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Processo: 001.287/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/01/2003

Assunto do processo
OF-3475/2002, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL/PR E O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.

Data de autuação
29/01/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/05/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 30/01/2003 a 17/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/05/2010 - 14:53:07

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
Prefeitura Municipal de Faxinal - PR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2010 - 16:28:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/05/2010 - 14:53:07
11/05/2010 - 16:28:31Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 16:28:33
11/09/2003 - 13:20:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.998.582-8
Assunto:
04/09/2003 - 14:09:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.996.780-0
Assunto: OF.01-208/2003
18/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2003 - 18:36:53Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/08/2003 - 11:11:36
06/08/2003 - 16:58:22Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2003 - 13:39:07Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/08/2003 - 09:22:28
04/07/2003 - 13:36:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 07/07/2003 - 11:07:32
01/07/2003 - 15:45:04Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 11:25:20Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2003 - 09:26:05Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2003 - 17:00:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.925.619-5
Assunto: ATENDE OF. 01-095/2003
02/06/2003 - 16:37:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.906.269-7
Assunto: REFERENTE AO OF. 01-095/2003
05/05/2003 - 15:50:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.873.802-9
Assunto: OFÍCIO Nº 01-095/2003
02/05/2003 - 15:47:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/2003
24/03/2003 - 14:45:56Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2003 - 11:31:44Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 11:55:48Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/02/2003 - 11:07:07
29/01/2003 - 15:26:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2003 - 11:49:38
29/01/2003 - 15:26:38Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/01/2003 - 15:26:38