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Processo: 012.830/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-MEC, responsável Senhor Zeferino Cavalcante Almeida, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos do Convênio n° 60024 1/2000.

Data de autuação
09/05/2013 - 19:02:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.987/2016-1 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:41:35
Processo: 007.986/2016-5 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:40:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/12/2016 - 12:34:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fernando Falcão - MA

Responsáveis
ZEFERINO CAVALCANTE ALMEIDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
CARLOS AUGUSTO MORAES
DANYELLE SANTOS MORAES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.362.633,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2017 - 18:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 16:19:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3235/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2016 - 17:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1448/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:41:35Processo 007.987/2016-1 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:40:04Processo 007.986/2016-5 foi apensado a este processo
08/04/2016 - 13:08:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2016 - 13:07:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/04/2016 - 12:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2015 - 18:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2015 - 09:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2015 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 2706/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 2704/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:19:18Juntada comunicação Ofício 2705/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 14:32:40Juntada comunicação Ofício 2703/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2015 - 16:30:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2015 - 16:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2015 - 08:57:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 11:14:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 11:14:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4665/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:40:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
30/06/2015 - 11:49:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
30/06/2015 - 11:49:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/03/2015 - 18:35:35Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/03/2015 - 17:36:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/03/2015 - 17:36:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/12/2014 - 17:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 13:52:19Associados documentos à representação legal 20807/2014 por SECEX-MA
17/12/2014 - 13:52:19Cadastrada representação legal 22315/2014 por SECEX-MA
10/12/2014 - 18:35:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 17:03:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 16:59:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 16:59:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 16:49:50Cadastrada representação legal 20807/2014 por SECEX-MA
24/11/2014 - 16:02:34Peça No. 11 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.208.168-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/11/2014 - 16:02:17Peça No. 12 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.191.909-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/11/2014 - 18:05:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 18:02:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2850/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2014 - 12:00:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1444/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/01/2014 - 13:47:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2169/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2013 - 17:02:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/06/2013 - 11:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 16:40:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/05/2013 - 15:33:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 19:07:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 19:02:02Processo autuado por SECEX-MA