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Processo: 012.836/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2010

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRETAR CONTAS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº309/1996, (PROCESSO ORIGINAL Nº25000.004719/2000-51) - FNS

Data de autuação
13/05/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.368/2011-1 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:47:00
Processo: 017.366/2011-9 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:45:51
Processo: 017.369/2011-8 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:48:00

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/05/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/01/2018 - 21:14:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedrão - BA

Responsáveis
Gabriel Ribeiro Nogueira
José Correia da Mota

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.106,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2018 - 12:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 3015/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/11/2017 - 09:06:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2013 - 10:08:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 17:40:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
31/05/2012 - 15:35:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
13/12/2011 - 17:08:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 17:09:59Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 17:08:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 18:48:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:57:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:05:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:53:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:53:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2011 - 12:48:00Processo 017.369/2011-8 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 12:47:00Processo 017.368/2011-1 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 12:45:51Processo 017.366/2011-9 foi apensado a este processo
19/06/2011 - 20:14:15Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
27/05/2011 - 20:32:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 16:20:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/04/2011 - 14:24:43Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 14:20:19Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:55:34Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:55:30Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2087/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2011 - 10:42:59Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
18/03/2011 - 18:09:21Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 18:09:21Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/03/2011 - 15:36:53Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/03/2011 - 13:11:41Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/03/2011 - 13:11:39Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
18/01/2011 - 10:59:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/01/2011 - 20:02:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
06/01/2011 - 12:57:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/12/2010 - 09:47:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/12/2010 - 19:36:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/11/2010 - 14:06:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/11/2010 - 16:56:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/11/2010 - 16:55:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 11:59:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/10/2010 - 11:21:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 45.105.172-9
Assunto: -----
Destinatário: José Correia da Mota
01/10/2010 - 11:21:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 45.105.308-2
Assunto: -----
Destinatário: Gabriel Ribeiro Nogueira
24/09/2010 - 08:37:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/09/2010 - 16:11:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/09/2010 - 14:04:36
13/09/2010 - 16:11:07Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.987.474-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AUTORIZAÇÃO DE CITAÇÃO.
10/09/2010 - 14:48:12Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 13:30:48Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2010 - 09:49:29
02/08/2010 - 09:13:54Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2010 - 09:12:48Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.920.616-2
Assunto: -----
30/07/2010 - 16:24:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.905.177-9
Assunto: -----
29/07/2010 - 18:40:50Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2010 - 10:35:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.654.630-8
Assunto: TCE.
13/05/2010 - 10:33:19Processo autuado em 13/05/2010 10:33:19
13/05/2010 - 10:33:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/05/2010 - 10:33:15