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Processo: 012.916/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 584/2018).

Data de autuação
27/05/2019 - 18:37:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-VR - Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/05/2024 - 18:17:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI

Responsáveis
BERNILDO DUARTE VAL
Francisca Ivana Aguiar Santos
NILMA MARIA DUARTE VAL ROMAO
RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JUNIOR

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Alexandre Veloso dos Passos
RENATO LEAL CATUNDA MARTINS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2024 - 18:17:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
02/05/2024 - 18:17:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/11/2023 - 15:50:28Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/11/2023 - 15:50:28Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/11/2023 - 15:50:27Pronunciamento da AudTCE concluído
30/10/2023 - 19:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 19:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 19:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 19:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 14:23:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc.
07/06/2023 - 09:10:52Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
07/06/2023 - 09:10:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/06/2023 - 15:07:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 15:07:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc.
03/04/2023 - 13:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 13613/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/03/2023 - 18:41:51Juntada comunicação Ofício 13613/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 12:03:31Pronunciamento da AudTCE concluído
10/02/2023 - 10:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2023-02-10 Consulta SiGPC Pnate2012 - concessão) juntado ao processo por AudTCE
18/01/2023 - 11:26:12Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
24/10/2022 - 17:48:24Pedido de sustentação oral (072.079.753-2) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
24/10/2022 - 17:48:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/10/2022 - 11:28:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
13/10/2022 - 11:28:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/10/2022 - 11:55:35Pedido de sustentação oral (072.079.753-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
05/10/2022 - 11:48:17Cadastrada representação legal 18275/2022 (representante Alexandre Veloso dos Passos) por Seproc
28/09/2022 - 12:40:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 43963/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 12:40:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 43963/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 06:38:49Cadastrada representação legal 17694/2022 (representante Alexandre Veloso dos Passos) por SecexTCE
26/09/2022 - 14:23:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 43966/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 14:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 14:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 43964/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 14:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 43963/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:48:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:48:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:48:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:48:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:48:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:48:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:48:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 43967/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 13:39:59Cadastrada representação legal 17242/2022 (representante RENATO LEAL CATUNDA MARTINS) por SecexTCE
31/08/2022 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 43963/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:11:25Juntada comunicação Ofício 43964/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 43966/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 43967/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 13:33:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 13:31:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 13:30:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 13:29:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 17:41:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
17/08/2022 - 17:41:46Despacho oficializado.
24/01/2022 - 16:18:49Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
24/01/2022 - 16:18:48Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/09/2021 - 11:22:16Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
08/09/2021 - 11:22:15Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
30/08/2021 - 14:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexTCE
30/08/2021 - 14:33:01Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/08/2021 - 16:45:56Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.985.902-9) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/08/2021 - 16:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC - Acesso ex-gestor a senha - Portal do FNDE) juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 16:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC - Acesso ex-gestor a senha - Portal do FNDE) juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 16:37:09Peça No. 51 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.983.908-3) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/08/2021 - 15:09:49Documento Pesquisa de endereço (Comprovante endereço CNPJ município Burito Lopes) juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 16:04:24Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa endereço CPF Nilma Maria Duarte Val Romão) juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 15:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato RPG 2012) juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 16:22:12Documento Pesquisa de endereço (Comprovante endereço CNPJ município Burito Lopes) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 15:19:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
16/03/2021 - 15:19:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/02/2021 - 16:10:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 68252/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:27:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 19:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 46199/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 12:26:12Juntada comunicação Ofício 68252/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 14:52:25Juntada comunicação Ofício 46199/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 16:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 18291/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 13:46:01Juntada comunicação Ofício 18291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 22:07:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 17:46:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
27/04/2020 - 14:08:50Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/04/2020 - 14:08:50Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
13/04/2020 - 19:54:13Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
13/04/2020 - 19:54:10Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/03/2020 - 17:10:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/03/2020 - 15:33:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/03/2020 - 15:33:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 13:10:42Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço Receita Federal CPF Francisca) juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 10:54:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
27/01/2020 - 10:54:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/01/2020 - 15:05:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 13575/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 13575/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 10:38:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 15:25:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 16:55:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:55:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:55:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 18:37:37Processo enviado para definição de relatoria em lote