Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.893/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/05/2017

Assunto do processo
Representação de unidade técnica acerca de irregularidades no município de Prata do Piauí-PI

Data de autuação
17/05/2017 - 15:44:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.046/2017-3 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:42
Processo: 029.183/2017-0 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:56
Processo: 029.197/2017-1 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:59:07
Processo: 029.083/2017-6 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:44
Processo: 029.090/2017-2 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:45
Processo: 029.193/2017-6 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:59:03
Processo: 029.169/2017-8 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:49
Processo: 029.002/2017-6 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:34
Processo: 029.171/2017-2 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:51
Processo: 028.936/2017-5 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:29
Processo: 029.173/2017-5 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:54
Processo: 029.192/2017-0 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:59:02
Processo: 029.185/2017-3 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:57
Processo: 028.977/2017-3 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:33
Processo: 029.023/2017-3 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:35
Processo: 029.028/2017-5 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:37
Processo: 029.195/2017-9 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:59:05
Processo: 029.196/2017-5 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:59:06
Processo: 029.168/2017-1 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:47
Processo: 029.187/2017-6 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:58
Processo: 028.940/2017-2 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:32
Processo: 028.938/2017-8 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:31
Processo: 029.170/2017-6 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:50
Processo: 029.092/2017-5 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:46
Processo: 029.041/2017-1 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:41
Processo: 029.172/2017-9 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:52
Processo: 029.174/2017-1 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:55
Processo: 029.191/2017-3 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:59:01
Processo: 029.189/2017-9 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:59:00
Processo: 029.039/2017-7 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:40
Processo: 029.029/2017-1 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:38
Processo: 029.034/2017-5 - Apensado desde 14/05/2020 - 15:58:39

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/05/2017

Recursos
R001 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2017
R002 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R005 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R006 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R007 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 24/09/2020 - 15:45:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Prata do Piauí - PI

Responsáveis
ANTONIO GOMES DE SOUSA
ANTONIO MARCOLINO FERREIRA NETO
ANTONIO MARCOS COUTINHO GOMES
CONSTRUCAR - CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - EPP
CONSTRUTORA TENDE EIRELI
CONTABILIDADE PUBLICA DE MUNICIPIOS LTDA
DMJ DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA
EMANUELA MACHADO ARAUJO
F & R PNEUS LTDA - ME
FRANCISCO JARBAS DE ARAUJO MELO
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GRAPHISOFT BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
IONILDES CASTELO BRANCO DE QUEIROZ FERREIRA
ISABEL REJANE FERNANDES RAMOS
ITALO JAMES ALENCAR DE SOUZA
JOAO RICARDO PINHEIRO CAMPOS SOUSA
LANA GORETTI SANTOS PAIVA
MAILSON LIMA FERNANDES
MARCOS PATRICIO FERREIRA CRAIBANO
MARQUINHOS CONSTRUCOES EIRELI
NADDJA THALLYTA SOUSA SILVA
QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
RICARDO MATOS DA CRUZ
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
VANIA REGIA FELIX RIBEIRO DE CARVALHO
VENILSON DE OLIVEIRA ROCHA
VENILSON DE OLIVEIRA ROCHA - ME
VITOR ALVES CARDOSO NETO
VITOR ALVES CARDOSO NETO EIRELI
WEBSTON DE CARVALHO LIMA
WEBSTON DE CARVALHO LIMA FILHO

