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Processo: 012.893/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/05/2017

Assunto do processo
Representação de unidade técnica acerca de irregularidades no município de Prata do Piauí-PI

Data de autuação
17/05/2017 - 15:44:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/05/2017

Recursos
R001 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2017
R002 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R005 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R006 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018
R007 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018

Unidade responsável técnica
Sec-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 08/08/2018 - 10:05:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Prata do Piauí - PI

Responsáveis
ANTONIO GOMES DE SOUSA
ANTONIO MARCOLINO FERREIRA NETO
ANTONIO MARCOS COUTINHO GOMES
CONSTRUCAR - CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - EPP
CONSTRUTORA TENDE EIRELI
CONTABILIDADE PUBLICA DE MUNICIPIOS LTDA
DMJ DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA
EMANUELA MACHADO ARAUJO
F & R PNEUS LTDA - ME
FRANCISCO JARBAS DE ARAUJO MELO
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
GEOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GRAPHISOFT BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
IONILDES CASTELO BRANCO DE QUEIROZ FERREIRA
ISABEL REJANE FERNANDES RAMOS
ITALO JAMES ALENCAR DE SOUZA
JOAO RICARDO PINHEIRO CAMPOS SOUSA
LANA GORETTI SANTOS PAIVA
MAILSON LIMA FERNANDES
MARCOS PATRICIO FERREIRA CRAIBANO
MARQUINHOS CONSTRUCOES EIRELI
NADDJA THALLYTA SOUSA SILVA
QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
RICARDO MATOS DA CRUZ
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
VANIA REGIA FELIX RIBEIRO DE CARVALHO
VENILSON DE OLIVEIRA ROCHA
VENILSON DE OLIVEIRA ROCHA - ME
VITOR ALVES CARDOSO NETO
VITOR ALVES CARDOSO NETO EIRELI
WEBSTON DE CARVALHO LIMA
WEBSTON DE CARVALHO LIMA FILHO

Interessados
-----

Representante legais
FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO
MARCELO LOBAO SALIM COELHO
Marcela de Castro Coelho
NELSON NERY COSTA
Uanderson Ferreira da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2018 - 13:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/06/2018 - 16:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/06/2018 - 16:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/06/2018 - 16:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/06/2018 - 10:49:37Associados documentos à representação legal 21678/2017 por SECEX-PI
21/05/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0528/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0529/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0531/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/04/2018 - 10:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/04/2018 - 10:36:01Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.222.044-2) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2018 - 10:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/04/2018 - 16:42:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PI/SA
13/04/2018 - 16:42:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018 por meio do Acórdão 750/2018-PL, referente aos Recursos 012.893/2017-0/R002, 012.893/2017-0/R003, 012.893/2017-0/R005, 012.893/2017-0/R006 e 012.893/2017-0/R007
11/04/2018 - 14:31:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/04/2018 - 08:09:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30.
28/03/2018 - 14:36:21Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/03/2018 - 14:36:17Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 012.893/2017-0/R002, 012.893/2017-0/R003, 012.893/2017-0/R005, 012.893/2017-0/R006, 012.893/2017-0/R007 (por sorteio)
28/03/2018 - 14:36:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.893/2017-0/R006, 012.893/2017-0/R005, 012.893/2017-0/R007, 012.893/2017-0/R003, 012.893/2017-0/R002 da Serur concluído.
27/03/2018 - 14:22:34Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
12/03/2018 - 15:27:41Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
12/03/2018 - 15:23:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2018 - 22:20:43Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/03/2018 - 14:22:20Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-PI
08/02/2018 - 10:41:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
08/02/2018 - 08:33:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/02/2018 - 08:33:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 200/2018-PL, referente ao Recurso 012.893/2017-0/R001
07/02/2018 - 09:58:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
13/12/2017 - 19:17:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 19:00:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 10:56:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/12/2017 - 10:56:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/12/2017 - 10:51:24Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30
11/12/2017 - 20:43:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 19:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:18:03Cadastrada representação legal 26999/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:16:23Cadastrada representação legal 26998/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:13:33Cadastrada representação legal 26997/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 17:09:03Cadastrada representação legal 26993/2017 por SECEX-PI
11/12/2017 - 10:20:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
05/12/2017 - 19:31:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:30:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:29:19Cadastrada representação legal 26661/2017 por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:28:15Cadastrada representação legal 26660/2017 por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:13:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
05/12/2017 - 19:11:39Cadastrada representação legal 26659/2017 por SECEX-PI
21/11/2017 - 15:46:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/11/2017 - 10:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/10/2017 - 16:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/10/2017 - 16:01:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/10/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1380/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/10/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1379/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/10/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1378/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/10/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1377/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/10/2017 - 11:32:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/10/2017 - 11:32:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/10/2017 - 11:32:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/10/2017 - 11:32:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/10/2017 - 21:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/10/2017 - 12:45:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 11/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
20/10/2017 - 12:41:13Associados documentos à representação legal 21678/2017 por SECEX-PI
18/10/2017 - 21:37:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 13/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 21:29:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 13/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 21:05:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 10/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 21:04:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 10/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
18/10/2017 - 20:46:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 10/10/2017 contra o acórdão 1470/2017-PL
16/10/2017 - 14:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2017 - 14:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/10/2017 - 10:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/09/2017 - 15:21:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
25/09/2017 - 15:20:53Cadastrada representação legal 21678/2017 por SECEX-PI
21/09/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1255/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1253/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1252/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1254/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1251/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1249/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1250/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1247/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1248/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1246/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1245/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1244/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1243/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1242/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1241/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1240/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1239/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1238/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1237/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1236/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1235/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1233/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1234/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1232/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1222/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1221/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1220/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1217/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1219/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1218/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1216/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1180/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/09/2017 - 15:53:18Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-BZ
15/09/2017 - 15:23:05Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 012.893/2017-0/R001
15/09/2017 - 15:23:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 28/08/2017 contra o acórdão 1681/2017-PL
15/09/2017 - 15:00:03Cadastrada representação legal 20696/2017 por SECEX-PI
15/09/2017 - 15:00:03Cadastrada representação legal 20695/2017 por SECEX-PI
13/09/2017 - 11:51:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
13/09/2017 - 11:50:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2017 - 18:05:11Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-PI
29/08/2017 - 17:33:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
15/08/2017 - 15:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/08/2017 - 15:19:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PI/SA
10/08/2017 - 15:19:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1681/2017-PL
09/08/2017 - 14:25:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2017 - 08:36:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
20/07/2017 - 13:14:44Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-BZ
20/07/2017 - 13:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/07/2017 - 13:04:46Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.811.391-1) desentranhada do processo por Secex-PI/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/07/2017 - 13:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2017 - 16:08:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
17/07/2017 - 16:07:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2017 - 12:33:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/07/2017 - 12:33:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1470/2017-PL
12/07/2017 - 14:32:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
27/06/2017 - 08:36:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
26/06/2017 - 08:01:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
07/06/2017 - 18:33:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PI
07/06/2017 - 18:33:42Pronunciamento da SECEX-PI concluído
06/06/2017 - 11:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2017 - 17:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2017 - 17:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2017 - 17:25:25Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/05/2017 - 17:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2017 - 17:17:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2017 - 12:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2017 - 12:05:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI
24/05/2017 - 17:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:01:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2017 - 17:00:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI