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Processo: 012.859/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS PNAE/2000 (MP Nº1784/98,ATUAL MP 2178/-36/01),(PROC.23034043778/2001-19) - FNDE

Data de autuação
30/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.480/2010-3 - Apensado desde 17/06/2010 - 00:00:00
Processo: 013.478/2010-9 - Apensado desde 17/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/06/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 17/07/2003 a 14/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/05/2012 - 11:34:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Andaraí - BA

Responsáveis
Antonio Monteiro Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.674,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2010 - 18:21:05Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.835.170-2
Assunto: -----
29/06/2010 - 16:27:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/07/2010 - 09:06:25
29/06/2010 - 13:21:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.822.622-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2010 - 13:21:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.822.687-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
29/06/2010 - 11:01:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2010 - 06:44:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/06/2010
18/05/2010 - 17:40:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/05/2010 - 17:39:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/04/2010 - 10:58:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.703.678-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. N.º 703/2010 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 20/04/10)
28/04/2010 - 13:52:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.700.829-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 706/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 16/04/2010).
12/04/2010 - 15:46:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.661.412-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/04/2010 - 15:46:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/05/2010
12/04/2010 - 15:45:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.661.165-5
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Monteiro Neto
31/03/2010 - 09:41:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/03/2010 - 14:33:45
30/03/2010 - 16:01:58Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 16:01:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.620.062-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
30/03/2010 - 16:01:54Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.620.064-4
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
30/03/2010 - 16:01:51Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.620.065-1
Assunto: Acórdão Nº 1598/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
30/03/2010 - 16:01:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 09:41:49
05/05/2009 - 10:47:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2009 - 16:02:57
03/03/2009 - 16:38:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2009 - 17:35:55
03/03/2009 - 12:01:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2009 - 14:57:18
13/02/2009 - 18:13:31Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 17:19:57Ação
Descrição: Apreciação
30/12/2008 - 10:15:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.935.804-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1905/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 16/12/2008).
10/12/2008 - 14:53:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.919.355-7
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Monteiro Neto
29/09/2008 - 13:35:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.403.226-4
Assunto: -----
17/09/2008 - 11:21:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.068.833-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1368/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 08/09/2008
01/09/2008 - 17:55:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/02/2009
01/09/2008 - 11:35:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.053.501-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1368-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
01/09/2008 - 09:57:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.053.385-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1361-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antonio Monteiro Neto
26/08/2008 - 20:10:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/08/2008 - 15:49:49
26/08/2008 - 20:10:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2008 - 20:10:31
18/08/2008 - 16:33:43Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 16:31:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/08/2008 - 12:54:48
18/08/2008 - 16:31:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2008 - 16:31:40
29/07/2008 - 12:09:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/07/2008 - 16:44:36
28/07/2008 - 11:59:28Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 17:58:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/05/2008 - 17:26:02
20/05/2008 - 16:29:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/05/2008 - 15:52:51
20/05/2008 - 16:29:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2008 - 16:29:40
14/05/2008 - 14:59:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.909.580-9
Assunto: -----
12/05/2008 - 11:36:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/05/2008 - 10:52:50
12/05/2008 - 11:36:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2008 - 11:36:48
24/04/2008 - 11:30:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2008 - 17:41:45
18/04/2008 - 13:38:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2008 - 14:40:08
17/04/2008 - 17:38:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.931.818-2
Assunto: 0128592003 FNDE ANDARAÍ VERSÃO 2
17/04/2008 - 15:45:26Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2008 - 13:03:09Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 13:58:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 27/04/2007 - 16:39:54
