:53:49Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 18:40:38Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2006 - 16:46:30
17/05/2006 - 09:44:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/05/2006 - 15:15:38
16/05/2006 - 19:22:24Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 12:16:27Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 12:29:09Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/03/2006 - 18:18:57
25/01/2006 - 17:09:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2006 - 14:57:15
25/01/2006 - 10:41:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/01/2006 - 15:55:13
27/12/2005 - 18:13:56Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/01/2006 - 14:45:08
27/12/2005 - 17:02:09Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 16:07:45Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2004 - 12:39:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2005
15/12/2004 - 15:05:30Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/12/2004 - 17:11:44
07/12/2004 - 18:03:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/2004
07/12/2004 - 18:03:05Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 07/12/2004
06/12/2004 - 14:24:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2004
06/12/2004 - 14:23:46Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 06/12/2004
06/12/2004 - 14:23:26Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 06/12/2004
06/12/2004 - 14:23:04Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 06/12/2004
06/12/2004 - 10:41:37Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/12/2004 - 14:44:15
06/12/2004 - 10:41:34Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2004 - 10:41:35
16/11/2004 - 10:47:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2004
11/11/2004 - 17:35:47Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 12/11/2004 - 12:32:00
09/11/2004 - 16:08:39Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 11/11/2004 - 17:33:59
03/11/2004 - 16:55:43Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/11/2004 - 11:12:42
03/11/2004 - 16:55:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2004 - 16:55:42
03/11/2004 - 16:51:46Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2004 - 11:16:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 28/10/2004 - 12:19:06
27/10/2004 - 12:03:04Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2004 - 16:40:55Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/03/2004 - 17:37:58
22/03/2004 - 16:40:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/03/2004 - 16:40:54
22/03/2004 - 16:38:15Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 17:28:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 17/03/2004 - 18:29:15
16/03/2004 - 09:55:56Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2003 - 18:04:18Processo autuado em 29/07/2003 18:04:18
29/07/2003 - 18:04:15Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/07/2003 - 18:04:15