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Processo: 012.842/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/07/2005

Data de autuação
22/07/2005 - 16:21:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 016.130/2005-7 - Apensado desde 05/12/2005 - 13:25:52
Processo: 016.649/2005-6 - Apensado desde 23/05/2006 - 12:22:42
Processo: 029.964/2007-2 - Apensado desde 17/03/2008 - 07:53:07

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/12/2014 - 11:45:17

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Responsáveis
Antonio Roberto de Sousa Paulino
Cláudio Vasconcelos Frota
Francisco de Assis Germano Arruda
Gabriel Fernando Rocha
HILDEBERTO BARROSO NETO
Henrique Jorge Tinoco de Aguiar
JOÃO ROBÉRIO PEREIRA DE MESSIAS
Jose Luiz de Godoy Pereira
LEOVIGILDO CARLOS DA SILVA HOLANDA
LOURIVAL NERY DOS SANTOS
Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimaraes
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
Roberto Smith
STN - SISTEMA DE TRANSMISSAO NORDESTE S. A.
Victor Samuel Cavalcante da Ponte

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2015 - 17:01:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/02/2015 - 17:34:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/02/2015 - 17:30:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/02/2015 - 15:42:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2014 - 11:55:39Cadastrada representação legal 23016/2014 por SECEX-CE
23/12/2014 - 11:55:38Cadastrada representação legal 23015/2014 por SECEX-CE
23/12/2014 - 11:55:38Cadastrada representação legal 23014/2014 por SECEX-CE
18/12/2014 - 11:45:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
18/11/2014 - 13:00:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2011 - 09:14:30Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
15/09/2011 - 13:50:04Enviado por SECEX-CE para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
05/12/2006 - 12:01:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 06/12/2006 - 19:06:02
29/11/2006 - 17:51:12Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/11/2006 - 17:47:27
29/11/2006 - 17:51:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/11/2006 - 17:51:12
28/08/2006 - 15:04:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/08/2006 - 16:17:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/07/2006 - 17:50:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/07/2006 - 17:38:53
27/07/2006 - 17:50:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/07/2006 - 17:50:20
26/07/2006 - 14:39:14Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 14:06:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/07/2006 - 17:55:21
13/07/2006 - 17:14:12Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 18:33:43Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 15:38:08Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 12:26:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 25/05/2006 - 12:30:33
23/05/2006 - 12:26:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2006 - 12:26:42
18/05/2006 - 10:44:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 18/05/2006 - 11:30:12
17/05/2006 - 12:15:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/05/2006 - 12:54:46
17/05/2006 - 12:15:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/05/2006 - 12:15:17
15/05/2006 - 12:15:44Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 18:46:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/05/2006 - 18:46:00
04/05/2006 - 09:50:11Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:51:36Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2006
12/04/2006 - 18:31:42Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 11:35:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 15/03/2006 - 17:44:35
06/03/2006 - 09:18:53Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2006 - 15:09:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 06/03/2006 - 11:39:49
16/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/12/2005 - 15:43:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/12/2005 - 17:31:48
07/12/2005 - 16:18:40Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 11:15:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2005 - 19:53:46
30/11/2005 - 12:28:01Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 17:40:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/11/2005 - 17:58:31
28/11/2005 - 17:14:00Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 11:12:41Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 23:02:02Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2005 - 18:17:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2005
26/09/2005 - 16:40:27Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2005 - 16:22:13Ação
Descrição: Apartação de processo
15/09/2005 - 17:52:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 20/09/2005 - 18:07:20
15/09/2005 - 17:52:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2005 - 17:52:15
15/09/2005 - 11:39:26Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2005 - 17:35:23Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 19:37:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/09/2005 - 09:31:14
09/09/2005 - 14:41:26Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/09/2005 - 14:29:04
09/09/2005 - 09:33:31Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 17:11:11Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2005 - 12:04:29Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2005 - 16:21:51Processo autuado em 22/07/2005 16:21:51
22/07/2005 - 16:21:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/07/2005 - 16:21:44