23/02/2007 - 15:02:59Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 08:36:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.127-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3160/06
13/07/2006 - 20:52:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2006
13/07/2006 - 20:42:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.531.370-9
Assunto: OFICIO Nº3160/06
04/07/2006 - 15:57:10Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 10:05:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2006 - 19:05:12
04/07/2006 - 10:05:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 10:05:19
16/06/2006 - 15:40:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2006 - 10:48:26
08/06/2006 - 13:11:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/06/2006 - 10:25:02
07/06/2006 - 15:05:37Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 14:03:33Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 11:28:30Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2006 - 15:16:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.423.249-0
Assunto: -----
15/12/2005 - 18:22:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.395.283-0
Assunto: -----
26/10/2005 - 20:40:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.442.988-1
Assunto: OFICIO Nº1552/05
14/10/2005 - 15:38:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.944-9
Assunto: -----
07/10/2005 - 14:57:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2005
07/10/2005 - 12:41:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.434.988-2
Assunto: OFICIO Nº1425/05
28/09/2005 - 10:41:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/09/2005 - 12:43:06
13/09/2005 - 08:06:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/09/2005 - 17:36:39
13/09/2005 - 08:04:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.389.310-2
Assunto: REFERENTE
01/09/2005 - 18:10:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.389.280-8
Assunto: -----
17/08/2005 - 07:52:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.407.255-1
Assunto: OFICIO Nº1100/05, ENCAMINHA CÓPIA D PROCESSO
17/08/2005 - 07:51:17Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.351.642-1
Assunto: SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO
22/07/2005 - 10:21:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.142-0
Assunto: OFICIO Nº0984/05
15/07/2005 - 16:16:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.393.130-9
Assunto:
14/07/2005 - 12:48:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.351.510-3
Assunto:
10/06/2005 - 14:46:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.318.499-6
Assunto:
23/05/2005 - 12:16:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.341.419-2
Assunto: OFICIO Nº0691/05
04/03/2005 - 19:45:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.301.619-8
Assunto: OFICIO Nº0249/05
03/03/2005 - 16:22:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2005
24/01/2005 - 17:36:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2005 - 12:17:50
13/12/2004 - 12:44:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 14/12/2004 - 16:18:28
13/12/2004 - 12:06:52Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2004 - 17:35:02Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.243.054-4
Assunto: DOC. S/Nº/2004. EM ATEND. AO OF. 1869/2004
20/10/2004 - 13:09:44Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.236.908-0
Assunto: OFICIO Nº2112/04
15/10/2004 - 14:17:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.232.755-4
Assunto: DOC. S/Nº/2004, REF. AO OF. 1869/2004-SECEX/BA
08/10/2004 - 10:28:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.228.283-9
Assunto: DILEUZA DE SOUZA PINTO - PRESI. DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ANDARAÍ - BA ENC. DOC. S/Nº/2004. EM ATEND. AO OF. SECEX-BA Nº 1870/2004
24/09/2004 - 18:50:52Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.220.757-3
Assunto: OFICIO Nº1869/04
24/09/2004 - 18:38:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.220.751-1
Assunto: OFICIO Nº1870/04
22/09/2004 - 09:43:47Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 18:47:07Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 11:52:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.171.699-1
Assunto: DOC. S/Nº/2004, REF. AO OF. 0765/2004
28/05/2004 - 14:31:45Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.162.408-1
Assunto: OFICIO Nº0998/04
27/05/2004 - 14:30:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.161.877-6
Assunto: DOC. S/Nº/2004, REF. AO OF. 0765/2004
03/05/2004 - 08:26:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.148.170-7
Assunto: OFICIO Nº0765/04
26/04/2004 - 17:39:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.145.408-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0027/2004-GAB, SEM ASSINATURA (VIA E-MAIL)
02/04/2004 - 08:26:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.138.800-6
Assunto: OFICIO Nº0550/04, REITERENDO OFICIO Nº0158/04 DE 11/02/04
16/02/2004 - 07:52:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2004
16/02/2004 - 07:46:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.118.819-4
Assunto: OFICIO Nº0158/04
06/02/2004 - 15:30:06Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2004 - 13:16:36Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2004 - 12:46:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.102.764-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2211/03, DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
24/11/2003 - 19:28:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.078.699-5
Assunto: OFICIO Nº2211/03
25/10/2003 - 09:40:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.052.410-8
Assunto: OFICIO Nº1908/03
24/10/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/2004
15/10/2003 - 20:02:22Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 15:48:48Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2003 - 09:03:49Processo autuado em 30/07/2003 09:03:49
28/07/2003 - 09:25:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/07/2003 - 09:25:20