Interessados
-----

Representante legais
FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO
MARCELO LOBAO SALIM COELHO
Marcela de Castro Coelho
NELSON NERY COSTA
Uanderson Ferreira da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2020 - 15:45:05Processo encerrado por SecexEducação/SecexEducação/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/08/2020 - 17:06:48Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
13/08/2020 - 17:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
04/08/2020 - 15:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
30/06/2020 - 17:11:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/06/2020 - 18:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (EXTRATO BANCÁRIO) juntado ao processo por SecexEducação
27/06/2020 - 18:51:02Documento Petição (PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR) juntado ao processo por SecexEducação
23/06/2020 - 23:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 25705/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 23:33:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25690/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 21:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 25686/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 11:15:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 25706/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 15:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
04/06/2020 - 06:56:47Juntada comunicação Ofício 25706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:56:21Juntada comunicação Ofício 25705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:52:24Juntada comunicação Ofício 25690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:17:23Juntada comunicação Ofício 25686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 22:29:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
26/05/2020 - 21:58:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
26/05/2020 - 21:42:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
26/05/2020 - 21:03:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
15/05/2020 - 11:26:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12317/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 17:22:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
14/05/2020 - 15:59:07Processo 029.197/2017-1 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:59:06Processo 029.196/2017-5 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:59:05Processo 029.195/2017-9 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:59:03Processo 029.193/2017-6 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:59:02Processo 029.192/2017-0 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:59:01Processo 029.191/2017-3 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:59:00Processo 029.189/2017-9 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:58Processo 029.187/2017-6 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:57Processo 029.185/2017-3 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:56Processo 029.183/2017-0 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:55Processo 029.174/2017-1 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:54Processo 029.173/2017-5 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:52Processo 029.172/2017-9 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:51Processo 029.171/2017-2 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:50Processo 029.170/2017-6 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:49Processo 029.169/2017-8 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:47Processo 029.168/2017-1 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:46Processo 029.092/2017-5 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:45Processo 029.090/2017-2 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:44Processo 029.083/2017-6 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:42Processo 029.046/2017-3 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:41Processo 029.041/2017-1 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:40Processo 029.039/2017-7 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:39Processo 029.034/2017-5 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:38Processo 029.029/2017-1 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:37Processo 029.028/2017-5 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:35Processo 029.023/2017-3 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:34Processo 029.002/2017-6 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:33Processo 028.977/2017-3 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:32Processo 028.940/2017-2 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:31Processo 028.938/2017-8 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:58:29Processo 028.936/2017-5 foi apensado a este processo por SecexEducação.
14/05/2020 - 15:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/05/2020 - 15:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/05/2020 - 00:32:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12312/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 01:18:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12313/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:04:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12310/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 12309/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12321/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12316/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 10:28:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 12311/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 09:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12322/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 09:17:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12315/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 09:17:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12314/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 12317/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 12311/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 12310/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 12309/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 12316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 12315/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 12313/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 12312/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 12314/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 12322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 12321/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 16:30:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 16:20:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 16:11:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 16:06:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 16:00:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 15:16:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 15:05:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 14:57:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
24/03/2020 - 14:54:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
20/03/2020 - 01:50:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4624/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 23:40:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4646/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 23:38:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4632/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 22:30:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4647/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 18:39:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4635/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 00:11:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4640/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 00:10:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4638/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 00:08:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4627/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 10:36:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4639/2020-TCU/Seproc.
14/03/2020 - 16:28:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4623/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 11:36:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4645/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:17:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 4625/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 4637/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4631/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:05:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4629/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:47:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4626/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4621/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:47:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4622/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4634/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4697/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4636/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4641/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4642/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4644/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4630/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4628/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:46:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4633/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 23:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4643/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 18:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4699/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - Departamento de Polícia Federal)
20/02/2020 - 06:14:07Juntada comunicação Ofício 4626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:13:59Juntada comunicação Ofício 4621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:13:10Juntada comunicação Ofício 4625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:12:21Juntada comunicação Ofício 4624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:12:13Juntada comunicação Ofício 4623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:12:05Juntada comunicação Ofício 4622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 4646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 4647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 4644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 4643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 4642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 4641/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 4640/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 4638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 4637/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 4636/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 4635/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 4634/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 4639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 4645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 4697/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 4633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 4631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 4632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 4628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 4630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 4629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 4627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 15:07:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4698/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
18/02/2020 - 12:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4695/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 07:50:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4696/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FERNANDA TIBERTI SANTOS - Advocacia-Geral da União)
