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Processo: 012.861/2000-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 28/08/2000

Assunto do processo
PR-4674-2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 1999

Data de autuação
28/08/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.703/2007-8 - Apensado desde 29/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 25/09/2002 a 11/04/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/12/2001 a 25/09/2002

Unidade responsável técnica
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 18/10/2010 - 17:31:17

Unidade jurisdicionada
CRM-SE - Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

Responsáveis
Acelino de Oliveira Souza Júnior
Denise Tavares da Silveira
Edson Franco Filho
Josilávio de Almeida Araújo
Rodrigo Orlando Nabuco Teixeira

Interessados
Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CRM-SE - Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe
    Período: 01/01/1999 a 31/12/1999

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2010 - 10:29:17Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/10/2010 - 17:31:17
24/09/2007 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.804.255-2
Assunto: RA 461756085 BR 21/09/2007
24/09/2007 - 12:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.804.253-8
Assunto: RA 461756077 BR CIENCIA 20/09/2007
19/09/2007 - 11:43:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/09/2007 - 11:20:48Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/09/2007 - 17:30:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.796.935-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1582-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: PROCURADORIA DA UNIÃO/SE - AGU/PR
10/09/2007 - 17:24:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.796.933-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1581-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Josilávio de Almeida Araújo
05/09/2007 - 13:17:34Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2007 - 11:08:36
04/09/2007 - 17:20:00Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 09:43:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2007 - 14:57:32
16/08/2007 - 15:52:32Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 13:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.760.110-1
Assunto: RB 781053699 BR CIENCIA 22/06/2007
26/06/2007 - 14:36:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.751.221-6
Assunto: EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 146/2007-TCU/SECEX-SE
20/06/2007 - 16:41:39Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/06/2007 - 10:46:01
15/06/2007 - 18:18:22Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 17:50:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 20/06/2007 - 16:06:51
15/06/2007 - 17:50:17Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2007 - 17:50:19
15/06/2007 - 17:47:33Ação
Descrição: Reabertura
15/06/2007 - 12:52:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.742.271-3
Assunto: RECOLHIMENTO DE MULTA APLICADA.
24/04/2007 - 12:27:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.697.785-6
Assunto: RB 781052375 BR CIENCIA 11/04/2007
02/04/2007 - 17:20:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.684.212-3
Assunto: -----
29/03/2007 - 15:43:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/01/2007 - 10:40:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2007
12/01/2007 - 10:33:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2006 - 16:09:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.622.761-6
Assunto: RB 781050613 BR CIENCIA EM 06/12/2006
28/11/2006 - 16:26:18Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.616.313-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3589-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Josilávio de Almeida Araújo
28/11/2006 - 10:28:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/01/2007
23/11/2006 - 19:16:25Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/11/2006 - 12:48:12
21/11/2006 - 15:52:34Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 13:08:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/11/2006 - 16:41:10
15/04/2003 - 09:46:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/11/2003 - 15:58:41
10/04/2003 - 17:14:04Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.845.651-0
Assunto: -----
01/04/2003 - 18:16:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/04/2003
28/03/2003 - 14:35:34Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2003 - 11:20:56
28/03/2003 - 14:35:07Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2003 - 14:35:07
25/03/2003 - 09:33:15Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2003 - 13:19:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 11/03/2003 - 16:52:40
10/03/2003 - 09:23:40Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2003 - 09:19:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2003 - 10:20:50
10/03/2003 - 09:19:27Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/03/2003 - 09:19:27
27/11/2002 - 17:53:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2002 - 16:36:46
26/11/2002 - 18:32:30Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 17:05:12Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2002 - 12:03:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.779.299-2
Assunto: -----
14/10/2002 - 17:30:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/2002 - 15:59:07
26/09/2002 - 14:05:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/09/2002 - 13:24:35
19/09/2002 - 11:31:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/09/2002 - 14:04:48
18/09/2002 - 19:07:00Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2002 - 13:21:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/09/2002 - 14:50:45
03/09/2002 - 15:36:03Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.729.308-6
Assunto: -----
16/08/2002 - 14:12:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/09/2002
15/08/2002 - 17:27:59Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/08/2002 - 13:21:38
13/08/2002 - 12:07:52Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/08/2002 - 10:12:45
13/08/2002 - 10:34:29Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 17:14:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/06/2002 - 18:27:58
14/06/2002 - 16:13:19Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.679.104-0
Assunto: -----
29/05/2002 - 17:30:35Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/06/2002 - 12:49:08
28/05/2002 - 10:25:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/05/2002 - 17:29:53
28/05/2002 - 09:45:39Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2001 - 14:00:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/10/2001 - 13:41:47
27/09/2001 - 15:08:54Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2001 - 13:52:11
24/08/2001 - 13:29:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2001 - 14:43:42
13/12/2000 - 14:28:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2001
11/12/2000 - 17:50:02Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/12/2000 - 13:25:47
06/12/2000 - 14:24:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/12/2000 - 10:15:24
23/11/2000 - 11:18:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/11/2000 - 14:13:47
28/08/2000 - 14:31:33Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/09/2000 - 17:24:04
28/08/2000 - 14:31:18Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/08/2000 - 14:31:18