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Processo: 012.910/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/05/2017

Assunto do processo
possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Município de Manaíra/PB - Procedência: TCE/PB.

Data de autuação
17/05/2017 - 16:56:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/10/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/05/2017 a 04/10/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 22/03/2019 - 09:37:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Manaíra - PB

Responsáveis
José Simão de Sousa

Interessados
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2019 - 15:24:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/Sec-PB.
12/04/2019 - 16:14:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SeinfraUrb por Sec-PB
03/04/2019 - 08:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/Sec-PB.
22/03/2019 - 09:37:30Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/03/2019 - 06:03:07Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PB
22/03/2019 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0214/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
19/03/2019 - 17:26:54Pronunciamento da Sec-PB concluído
17/01/2019 - 11:20:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1601/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 13:36:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 44/2019-GIGOV/JP) juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 09:59:20Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 3/2019/SECEX-ME-SEI.) juntado ao processo por Sec-PB
28/12/2018 - 16:46:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1600/2018-TCU/SECEX-PB.
27/12/2018 - 11:12:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1601/2018-TCU/SECEX-PB.
27/12/2018 - 10:22:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n.º 1247/2018/GEGOP) juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2018 - 10:22:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n.º 1247/2018/GEGOP) juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2018 - 10:22:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n.º 1247/2018/GEGOP) juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2018 - 10:22:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n.º 1247/2018/GEGOP) juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2018 - 21:26:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1600/2018-TCU/SECEX-PB.
17/12/2018 - 21:26:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1600/2018-TCU/SECEX-PB.
17/12/2018 - 21:26:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1600/2018-TCU/SECEX-PB.
13/12/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1601/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2018 - 12:10:04Juntada comunicação Ofício 1600/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/12/2018 - 17:32:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/10/2018 - 11:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-PB.
12/10/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 1336/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2018 - 11:42:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1066/2018-TCU/SECEX-PB.
24/07/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1066/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2018 - 16:54:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/04/2018 - 11:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/03/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0230/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2018 - 11:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 12:37:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2018 - 12:43:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2018 - 13:23:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2017 - 18:54:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2017 - 10:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/12/2017 - 12:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2198/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2197/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2196/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 15:05:56Juntada comunicação Ofício 2192/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2017 - 07:42:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PB/SA
19/10/2017 - 07:42:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/10/2017 por meio do Acórdão 9366/2017-2C
17/10/2017 - 16:15:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/10/2017 - 08:55:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h.
04/10/2017 - 16:19:22Enviado por Seses para providências externas na MINS-ALC
04/10/2017 - 16:14:30Documento Termo juntado ao processo por Seses
03/10/2017 - 13:39:21Enviado para sorteio do relator por SECEX-PB
03/10/2017 - 13:39:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/10/2017 - 13:36:14Peça No. 6 do tipo Despacho de expediente (doc 58.202.931-4) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2017 - 13:34:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2017 - 19:11:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
18/09/2017 - 19:11:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/09/2017 - 15:23:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PB
15/09/2017 - 15:23:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/08/2017 - 18:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2017 - 17:19:12Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB