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Processo: 012.851/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2003

Assunto do processo
TOMDA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS PDDE/2000 (MP Nº1784/98,HOJE MP 2178-36/01 ),(PROC.23034040551/2001-11) - FNDE

Data de autuação
30/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.941/2010-0 - Apensado desde 28/09/2010 - 00:00:00
Processo: 003.298/2012-4 - Apensado desde 24/04/2012 - 13:50:44
Processo: 003.300/2012-9 - Apensado desde 24/04/2012 - 13:53:22

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 19/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 19/01/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/08/2009 a 19/01/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2006 a 05/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 19/12/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 17/07/2003 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2014 - 12:08:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Saúde - BA

Responsáveis
Dinaldo Caetano da Silva
Marilene Pereira Rocha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Miucha Pereira Bordoni

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.731,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2013 - 08:53:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 17:29:04Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2012 - 17:26:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:41:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 16:41:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2012 - 13:14:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2012 - 13:14:24Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2012 - 13:14:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2012 - 13:53:22Processo 003.300/2012-9 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:50:44Processo 003.298/2012-4 foi apensado a este processo
13/02/2012 - 10:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2012 - 10:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 15:38:31Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/12/2011 - 18:08:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/11/2011 - 11:50:22Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/03/2011 - 15:34:57Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
22/03/2011 - 15:00:29Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
18/03/2011 - 14:38:34Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 10:13:52Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 10:13:51Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1569/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/11/2010 - 11:30:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.137.330-2
Assunto: AR REFERENTE AO OFICIO Nº1629/2010/TCU-SECEX/BA
15/09/2010 - 16:08:34Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/09/2010 - 11:07:59
14/09/2010 - 14:34:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 15:05:22
14/09/2010 - 14:34:34Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2010 - 14:34:34Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.063.893-8
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
24/03/2010 - 15:25:54Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2010 - 10:25:50
24/03/2010 - 15:25:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/03/2010 - 15:25:53
11/03/2010 - 17:07:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/03/2010 - 13:51:02
10/03/2010 - 16:16:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/03/2010 - 16:42:46
02/03/2010 - 19:16:14Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 15:07:41Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.578.303-2
Assunto: -----
02/03/2010 - 15:03:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.573.071-5
Assunto: -----
02/02/2010 - 12:33:06Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/02/2010 - 10:11:21
02/02/2010 - 12:33:06Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.532.503-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
01/02/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2010 - 12:44:25Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.508.522-8
Assunto: -----
19/01/2010 - 18:24:29Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/01/2010 - 09:42:09
14/01/2010 - 18:24:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/01/2010 - 18:24:29
12/01/2010 - 16:36:53Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/01/2010 - 11:08:26
04/01/2010 - 11:48:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.495.190-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2375/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 15/12/2009)
29/12/2009 - 20:18:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.149.783-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº5517/2009-TCU-2ª CÂMARA
29/12/2009 - 16:28:40Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.487.817-3
Assunto: -----
15/12/2009 - 12:31:36Peça
Função: Certidão
Documento nº: 44.257.549-4
Assunto: CERTIDÃO - CIENTE DO INTERESSADO.
14/12/2009 - 19:40:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.237.296-3
Assunto: REFERENTE
08/12/2009 - 11:59:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/01/2010
08/12/2009 - 11:59:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.451.681-5
Assunto: -----
Destinatário: Dinaldo Caetano da Silva
24/11/2009 - 12:02:26Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.149.882-4
Assunto: -----
24/11/2009 - 11:59:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.237.225-3
Assunto: -----
11/11/2009 - 12:50:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.407.508-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1975/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/11/2009)
11/11/2009 - 12:49:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.407.506-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1974/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/11/2009)
11/11/2009 - 12:48:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.407.505-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1977/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/11/2009)
09/11/2009 - 10:14:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.401.219-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. Nº 1976/2009 - TCU/SECEX - 7 (RECEBIDO EM 03/11/2009)
29/10/2009 - 13:52:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.370.981-2
Assunto: -----
Destinatário: Marilene Pereira Rocha
29/10/2009 - 13:52:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/11/2009
29/10/2009 - 13:52:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.370.877-8
Assunto: -----
Destinatário: Dinaldo Caetano da Silva
29/10/2009 - 12:13:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.371.026-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/10/2009 - 12:12:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.371.046-7
