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Processo: 012.838/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS CONVÊNIOS NºS377/93 E 009/94 - FNS ( PROC. 33018045268/95-20 )

Data de autuação
30/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/02/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/06/2007 a 18/02/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/07/2003 a 13/06/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 15:57:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus - BA

Responsáveis
Alvaro Veloso Bessa
Antonio Wilson Botelho de Sousa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2012 - 15:45:28Processo encerrado.Despacho de expediente
03/08/2012 - 15:42:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/04/2012 - 09:47:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/02/2012 - 11:21:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2012 por meio do Acórdão 914/2012-2C
01/02/2012 - 19:47:57Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/01/2012 - 16:06:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/12/2011 - 10:45:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
14/12/2011 - 10:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 20:04:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2011 - 10:43:23Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 10:54:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
28/01/2011 - 11:04:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 16:57:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 15:41:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/01/2011 - 16:08:00Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/01/2011 - 16:36:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 16:35:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:08:15Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 14:28:00Aceite realizado por MARCIA DE LIMA MACEDO
13/12/2010 - 10:03:21Enviado por Seses para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 10:01:51Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
10/12/2010 - 11:05:57Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 11:05:57Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 7529/2010-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2010 - 17:12:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/02/2010 - 14:06:57
22/01/2010 - 17:00:36Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2010 - 12:03:39
18/01/2010 - 16:46:34Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.471.037-4
Assunto: -----
18/01/2010 - 16:34:35Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2009 - 15:55:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2010 - 16:59:33
13/08/2009 - 11:33:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/08/2009 - 15:55:54
13/08/2009 - 11:01:41Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 10:59:02Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.231.453-6
Assunto: PARECER SOBRE DEMOLIÇÃO
13/08/2009 - 10:41:01Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 09:27:58Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/06/2009 - 15:12:14
23/06/2009 - 09:27:56Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2009 - 09:27:58
19/06/2009 - 13:51:55Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/06/2009 - 16:35:50
18/06/2009 - 10:26:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.142.601-8
Assunto: DEMOLIÇÃO DO HOSPITAL - ENCAMINHAMENTO PARA SECOB
18/06/2009 - 10:18:52Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2008 - 18:05:59Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 19:39:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.837.655-8
Assunto: REFERENTE
06/09/2007 - 13:27:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/09/2007 - 11:28:32
05/09/2007 - 16:55:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.795.704-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1670/2007 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 29/08/2007).
05/09/2007 - 14:17:32Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.795.500-6
Assunto: REFERENTE
28/08/2007 - 07:02:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.634-8
Assunto: REFERENTE
24/08/2007 - 12:26:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2007 - 12:26:07
21/08/2007 - 11:37:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.786.543-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1670-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alvaro Veloso Bessa
17/08/2007 - 14:16:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 20/08/2007 - 18:12:59
09/08/2007 - 15:48:53Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.778.977-9
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1510/2007-TCU/SECEX-7.
09/08/2007 - 15:30:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.746.847-6
Assunto: -----
09/08/2007 - 14:13:59Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 11:19:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/08/2007 - 14:13:20
07/08/2007 - 15:07:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.777.199-6
Assunto: PEDIDO DE PRAZO REFERENTE AO OFÍCIO 1511/2007 - TCU/SECEX-7, E CÓPIA DO PROCESSO, ATRAVÉS DE UM FAX.
23/07/2007 - 11:20:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2007
20/07/2007 - 10:27:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.768.438-8
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1511-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alvaro Veloso Bessa
20/07/2007 - 10:27:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.768.437-1
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1510-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antonio Wilson Botelho de Sousa
16/07/2007 - 18:28:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 19/07/2007 - 12:31:12
11/07/2007 - 15:22:59Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 16:20:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2007 - 13:47:12
11/06/2007 - 17:55:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/06/2007 - 11:13:10
11/06/2007 - 14:52:28Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 07:48:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 11:56:48
30/06/2005 - 12:29:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.318.573-3
Assunto:
17/09/2003 - 16:48:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.009.384-0
Assunto: REFERENTE
30/07/2003 - 07:06:07Processo autuado em 30/07/2003 07:06:07
04/07/2003 - 19:08:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2003 - 19:08:00