17/02/2020 - 18:08:48Juntada comunicação Ofício 4695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 18:02:20Juntada comunicação Ofício 4698/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 17:58:37Juntada comunicação Ofício 4696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 17:55:06Juntada comunicação Ofício 4699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 14:32:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2020 por meio do Acórdão 194/2020-PL
05/02/2020 - 14:30:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2020 - 14:29:52Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida.
31/01/2020 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2020, às 14h30.
11/06/2019 - 16:38:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexEducação
11/06/2019 - 16:38:46Pronunciamento da SecexEducação concluído
22/05/2019 - 14:46:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por SecexEducação
17/04/2019 - 15:34:20Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
12/04/2019 - 10:10:29Processo enviado de Sec-PI para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
09/04/2019 - 15:39:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexEduc por Sec-PI
12/03/2019 - 13:14:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1247/2017-TCU/Sec-PI.
12/03/2019 - 13:13:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1233/2017-TCU/Sec-PI.
12/03/2019 - 13:12:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1221/2017-TCU/Sec-PI.
15/06/2018 - 13:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/06/2018 - 16:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/06/2018 - 16:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/06/2018 - 16:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/06/2018 - 10:49:37Associados documentos à representação legal 21678/2017 por SECEX-PI
21/05/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0528/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0529/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0531/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/04/2018 - 10:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/04/2018 - 10:36:01Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.222.044-2) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2018 - 10:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/04/2018 - 16:42:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PI/SA
13/04/2018 - 16:42:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018 por meio do Acórdão 750/2018-PL, referente aos Recursos 012.893/2017-0/R002, 012.893/2017-0/R003, 012.893/2017-0/R005, 012.893/2017-0/R006 e 012.893/2017-0/R007
11/04/2018 - 14:31:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/04/2018 - 08:09:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30.
28/03/2018 - 14:36:21Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/03/2018 - 14:36:17Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 012.893/2017-0/R002, 012.893/2017-0/R003, 012.893/2017-0/R005, 012.893/2017-0/R006, 012.893/2017-0/R007 (por sorteio)
28/03/2018 - 14:36:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.893/2017-0/R006, 012.893/2017-0/R005, 012.893/2017-0/R007, 012.893/2017-0/R003, 012.893/2017-0/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
27/03/2018 - 14:22:34Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
12/03/2018 - 15:27:41Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
12/03/2018 - 15:23:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
07/03/2018 - 22:20:43Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/03/2018 - 14:22:20Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-PI
08/02/2018 - 10:41:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
08/02/2018 - 08:33:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/02/2018 - 08:33:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 200/2018-PL, referente ao Recurso 012.893/2017-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2018 - 09:58:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
13/12/2017 - 19:17:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 19:00:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 10:56:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/12/2017 - 10:56:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/12/2017 - 10:51:24Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30
11/12/2017 - 20:43:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:18:03Cadastrada representação legal 26999/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:16:23Cadastrada representação legal 26998/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:13:33Cadastrada representação legal 26997/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:09:03Cadastrada representação legal 26993/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 10:20:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
05/12/2017 - 19:31:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:30:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:29:19Cadastrada representação legal 26661/2017 por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:28:15Cadastrada representação legal 26660/2017 por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:13:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:11:39Cadastrada representação legal 26659/2017 por SECEX-PI
21/11/2017 - 15:46:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/10/2017 - 16:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/10/2017 - 16:01:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/10/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1380/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/10/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1379/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/10/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1378/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/10/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1377/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/10/2017 - 11:32:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/10/2017 - 11:32:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/10/2017 - 11:32:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/10/2017 - 11:32:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/10/2017 - 21:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/10/2017 - 12:45:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 11/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
20/10/2017 - 12:41:13Associados documentos à representação legal 21678/2017 por SECEX-PI
18/10/2017 - 21:37:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 13/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 21:29:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 13/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 21:05:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 10/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 21:04:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 10/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 20:46:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 10/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
16/10/2017 - 14:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/09/2017 - 15:21:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
25/09/2017 - 15:20:53Cadastrada representação legal 21678/2017 por SECEX-PI
21/09/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1255/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1253/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1252/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1254/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1251/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1249/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1250/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1247/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1248/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1246/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1245/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1244/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1243/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1242/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1241/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1240/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1239/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1238/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1237/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1236/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1235/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1233/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1234/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1232/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1222/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1221/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1220/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1217/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1219/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1218/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1216/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1180/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:53:18Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-BZ
15/09/2017 - 15:23:05Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 012.893/2017-0/R001
15/09/2017 - 15:23:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 28/08/2017 contra o acórdão 1681/2017-PL
15/09/2017 - 15:00:03Cadastrada representação legal 20696/2017 por SECEX-PI
15/09/2017 - 15:00:03Cadastrada representação legal 20695/2017 por SECEX-PI
13/09/2017 - 11:51:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
13/09/2017 - 11:50:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2017 - 18:05:11Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-PI
29/08/2017 - 17:33:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
15/08/2017 - 15:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/08/2017 - 15:19:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PI/SA
10/08/2017 - 15:19:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1681/2017-PL
09/08/2017 - 14:25:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2017 - 08:36:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
20/07/2017 - 13:14:44Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-BZ
20/07/2017 - 13:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/07/2017 - 13:04:46Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.811.391-1) desentranhada do processo por Secex-PI/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/07/2017 - 13:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2017 - 16:08:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
17/07/2017 - 16:07:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2017 - 12:33:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/07/2017 - 12:33:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1470/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2017 - 14:32:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
27/06/2017 - 08:36:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
26/06/2017 - 08:01:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
07/06/2017 - 18:33:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PI
07/06/2017 - 18:33:42Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
06/06/2017 - 11:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2017 - 17:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2017 - 17:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2017 - 17:25:25Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/05/2017 - 17:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2017 - 17:17:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2017 - 12:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2017 - 12:05:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI
24/05/2017 - 17:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:01:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:00:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI