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Processo: 012.898/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2013

Assunto do processo
TCE contra CRISÓSTOMO COSTA VASCONCELOS, ex-prefeito de Sandolândia/TO - Motivo: Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas referente ao Convênio 750977/2000, firmado entre a PM de Sandolândia/TO e o FNDE/MEC.

Data de autuação
10/05/2013 - 14:32:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.285/2015-8 - Apensado desde 23/09/2015 - 11:10:52
Processo: 004.284/2015-1 - Apensado desde 23/09/2015 - 11:10:52

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/06/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/05/2013 a 11/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/08/2015 - 13:41:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sandolândia - TO

Responsáveis
Crisóstomo Costa Vasconcelos

Interessados
Prefeitura Municipal de Sandolândia - TO

Representante legais
GEORDANI OLIVEIRA
JÔNATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA
MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA
ROGERIO BEZERRA LOPES
WALTER BARROSO VITORINO JÚNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.062,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2016 - 16:03:28Cadastrada representação legal 7275/2016 por SECEX-TO
04/05/2016 - 16:03:28Cadastrada representação legal 7274/2016 por SECEX-TO
01/04/2016 - 15:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2015 - 16:07:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/09/2015 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0763/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/09/2015 - 13:13:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/09/2015 - 11:10:52Processo 004.285/2015-8 foi apensado a este processo
23/09/2015 - 11:10:52Processo 004.284/2015-1 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 10:52:01Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2015 - 10:25:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/08/2015 - 10:15:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2015 - 10:49:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/08/2015 - 10:43:52Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 53.409.488-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2015 - 10:43:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2015 - 15:22:55Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 53.405.655-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/08/2015 - 15:00:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2015 - 14:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2015 - 09:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2015 - 10:14:47Juntada comunicação Ofício 0539/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/07/2015 - 16:43:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/07/2015 - 16:28:02Removido sobrestamento de processo
28/05/2015 - 07:52:33Alterada unidade responsável pelo sobrestamento - De: SEC-TO/ASS. Para: SEC-TO/SA.
27/05/2015 - 17:33:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/05/2015 - 17:32:02Peça No. 47 do tipo Termo (doc 52.998.852-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2015 - 17:23:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/05/2015 - 12:09:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/05/2015 - 12:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/05/2015 - 11:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/04/2015 - 15:37:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2015 - 17:32:13Juntada comunicação Ofício 0190/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2015 - 17:29:31Juntada comunicação Ofício 0189/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2015 - 09:53:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/03/2015 - 17:07:27Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/03/2015 - 10:42:44Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das CBEX's 004.284/2015-1 e 004.285/2015-8
11/03/2015 - 16:08:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2015 - 16:05:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2015 - 16:01:59Peça No. 36 do tipo Termo (doc 52.614.191-1) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:01:39Peça No. 37 do tipo Termo (doc 52.616.969-4) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/03/2015 - 10:14:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 15:58:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 15:56:44Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.613.977-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 15:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 08:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2015 - 08:45:19Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.609.852-9) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 08:37:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2014 - 11:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2014 - 11:22:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/09/2014 - 10:56:16Juntada comunicação Ofício 0524/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/09/2014 - 10:35:32Juntada comunicação Ofício 0523/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/09/2014 - 14:33:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2014 - 12:08:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/09/2014 - 11:51:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/08/2014 - 10:37:40Juntada comunicação Ofício 0475/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 17:05:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 16:52:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/07/2014 - 17:46:12Juntada comunicação Ofício 0383/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/07/2014 - 18:00:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/07/2014 - 17:50:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2014 - 11:33:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2014 - 10:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/05/2014 - 10:22:54Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 10:19:00Juntada comunicação Ofício 0239/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/05/2014 - 14:48:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
05/05/2014 - 10:17:47Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
05/05/2014 - 10:17:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/04/2014 por meio do Acórdão 1731/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2014 - 11:43:57Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
27/02/2014 - 11:43:52Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/10/2013 - 19:01:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/10/2013 - 16:33:41Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
24/10/2013 - 16:33:36Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/09/2013 - 15:37:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/09/2013 - 15:18:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
24/09/2013 - 12:14:26Cadastrada representação legal 29149/2013 por SECEX-TO
24/09/2013 - 12:14:25Cadastrada representação legal 29148/2013 por SECEX-TO
20/09/2013 - 11:00:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2013 - 11:00:06Cadastrada representação legal 28849/2013 por SECEX-TO
06/09/2013 - 15:02:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/08/2013 - 09:47:24Juntada comunicação Ofício 0552/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/08/2013 - 17:58:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2013 - 17:42:10Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/08/2013 - 17:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2013 - 11:14:15Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-MBC por SECEX-TO
22/05/2013 - 18:19:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por
10/05/2013 - 14:40:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
10/05/2013 - 14:32:10Processo autuado por SECEX-TO