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Processo: 012.871/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.005667/2016-84, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n 246.912-2812007, firmado entre a Prefeitura Municipal São João/PE e o Ministério do Esporte, tendo como objeto a implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer

Data de autuação
17/05/2017 - 14:55:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/06/2021 - 18:24:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João - PE

Responsáveis
E B EMPREENDIMENTOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
Pedro Antonio Vilela Barbosa

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
EDUARDO VAZ BARBOSA
JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.537.801,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2021 - 18:24:17Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/05/2021 - 14:52:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/05/2021 - 14:52:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 12:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 16414/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 16414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 12:15:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3700/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3700/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 15:33:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:19:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 21:28:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57137/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 12:44:37Cadastrada representação legal 16260/2020 (representante EDUARDO VAZ BARBOSA) por Secex-TCE
09/11/2020 - 12:44:37Cadastrada representação legal 16259/2020 (representante JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO) por Secex-TCE
09/11/2020 - 12:41:34Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 17:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 54328/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
26/10/2020 - 16:51:47Juntada comunicação Ofício 54328/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 54325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 57137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 08:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 56396/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
19/10/2020 - 20:00:48Juntada comunicação Ofício 56396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 18:32:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 54327/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
19/10/2020 - 15:07:17Juntada comunicação Ofício 54327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2020 - 00:20:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2020 - 00:27:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 23:15:44Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Juliana Maria) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 23:08:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:38:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10704/2020-2C
30/09/2020 - 14:43:46Documento Pedido de sustentação oral (Petição requerendo habilitação) juntado ao processo por MINS-MBC
29/09/2020 - 13:06:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 29/09/2020
29/09/2020 - 11:29:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2020 - 09:56:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
28/09/2020 - 09:45:42Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
28/09/2020 - 09:45:40Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
28/09/2020 - 09:45:38Termo de Impedimento oficializado.
25/09/2020 - 20:32:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00.
31/08/2020 - 17:27:34Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
31/08/2020 - 17:27:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/08/2020 - 21:59:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/08/2020 - 20:30:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/08/2020 - 20:30:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/04/2020 - 18:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 14:55:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0436/2019-TCU/Secex-TCE.
13/03/2019 - 18:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0436/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0436/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 17:46:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/02/2019 - 17:06:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0826/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 17:03:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0826/2018-TCU/Secex-TCE.
07/01/2019 - 15:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0825/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0826/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0825/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/07/2018 - 15:11:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/07/2018 - 16:55:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2018 - 16:53:59Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.807.075-1) desentranhada do processo por TCE - Desporto e Lazer - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 16:50:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2018 - 15:14:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2018 - 15:12:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2018 - 15:09:28Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.793.252-4) desentranhada do processo por TCE - Desporto e Lazer - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 15:09:14Peça No. 4 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.793.356-9) desentranhada do processo por TCE - Desporto e Lazer - Motivo: Erro na juntada
24/07/2018 - 17:35:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2018 - 17:26:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2018 - 11:38:19Processo enviado de PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Desporto e Lazer. (TCE - Desporto e Lazer)
25/06/2018 - 11:37:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
18/06/2018 - 12:12:39Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Desporto e Lazer
17/05/2017 - 14:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente