| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/06/2024 - 17:04:17 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 30/12/2022 - 22:03:11 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 30/03/2021 - 18:02:20 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 26/01/2021 - 10:31:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 07/01/2021 - 16:05:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:05:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:05:58 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 23/12/2020 - 14:23:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58724/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 17:32:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54346/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 14:48:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1773/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 58724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 54346/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2020 - 11:49:00 | Peça nº 84 do tipo Edital (doc 66.117.000-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 26/10/2020. | |
| 23/10/2020 - 14:56:22 | Juntada comunicação Edital 1773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 10:26:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/09/2020 - 23:13:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41314/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2020 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 41314/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2020 - 17:27:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 00:48:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 17:43:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27876/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 14:18:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27875/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2020 - 23:22:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27874/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2020 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 27875/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2020 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 27876/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2020 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 27874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2020 - 11:12:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31868/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) | |
| 28/06/2020 - 16:19:25 | Juntada comunicação Ofício 31868/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2020 - 09:21:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31202/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 25/06/2020 - 20:01:45 | Juntada comunicação Ofício 31202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2020 - 11:46:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27881/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia | |
| 25/06/2020 - 11:05:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27886/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) | |
| 25/06/2020 - 10:09:54 | Juntada comunicação Ofício 27886/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2020 - 10:09:41 | Juntada comunicação Ofício 27881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 09:45:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 09:39:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 09:32:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 09:28:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 09:26:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 08:14:21 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6075/2020-2C | |
| 02/06/2020 - 13:05:00 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 02/06/2020 | |
| 02/06/2020 - 11:03:15 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 28/05/2020 - 19:01:31 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h. | |
| 13/05/2020 - 18:49:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC | |
| 13/05/2020 - 18:49:19 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 24/04/2020 - 12:12:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 23/04/2020 - 20:13:35 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 23/04/2020 - 20:13:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 13/12/2019 - 14:57:18 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 13/12/2019 - 14:54:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 04/12/2019 - 15:13:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8893/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2019 - 09:25:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8893/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2019 - 14:56:48 | Juntada comunicação Ofício 8893/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2019 - 14:28:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 31/05/2019 - 11:00:57 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2019 - 17:51:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2019 - 17:48:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2072/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/05/2019 - 12:58:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2072/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/05/2019 - 06:00:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/05/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2072/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/04/2019 - 14:30:05 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/04/2019 - 14:29:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0450/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/03/2019 - 12:30:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0450/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/03/2019 - 16:40:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao e-mail do CENOP) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/02/2019 - 16:44:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0450/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/02/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0450/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 25/01/2019 - 15:47:24 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/12/2018 - 18:17:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2018 - 18:16:28 | Peça No. 30 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.773.095-9) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/12/2018 - 16:57:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2018 - 16:56:49 | Peça No. 30 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.767.185-6) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/12/2018 - 17:22:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/12/2018 - 17:21:25 | Peça No. 30 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.446.981-4) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/10/2018 - 21:02:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/10/2018 - 18:41:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/10/2018 - 17:45:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/08/2018 - 17:53:37 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 09/07/2018 - 18:39:27 | Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 14/08/2015 - 13:58:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/07/2015 - 17:59:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/07/2015 - 16:18:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/07/2015 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 2313/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/07/2015 - 12:31:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/06/2015 - 11:34:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/06/2015 - 13:52:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/06/2015 - 13:49:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/05/2015 - 06:08:27 | Juntada comunicação Ofício 1718/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/05/2015 - 06:08:24 | Juntada comunicação Ofício 1717/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2015 - 09:07:14 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 05/05/2015 - 10:51:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/04/2015 - 13:25:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/04/2015 - 06:09:21 | Juntada comunicação Ofício 1190/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/04/2015 - 06:09:16 | Juntada comunicação Ofício 1191/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/04/2015 - 11:03:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/04/2015 - 11:02:19 | Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AA por SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 17:35:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 19:02:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:34:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:34:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:33:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:33:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:26:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:25:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:25:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2014 - 16:25:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