Assunto: -----
Destinatário: Dinaldo Caetano da Silva
22/10/2009 - 12:03:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2009 - 13:24:28
21/10/2009 - 13:10:19Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 13:10:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.328.631-3
Assunto: Acórdão Nº 5517/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
21/10/2009 - 13:10:17Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.328.625-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
21/10/2009 - 13:10:14Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.328.627-6
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
21/10/2009 - 13:10:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2009 - 12:03:44
08/09/2009 - 16:37:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.285.916-7
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
21/08/2009 - 16:45:57Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.250.212-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
30/07/2009 - 17:18:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2009 - 16:36:47
30/07/2009 - 17:18:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2009 - 17:18:15
27/07/2009 - 13:23:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.159.342-0
Assunto: IDSISDOC_822548V17-44 - TC 012.851-2003-0.P.M.SAÚDE-BA.FNDE.PDDE.2000. CITAÇÃO.MÉRITO.SR. DINALDO C.SILVA
08/07/2009 - 17:48:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/07/2009 - 15:01:52
07/07/2009 - 15:47:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/07/2009 - 16:37:16
03/07/2009 - 19:03:26Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2009 - 16:45:06Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 12:29:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 06/03/2007 - 17:05:29
09/01/2007 - 16:42:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.703-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3817/06
04/01/2007 - 20:19:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.639.055-6
Assunto: REFERENTE
19/12/2006 - 09:33:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.629.786-2
Assunto: OFICIO Nº3817/06
11/12/2006 - 17:16:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.584.525-5
Assunto: -----
20/11/2006 - 14:25:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.611.969-0
Assunto: OFICIO Nº3645/06
20/11/2006 - 13:37:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/01/2007
31/10/2006 - 18:04:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2006 - 14:42:16
31/10/2006 - 18:04:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2006 - 18:04:19
31/10/2006 - 17:44:06Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 14:05:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 18:24:40
05/05/2006 - 14:51:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 14:38:14
05/05/2006 - 14:51:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 14:51:18
05/12/2005 - 16:13:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2005 - 15:33:57
02/12/2005 - 16:30:52Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2005 - 17:07:22Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/10/2005 - 12:57:34
07/10/2005 - 13:04:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2005 - 15:50:21
04/10/2005 - 12:00:42Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 16:28:04Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2005 - 14:51:58Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2004 - 11:08:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.278.754-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1699/04
27/12/2004 - 15:06:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.278.184-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2567/04
21/12/2004 - 09:40:19Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.276.898-2
Assunto: OFICIO Nº2695/04
17/12/2004 - 12:14:41Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.276.302-4
Assunto: ENCAMINHA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16/12/04, AUTORIZADO A PRORROGAÇÃO
15/12/2004 - 15:12:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.270.152-1
Assunto: DOC. S/Nº/2004.- REFERENTE
06/12/2004 - 19:40:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.261.365-7
Assunto: OFICIO Nº2568/04
30/11/2004 - 11:39:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2005
18/11/2004 - 12:17:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.250.695-9
Assunto: OFÍCIO Nº 1778/2004-FNDE/DIROF/CGCAP/COTEC. EM ATEND. AO OF. 1700/2004
28/10/2004 - 07:58:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.239.796-0
Assunto: OFICIO Nº2233/04
28/09/2004 - 15:58:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.222.131-9
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AO OF. 1698/2004
28/09/2004 - 15:36:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2004
28/09/2004 - 14:38:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.222.034-3
Assunto: OFICIO Nº1876/04
24/09/2004 - 18:45:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.220.754-2
Assunto: OFICIO Nº1699/04
02/09/2004 - 11:08:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.211.089-7
Assunto: OFICIO Nº1700/04
02/09/2004 - 11:01:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.211.085-9
Assunto: OFICIO Nº1699/04
02/09/2004 - 10:53:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.211.075-0
Assunto: OFICIO Nº1698/04
26/08/2004 - 10:26:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/08/2004 - 16:53:04
26/08/2004 - 10:26:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2004 - 10:26:20
12/07/2004 - 13:13:43Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/07/2004 - 11:43:03
12/07/2004 - 09:49:10Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2004 - 15:21:39Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2004 - 12:59:28Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2004 - 10:08:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.175.897-7
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AO OF. 0651/2004
26/04/2004 - 12:59:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.145.097-0
Assunto: OFÍCIO Nº 128/2004, EM RESPOSTA AO OF. 0647/2004
16/04/2004 - 09:27:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.142.416-2
Assunto: OFICIO Nº0647/04
16/04/2004 - 06:32:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2004
16/04/2004 - 06:27:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.142.402-5
Assunto: OFICIO Nº0651/04
12/04/2004 - 18:40:47Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2004 - 18:53:53Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2004 - 09:30:43Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2003 - 08:38:01Processo autuado em 30/07/2003 08:38:01
28/07/2003 - 08:46:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/07/2003 - 08:46:39