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Processo: 012.840/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 994/2011 - PLENÁRIO

Data de autuação
10/05/2011 - 14:27:48

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.300/2023-4 - Apensado desde 12/06/2023 - 18:08:47
Processo: 030.142/2007-4 - Apensado desde 07/06/2011 - 12:08:56

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/05/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/05/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/05/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/07/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 27/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/07/2025 - 07:25:42

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Andre Gustavo Richer
André Almeida Cunha Arantes
COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007

Interessados
-----

Representante legais
ANA PAULA MACEDO TERRA
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK
HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO
LUCIA RICHER NOCCIOLINI
Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado
MARCO AURELIO RIBEIRO CEZAR CRUZ
Maria Rita de Cassia Figueiredo Pinto
RAFAEL DA CUNHA COHEN
SIBYLLA NAOUM MENEZES
WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.517.723,46
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2025 - 14:57:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 20432/2025-TCU/Seproc.
29/07/2025 - 12:37:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 22030/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 07:25:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/07/2025 - 07:25:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/07/2025 - 17:50:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 20432/2025-TCU/Seproc.
24/07/2025 - 17:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22030/2025-TCU/Seproc.
17/06/2025 - 09:57:33Juntada comunicação Ofício 20432/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 09:57:05Juntada comunicação Ofício 22030/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 08:01:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 20429/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
16/06/2025 - 16:40:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2025 - 16:07:12Juntada comunicação Ofício 20429/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2025 - 15:39:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2025 - 06:48:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/05/2025 por meio do Acórdão 3195/2025-1C
15/05/2025 - 19:01:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/05/2025, às 15h.
13/05/2025 - 14:46:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 13/05/2025, às 15h.
08/05/2025 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/05/2025, às 15h.
29/04/2025 - 11:35:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
29/04/2025 - 11:35:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/01/2025 - 16:24:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/01/2025 - 16:24:38Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/01/2025 - 16:24:38Pronunciamento da AudTCE concluído
29/10/2024 - 15:00:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
29/10/2024 - 15:00:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/10/2024 - 14:59:02Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/10/2024 - 14:56:02Peça No. 336 do tipo Despacho de expediente (doc 77.021.437-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
29/10/2024 - 14:54:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/10/2024 - 14:25:43Peça No. 336 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.019.721-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
29/10/2024 - 12:34:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/10/2024 - 13:48:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/10/2024 - 20:32:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 44884/2024-TCU/Seproc.
07/10/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 44884/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2024 - 15:58:10Pronunciamento da Seproc concluído
30/08/2024 - 16:11:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 15:32:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/08/2024 - 15:32:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/08/2024 - 15:32:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/08/2024 - 15:32:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/08/2024 - 15:32:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
14/08/2024 - 11:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 30771/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL DA CUNHA COHEN em nome de André Almeida Cunha Arantes
23/07/2024 - 11:28:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 30785/2024-TCU/Seproc.
16/07/2024 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 30785/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2024 - 14:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 30783/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
12/07/2024 - 12:53:17Juntada comunicação Ofício 30783/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 09:39:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 30782/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA MACEDO TERRA em nome de COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
11/07/2024 - 08:24:04Juntada comunicação Ofício 30782/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 08:23:43Juntada comunicação Ofício 30771/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2024 - 18:51:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 18:49:11Cadastrada representação legal 8776/2024 (representante LUCIA RICHER NOCCIOLINI) por Seproc
08/07/2024 - 18:43:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 18:13:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2024 - 08:43:01Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2024 - 08:42:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/06/2024 por meio do Acórdão 1225/2024-PL, referente ao Recurso 012.840/2011-4/R004
26/06/2024 - 14:36:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/06/2024 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2024, às 14h30.
30/05/2024 - 16:16:20Processo enviado de MIN-WAR para MIN-AN/não definida.
30/05/2024 - 16:15:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
30/05/2024 - 16:15:50Despacho oficializado.
22/05/2024 - 16:29:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
22/05/2024 - 16:29:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/10/2023 - 14:53:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/10/2023 - 14:53:40Enviado para parecer do MP por AudRecursos
30/10/2023 - 14:53:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.840/2011-4/R004 (Proposta: Negar provimento).
22/06/2023 - 11:08:49Peça nº 306 do tipo Despacho de autoridade (doc 73.932.731-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 22/06/2023.
21/06/2023 - 17:29:19Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
21/06/2023 - 17:28:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
21/06/2023 - 17:28:43Despacho oficializado.
12/06/2023 - 18:08:47Processo 015.300/2023-4 foi apensado a este processo por MIN-AN.
12/05/2023 - 08:39:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 10195/2023-TCU/Seproc.
08/05/2023 - 16:37:25Cadastrada representação legal 10384/2023 (representante MARCO AURELIO RIBEIRO CEZAR CRUZ) por AudTCE
08/05/2023 - 16:27:47Cadastrada representação legal 10383/2023 (representante Maria Rita de Cassia Figueiredo Pinto) por AudTCE
08/05/2023 - 15:59:44Registrada a revogação da representação legal 6703/2012 (representante Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:29Registrada a revogação da representação legal 6685/2012 (representante Raquel Acherman Abitan) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:27Registrada a revogação da representação legal 6690/2012 (representante Maria Rita de Cassia Figueiredo Pinto) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:25Registrada a revogação da representação legal 6710/2012 (representante Maria Carolina Leão Diógenes Melo) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:22Registrada a revogação da representação legal 6704/2012 (representante Marcelo Franklin dos Santos Filho) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:19Registrada a revogação da representação legal 6691/2012 (representante Leandro Bonecker Lora) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:17Registrada a revogação da representação legal 6716/2012 (representante Filipe Pellizzon Jacon) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:15Registrada a revogação da representação legal 6697/2012 (representante Domenique Guimarães Frascino) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:12Registrada a revogação da representação legal 6706/2012 (representante Carolina Azevedo Assis) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:08Registrada a revogação da representação legal 6698/2012 (representante Bruna Mariz Santos) por AudTCE
08/05/2023 - 15:55:06Registrada a revogação da representação legal 6696/2012 (representante Ana Paula Velloso) por AudTCE
27/04/2023 - 17:30:25Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
27/04/2023 - 17:01:49Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.840/2011-4/R004 automaticamente pelo sistema
27/04/2023 - 17:01:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2023 - 17:01:37Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.840/2011-4/R004 por Seproc (por Atribuição)
27/04/2023 - 17:01:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2023 - 17:01:27Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 26/04/2023 contra o acórdão 372/2023-PL
26/04/2023 - 14:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10195/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL DA CUNHA COHEN em nome de André Almeida Cunha Arantes
10/04/2023 - 14:26:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 10198/2023-TCU/Seproc.
30/03/2023 - 12:12:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 10199/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 08:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10199/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Esporte (Extinto)
28/03/2023 - 18:16:48Juntada comunicação Ofício 10199/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 09:30:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10197/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA MACEDO TERRA em nome de COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
28/03/2023 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 10198/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 08:56:23Juntada comunicação Ofício 10195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 18:19:45Juntada comunicação Ofício 10197/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2023 - 11:03:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 08:33:05Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/03/2023 - 08:33:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2023 por meio do Acórdão 372/2023-PL, referente aos Recursos 012.840/2011-4/R001 e 012.840/2011-4/R003
08/03/2023 - 14:37:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/03/2023 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2023, às 14h30.
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 18:05:56Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
17/11/2022 - 18:05:53Exame de mérito dos recursos 012.840/2011-4/R001 e 012.840/2011-4/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/11/2022 - 18:30:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/11/2022 - 18:30:56Enviado para parecer do MP por Serur
08/11/2022 - 18:30:53Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.840/2011-4/R001 (Proposta: Dar provimento parcial), 012.840/2011-4/R003 (Proposta: Dar provimento parcial).
24/10/2022 - 11:21:08Peça nº 285 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.211.735-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
24/10/2022 - 10:31:43Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/10/2022 - 10:30:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
24/10/2022 - 10:30:40Despacho oficializado.
30/08/2022 - 20:02:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2022 - 13:12:38Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/02/2022 - 13:12:34Exame de mérito dos recursos 012.840/2011-4/R001 e 012.840/2011-4/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/01/2022 - 13:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
15/04/2021 - 15:39:58Cadastrada representação legal 5663/2021 (representante ANA PAULA MACEDO TERRA) por SecexTCE
15/04/2021 - 15:38:48Cadastrada representação legal 5662/2021 (representante SIBYLLA NAOUM MENEZES) por SecexTCE
12/04/2021 - 14:36:41Registrada a revogação da representação legal 3043/2018 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexTCE
31/03/2021 - 21:49:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2021 - 21:49:17Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2021 - 21:49:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.840/2011-4/R001 (Proposta: Dar provimento parcial), 012.840/2011-4/R003 (Proposta: Dar provimento parcial).
30/03/2021 - 22:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:37:25Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.840/2011-4/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:37:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:28:17Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.840/2011-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:28:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 21:24:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur - Prescrição) juntado ao processo por Serur
14/10/2020 - 18:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 42021/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 20:41:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 42019/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 14:39:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 42020/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 19:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 42022/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:21:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25204/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 42022/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 42020/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 42019/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2020 - 00:11:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0270/2020-TCU/Secex-TCE.
14/08/2020 - 16:31:46Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:01:38Juntada comunicação Ofício 42021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 10:07:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 42023/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
13/08/2020 - 18:13:04Juntada comunicação Ofício 42023/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 13:23:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 21:43:56Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
04/08/2020 - 09:36:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/08/2020 - 17:59:02Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/08/2020 - 17:59:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
21/07/2020 - 15:53:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
21/07/2020 - 15:53:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
16/07/2020 - 21:05:57Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.840/2011-4/R003 por Serur (por Atribuição)
16/07/2020 - 21:05:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/07/2020 - 15:43:21Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.840/2011-4/R003 por Serur (por Atribuição)
16/07/2020 - 15:43:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/07/2020 - 12:03:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 25453/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 20:43:02Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/07/2020 - 20:42:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/07/2020 contra o acórdão 1538/2020-PL
13/07/2020 - 15:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 25453/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 15:19:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0252/2020-TCU/Secex-TCE.
09/07/2020 - 16:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2020 - 23:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2020-TCU/Secex-TCE.
06/07/2020 - 23:15:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nr. 0345/2020 PW/an) juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 23:15:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição CO-RIO) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 19:51:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3179/2020 (representante OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO) por Seproc
18/06/2020 - 22:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2020 - 11:01:17Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2020 - 11:01:10Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/06/2020 por meio do Acórdão 1538/2020-PL, referente ao Recurso 012.840/2011-4/R002
17/06/2020 - 14:37:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/06/2020 - 11:34:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26403/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 10:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 25205/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/06/2020, às 14h30.
10/06/2020 - 17:03:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES
08/06/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 26403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 25453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 16:06:51Juntada comunicação Ofício 25205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 16:06:49Juntada comunicação Ofício 25204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 16:14:05Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida.
26/05/2020 - 16:08:53Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.840/2011-4/R002 por Secex-TCE (por Atribui��o)
26/05/2020 - 16:08:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/05/2020 - 16:08:44Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/05/2020 contra o acórdão 3133/2019-PL
26/05/2020 - 16:06:09Cadastrada representação legal 5989/2020 (representante Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado) por Seproc
26/05/2020 - 16:06:09Cadastrada representação legal 5988/2020 (representante CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK) por Seproc
26/05/2020 - 16:06:08Cadastrada representação legal 5987/2020 (representante RAFAEL DA CUNHA COHEN) por Seproc
26/05/2020 - 16:00:21Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/05/2020 - 16:00:20Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
22/05/2020 - 15:35:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
22/05/2020 - 15:35:41Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.840/2011-4/R001 por Serur (por Sorteio)
22/05/2020 - 15:35:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/05/2020 - 15:35:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.840/2011-4/R001 (Proposta: Conhecer).
21/05/2020 - 08:31:28Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/05/2020 - 08:30:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/05/2020 contra o acórdão 3133/2019-PL
20/04/2020 - 12:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 11316/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 11:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0269/2020-TCU/Secex-TCE.
16/04/2020 - 11:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0251/2020-TCU/Secex-TCE.
16/04/2020 - 11:34:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0248/2020-TCU/Secex-TCE.
30/03/2020 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 11316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 16:43:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18537/2013 por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:43:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27589/2017 por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:43:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18536/2013 por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:43:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27590/2017 por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:43:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27591/2017 por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:43:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27588/2017 por Secex-TCE
23/03/2020 - 16:43:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27587/2017 por Secex-TCE
23/03/2020 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0270/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0269/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0252/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0251/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 0248/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/03/2020 - 16:22:26Cadastrada representação legal 3179/2020 (representante OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO) por Seproc
12/02/2020 - 18:14:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2020 - 18:11:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/01/2020 - 16:01:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/12/2019 - 17:15:27Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2019 - 17:15:26Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/12/2019 por meio do Acórdão 3133/2019-PL
11/12/2019 - 14:30:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2019 - 09:46:58Documento Diversos (Ofício n°1449/2019 PW/Im) juntado ao processo por MIN-WAR
10/12/2019 - 15:40:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7865/2018 (representante Luiz Fernando de Moraes) por Secex-TCE
06/12/2019 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30.
29/03/2019 - 18:32:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
10/05/2018 - 10:19:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6701/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6694/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6725/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6717/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6723/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6719/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6709/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6699/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6715/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6702/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6718/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6722/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6713/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6682/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6708/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6720/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6714/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6700/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6683/2012 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:18:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6684/2012 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7943/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7945/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7940/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7942/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7948/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7947/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7946/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7944/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7941/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:39:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7939/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:35:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2018 - 09:34:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:35Cadastrada representação legal 7948/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:35Cadastrada representação legal 7947/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:35Cadastrada representação legal 7946/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:35Cadastrada representação legal 7945/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:34Cadastrada representação legal 7944/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:34Cadastrada representação legal 7943/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:34Cadastrada representação legal 7942/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:34Cadastrada representação legal 7941/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:33Cadastrada representação legal 7940/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:39:33Cadastrada representação legal 7939/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:35:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6695/2012 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:35:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6711/2012 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 13:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2018 - 15:13:42Cadastrada representação legal 7865/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 15:11:10Associados documentos à representação legal 3043/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 15:11:09Associados documentos à representação legal 3042/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:16:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
25/04/2018 - 13:08:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/04/2018 - 14:34:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6707/2012 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:34:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6724/2012 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:34:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6705/2012 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:34:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6721/2012 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:34:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6693/2012 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:34:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6692/2012 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:34:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6712/2012 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:43:30Cadastrada representação legal 3043/2018 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:43:30Cadastrada representação legal 3042/2018 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:43:30Associados documentos à representação legal 8865/2015 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 18:05:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 08:51:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15174/2015 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:45:19Cadastrada representação legal 27591/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:45:19Cadastrada representação legal 27590/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:45:19Cadastrada representação legal 27589/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:45:18Cadastrada representação legal 27588/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:45:18Cadastrada representação legal 27587/2017 por SECEX-RJ
19/04/2017 - 12:52:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
27/01/2016 - 11:17:11Associados documentos à representação legal 15174/2015 por SECEX-RJ
26/07/2015 - 16:42:26Cadastrada representação legal 15174/2015 por SECEX-RJ
02/07/2015 - 15:05:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/06/2015 - 16:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/06/2015 - 18:25:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
19/06/2015 - 08:59:20Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/05/2015 - 16:47:11Cadastrada representação legal 8865/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:46:12Associados documentos à representação legal 6692/2012 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:46:12Associados documentos à representação legal 6705/2012 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:46:12Associados documentos à representação legal 6712/2012 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:46:12Associados documentos à representação legal 6721/2012 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:46:11Associados documentos à representação legal 6693/2012 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:46:11Associados documentos à representação legal 6695/2012 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 14:24:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
02/01/2015 - 16:31:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
16/12/2014 - 14:09:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
02/09/2014 - 18:18:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
16/05/2014 - 16:11:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
08/05/2014 - 19:18:40Vista eletrônica solicitada por Daniel de Moraes Rego Fairbairn Coelho
10/02/2014 - 10:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
28/01/2014 - 10:16:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
19/12/2013 - 11:53:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
16/12/2013 - 12:49:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
11/12/2013 - 13:07:00Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
11/12/2013 - 13:06:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/06/2013 - 18:33:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/06/2013 - 17:19:39Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/06/2013 - 17:19:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
12/06/2013 - 02:31:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/06/2013 - 12:35:12Cadastrada representação legal 18537/2013 por SECEX-RJ
04/06/2013 - 12:35:07Cadastrada representação legal 18536/2013 por SECEX-RJ
04/06/2013 - 10:29:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 17:53:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 17:52:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2013 - 10:28:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/03/2013 - 17:31:33Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
04/03/2013 - 15:10:08Vista eletrônica solicitada por Daniel de Moraes Rego Fairbairn Coelho
08/02/2013 - 13:42:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/01/2013 - 14:12:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
23/11/2012 - 15:25:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/10/2012 - 17:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/10/2012 - 14:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2012 - 14:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2012 - 14:50:21Peça No. 148 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.238.349-0) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2012 - 14:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 16:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
30/08/2012 - 17:05:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2012 - 14:46:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
20/08/2012 - 17:30:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
20/08/2012 - 17:30:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
20/08/2012 - 17:30:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/08/2012 - 16:06:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/08/2012 - 16:00:55Peça No. 140 desentranhada por Nugep
13/08/2012 - 15:59:38Peça No. 141 desentranhada por Nugep
13/08/2012 - 15:51:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
13/08/2012 - 15:51:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
01/08/2012 - 17:58:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
01/08/2012 - 17:57:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
01/08/2012 - 17:57:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/07/2012 - 16:31:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-RJ/SA
30/07/2012 - 16:31:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/07/2012 - 17:48:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-WAR
10/07/2012 - 16:11:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
10/07/2012 - 16:11:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
04/07/2012 - 14:25:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
04/07/2012 - 14:25:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
04/07/2012 - 14:25:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
04/07/2012 - 14:25:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
28/06/2012 - 18:19:31Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/06/2012 - 12:48:54Vista eletrônica solicitada por ANDRE ARANTES
25/06/2012 - 15:33:13Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
14/06/2012 - 16:39:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2012 - 15:03:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
01/03/2012 - 13:12:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2012 - 14:23:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
13/12/2011 - 19:09:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/12/2011 - 16:47:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
21/11/2011 - 17:45:12Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
21/11/2011 - 17:44:54Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
21/11/2011 - 17:44:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/11/2011 - 12:38:26Documento Termo juntado ao processo por Aceri
18/11/2011 - 20:17:15Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
18/11/2011 - 20:12:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2011 - 19:55:29Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
18/11/2011 - 19:55:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2011 - 14:56:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
27/10/2011 - 17:17:34Vista eletrônica solicitada por ANDRE ARANTES
10/10/2011 - 14:27:45Enviado por Aceri para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
10/10/2011 - 13:46:24Enviado por SECEX-RJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
04/10/2011 - 17:23:43Enviado por Aceri para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 18:37:57Enviado por SECEX-RJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 18:29:58Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(MARIA LÚCIA BORBA SAMICO)
03/10/2011 - 18:08:32Documento Revogação de mandato juntado ao processo por MARIA LÚCIA BORBA SAMICO
03/10/2011 - 16:37:04Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(MARIA LÚCIA BORBA SAMICO)
03/10/2011 - 16:19:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA LÚCIA BORBA SAMICO
03/10/2011 - 16:19:52Documento Procuração juntado ao processo por MARIA LÚCIA BORBA SAMICO
09/09/2011 - 16:08:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
09/09/2011 - 14:50:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
05/08/2011 - 14:41:03Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
04/08/2011 - 15:18:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
02/08/2011 - 10:40:44Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
26/07/2011 - 15:29:10Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por WILSON KONIG
26/07/2011 - 13:55:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WILSON KONIG
30/06/2011 - 17:48:45Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:47:47Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:45:45Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:44:54Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:42:44Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:41:49Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:40:37Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:39:22Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:37:42Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 17:07:58Peça No. 83 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:07:32Peça No. 84 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:07:03Peça No. 85 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:05:16Peça No. 86 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:04:33Peça No. 87 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:04:01Peça No. 88 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:03:38Peça No. 89 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:03:15Peça No. 90 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:02:49Peça No. 91 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:01:21Peça No. 92 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 17:01:02Peça No. 93 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:55:58Peça No. 94 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:55:17Peça No. 95 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:53:16Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:48:43Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:47:18Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:43:48Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:41:14Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:39:53Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:38:40Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:37:20Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:35:54Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:30:47Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:29:23Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:27:57Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:26:25Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 16:18:17Peça No. 83 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:17:55Peça No. 84 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:17:25Peça No. 85 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:16:59Peça No. 86 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:16:32Peça No. 87 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:16:10Peça No. 88 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:14:22Peça No. 89 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:13:38Peça No. 90 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:13:12Peça No. 91 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:12:48Peça No. 92 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:12:22Peça No. 93 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:11:29Peça No. 94 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:10:49Peça No. 95 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:10:26Peça No. 96 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:09:26Peça No. 97 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 16:08:09Peça No. 98 desentranhada por SEC-RJ/SA
30/06/2011 - 15:56:51Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:54:26Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:50:15Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:33:09Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:30:21Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:27:09Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:24:53Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:22:29Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:17:36Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:13:59Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 15:10:20Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 14:49:42Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 14:44:39Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 14:36:58Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 14:33:30Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 14:28:37Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
30/06/2011 - 14:24:07Documento juntado ao processo 012.840/2011-4 por SECEX-RJ(KARLA MIRANDA SAMPAIO)
29/06/2011 - 10:16:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
27/06/2011 - 19:09:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:55:58Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:55:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
27/06/2011 - 18:37:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
22/06/2011 - 16:42:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
22/06/2011 - 12:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LARISSA RANGEL
22/06/2011 - 12:38:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LARISSA RANGEL
17/06/2011 - 14:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
17/06/2011 - 11:12:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
13/06/2011 - 17:03:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por ROBSON DA SILVA CHAGAS
13/06/2011 - 15:19:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
13/06/2011 - 15:19:32Documento Procuração juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
13/06/2011 - 15:19:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
13/06/2011 - 15:19:32Documento Procuração juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
13/06/2011 - 15:19:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
13/06/2011 - 15:19:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
07/06/2011 - 12:08:56Processo 030.142/2007-4 foi apensado a este processo
07/06/2011 - 11:49:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LARISSA RANGEL
07/06/2011 - 11:49:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LARISSA RANGEL
06/06/2011 - 11:47:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LARISSA RANGEL
06/06/2011 - 11:47:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/06/2011 - 17:43:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
02/06/2011 - 17:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
24/05/2011 - 17:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 15:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
10/05/2011 - 14:27:48Processo autuado por SECEX-RJ