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Processo: 012.891/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.297/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/04/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3096-44/2020-PL , referente ao TC 008.297/2018-5

Data de autuação
15/04/2021 - 16:03:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/05/2021 - 16:14:49

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
ELIANA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2021 - 16:17:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
09/09/2021 - 16:17:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 13:03:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1369/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
12/05/2021 - 15:12:15Apensado ao processo 008.297/2018-5 por SecexTCE.
11/05/2021 - 16:14:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
11/05/2021 - 16:14:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/05/2021 - 18:56:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/04/2021 - 13:49:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2021 - 16:44:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/04/2021 - 16:44:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/04/2021 - 16:33:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/04/2021 - 16:32:40Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 67.760.510-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
15/04/2021 - 16:27:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 16:20:40Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 16:20:12Peça No. 11 do tipo Termo (doc 67.760.336-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
15/04/2021 - 16:19:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 16:04:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 16:04:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 16:03:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 16:03:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)