| Data/Hora |
Histórico |
|
| 07/09/2023 - 17:42:44 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/08/2023 - 12:45:56 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 15:46:23 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 14:13:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/08/2023 - 09:50:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38493/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 15/08/2023 - 09:06:39 | Juntada comunicação Ofício 38493/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2023 - 18:26:48 | Processo 019.526/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/06/2023 - 11:47:11 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/06/2023 - 06:45:12 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2023 - 14:44:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2023 - 16:34:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/06/2023 - 14:26:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 06/06/2023 - 14:26:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/05/2023 - 14:51:01 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0502/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2023 - 11:20:51 | Peça nº 103 do tipo Edital (doc 73.201.793-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 82, de 11/05/2023. | |
| 10/05/2023 - 14:57:52 | Juntada comunicação Edital 0502/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2023 - 04:29:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 04:29:35 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 08/03/2023 - 21:49:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2023 - 18:06:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:06:08 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:38:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 03:03:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 03:03:31 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 21/12/2022 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 61824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/11/2022 - 12:54:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/11/2022 - 12:52:33 | Peça No. 97 do tipo Despacho (doc 72.384.526-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/11/2022 - 12:40:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/10/2022 - 15:23:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43973/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2022 - 16:25:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43976/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2022 - 15:34:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30564/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2022 - 06:05:10 | Juntada comunicação Ofício 43973/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2022 - 06:05:04 | Juntada comunicação Ofício 43976/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2022 - 15:37:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30565/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2022 - 13:48:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 13:47:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2022 - 23:27:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30565/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2022 - 23:23:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30564/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2022 - 14:19:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30572/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2022 - 14:09:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30567/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2022 - 15:27:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30566/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2022 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 30572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 30567/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 30564/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 30565/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 30566/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 10:54:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30574/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 01/07/2022 - 10:51:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30573/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 30/06/2022 - 13:20:20 | Juntada comunicação Ofício 30574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2022 - 19:07:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30575/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 16:30:16 | Juntada comunicação Ofício 30575/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2022 - 16:27:55 | Juntada comunicação Ofício 30573/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2022 - 13:02:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2022 - 12:58:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2022 - 14:15:16 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/06/2022 - 14:15:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3082/2022-1C, referente ao Recurso 012.869/2017-1/R001 | |
| 31/05/2022 - 15:03:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/05/2022 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
| 11/06/2021 - 17:55:31 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 11/06/2021 - 17:55:30 | Exame de mérito do recurso 012.869/2017-1/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 09/04/2021 - 09:44:45 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.869/2017-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 09/04/2021 - 09:44:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 05/05/2020 - 12:48:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/05/2020 - 10:37:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/05/2020 - 10:37:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.869/2017-1/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 19/03/2020 - 17:40:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0478/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2020 - 14:00:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0477/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/01/2020 - 15:59:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 03/12/2019 - 00:31:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7126/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2019 - 01:51:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7127/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2019 - 18:54:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7129/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2019 - 19:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7128/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2019 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 7127/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 7129/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 7126/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 14:07:17 | Juntada comunicação Ofício 7128/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2019 - 13:56:16 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/06/2019 - 10:03:01 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 12/06/2019 - 10:03:01 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 11/06/2019 - 11:00:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 11/06/2019 - 11:00:26 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.869/2017-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 11/06/2019 - 11:00:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 11/06/2019 - 11:00:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.869/2017-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/05/2019 - 11:33:25 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/05/2019 - 11:29:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/05/2019 contra o acórdão 160/2019-1C | |
| 16/05/2019 - 10:05:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0445/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/05/2019 - 17:07:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 09/04/2019 - 10:02:18 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/04/2019 - 11:29:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 29/03/2019 - 18:32:42 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 25/03/2019 - 09:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0445/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 14/03/2019 - 12:03:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 01/03/2019 - 14:52:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0216/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 01/03/2019 - 14:52:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0215/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 15/02/2019 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 0215/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 15/02/2019 - 06:04:59 | Juntada comunicação Ofício 0214/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 15/02/2019 - 06:04:38 | Juntada comunicação Ofício 0216/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 07/02/2019 - 11:33:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 07/02/2019 - 11:30:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 06/02/2019 - 11:15:34 | Processo enviado de Seses para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
| 06/02/2019 - 11:15:20 | Documento Aviso de colegiado (AV-2 - Seses 1C) juntado ao processo por Seses | |
| 06/02/2019 - 08:22:50 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/02/2019 - 08:22:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 160/2019-1C | |
| 29/01/2019 - 15:08:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/01/2019 - 19:02:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/01/2019, às 15h. | |
| 14/12/2018 - 16:33:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
| 12/12/2018 - 19:13:36 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD | |
| 11/10/2018 - 15:45:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 11/10/2018 - 15:45:00 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/07/2018 - 16:45:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/07/2018 - 15:34:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 05/07/2018 - 15:34:37 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 19/06/2018 - 09:42:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/06/2018 - 09:42:00 | Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 59.572.655-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/06/2018 - 09:38:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/06/2018 - 09:37:39 | Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 59.572.648-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/06/2018 - 09:36:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/06/2018 - 09:36:31 | Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 59.572.642-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/06/2018 - 09:35:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/06/2018 - 10:16:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/05/2018 - 16:03:09 | Juntada comunicação Edital 0027/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 17/05/2018 - 13:42:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/04/2018 - 13:29:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/03/2018 - 15:31:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 20/02/2018 - 15:14:39 | Juntada comunicação Ofício 0279/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/02/2018 - 15:14:01 | Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 19/02/2018 - 15:51:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/02/2018 - 15:50:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/02/2018 - 14:14:42 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 16/02/2018 - 19:09:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/02/2018 - 14:50:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/02/2018 - 16:29:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/02/2018 - 17:54:47 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 09/02/2018 - 17:54:47 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 30/01/2018 - 17:06:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 30/01/2018 - 17:06:50 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/10/2017 - 17:25:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/10/2017 - 17:11:01 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 13/10/2017 - 17:11:00 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 05/09/2017 - 08:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/07/2017 - 19:33:05 | Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/ASS por SECEX-RJ | |
| 29/06/2017 - 10:36:49 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/06/2017 - 10:34:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/06/2017 - 10:31:16 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ | |
| 28/06/2017 - 15:31:58 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 18/05/2017 - 11:38:54 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 17/05/2017 - 14:55:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
