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Processo: 012.886/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 20/06/2006

Assunto do processo
AUDITORIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EFETUADA A PARTIR DE 01/01/2005

Data de autuação
20/06/2006 - 16:32:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:28:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
A L MONTELO
ANTONI SANTOS DA COSTA
E. DE J. V. RODRIGUES COMERCIO - ME
E. PIMENTA DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
Evandro Sousa Barbosa
F. C. E SILVA FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES
Jose Ribamar Rodrigues
Josiel Lemos Sales
LEDA MARIA SOUSA RODRIGUES
M. DO M. P. G. DA SILVA COMÉRCIO
N DIAS
R I COSTA
R. A. S. MARQUES COMÉRCIO - ME

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2010 - 15:53:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/10/2010 - 10:32:19
21/10/2010 - 15:53:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/10/2010 - 15:53:30
08/10/2010 - 11:26:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/10/2010 - 15:06:58
08/10/2010 - 11:26:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2010 - 11:26:46
01/10/2010 - 15:56:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 01/10/2010 - 16:42:42
24/09/2010 - 14:10:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 01/10/2010 - 15:53:11
12/09/2007 - 08:23:18Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 023.760/2007-5
10/08/2007 - 11:06:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 11:29:21
08/08/2007 - 14:27:42Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2007 - 09:38:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/08/2007 - 16:20:44
08/08/2007 - 09:38:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/08/2007 - 09:38:44
16/03/2007 - 10:51:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2007 - 15:15:18
14/03/2007 - 15:50:20Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2007 - 14:30:23Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 16:32:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2006 - 16:32:41
20/06/2006 - 16:32:41Processo autuado em 20/06/2006 16:32:41