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Processo: 012.924/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2012

Assunto do processo
Convênio 3339/2001 - Siafi 438802 - firmado entre Fundação Nacional de Saúde-Funasa e Município de Tabatinga/AM

Data de autuação
10/05/2012 - 12:28:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.681/2016-7 - Apensado desde 22/05/2017 - 15:47:37
Processo: 034.679/2016-2 - Apensado desde 22/05/2017 - 15:47:34
Processo: 034.680/2016-0 - Apensado desde 22/05/2017 - 15:47:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 04/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 02/06/2017 - 13:25:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Responsáveis
Joel Santos de Lima
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
-----

Representante legais
Ademar Lins Vitório Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.533.317,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2017 - 12:06:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
27/06/2017 - 12:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/06/2017 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 1388/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/06/2017 - 13:14:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1128/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/05/2017 - 15:47:37Processo 034.681/2016-7 foi apensado a este processo
22/05/2017 - 15:47:36Processo 034.680/2016-0 foi apensado a este processo
22/05/2017 - 15:47:34Processo 034.679/2016-2 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 12:57:17Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
07/12/2016 - 12:08:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2016 - 17:03:52Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
06/12/2016 - 17:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/12/2016 - 16:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/12/2016 - 16:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/12/2016 - 13:41:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2016 - 14:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/07/2016 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1936/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/07/2016 - 15:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
21/07/2016 - 12:38:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/07/2016 - 17:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/07/2016 - 19:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/07/2016 - 16:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/07/2016 - 15:31:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
06/07/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1553/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/07/2016 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1556/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/07/2016 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1557/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/06/2016 - 15:51:29Juntada comunicação Ofício 1555/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/06/2016 - 15:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
23/06/2016 - 18:55:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
23/06/2016 - 14:41:50Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
23/06/2016 - 14:41:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2016 por meio do Acórdão 3992/2016-1C, referente ao Recurso 012.924/2012-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2016 - 15:23:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/06/2016
21/06/2016 - 14:59:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2016 - 09:01:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2016, às 15h.
17/03/2016 - 14:54:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
11/02/2016 - 13:28:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2015 - 12:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/11/2015 - 10:59:27Juntada comunicação Edital 0049/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/11/2015 - 15:30:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2015 - 17:00:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/11/2015 - 17:00:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/11/2015 - 17:00:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/11/2015 - 13:19:07Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ASC
04/11/2015 - 11:44:41Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 012.924/2012-1/R001
04/11/2015 - 11:44:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 03/11/2015 contra o acórdão 5396/2015-1C
03/11/2015 - 15:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/10/2015 - 15:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/10/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1813/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1814/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1815/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1810/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1812/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/10/2015 - 16:52:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/09/2015 - 11:42:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AM/SA
18/09/2015 - 11:42:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 5396/2015-1C
15/09/2015 - 15:59:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/09/2015
11/09/2015 - 10:11:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2015, às 15h.
18/08/2015 - 13:26:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
18/08/2015 - 13:26:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/07/2015 - 18:25:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/07/2015 - 16:12:28Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
27/07/2015 - 16:12:27Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
16/07/2015 - 16:17:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
16/07/2015 - 14:33:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
16/07/2015 - 14:33:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 4064/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2015 - 13:16:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h.
29/06/2015 - 07:48:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2015, às 15h
26/06/2015 - 18:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2015, às 15h.
29/01/2015 - 13:40:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
29/01/2015 - 13:40:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/09/2014 - 10:37:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/09/2014 - 18:13:45Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
26/09/2014 - 18:13:42Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
25/09/2014 - 17:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
25/09/2014 - 17:57:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2014 - 17:11:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/06/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0775/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/06/2014 - 19:03:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/06/2014 - 14:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/06/2014 - 14:16:15Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.446.147-2) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 15:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
02/10/2013 - 11:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/08/2013 - 17:15:10Juntada comunicação Edital 0045/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/07/2013 - 10:49:02Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/06/2013 - 18:35:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/05/2013 - 17:51:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
09/05/2013 - 17:50:25Cadastrada representação legal 15712/2013 por SECEX-AM
16/04/2013 - 19:34:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/04/2013 - 13:51:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
10/04/2013 - 13:51:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
08/04/2013 - 10:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/03/2013 - 17:31:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/03/2013 - 12:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/03/2013 - 14:13:40Expedida a comunicação Ofício 0293/2013 por unidade SECEX-AM
18/03/2013 - 14:11:35Expedida a comunicação Ofício 0292/2013 por unidade SECEX-AM
18/01/2013 - 20:15:30Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
15/01/2013 - 16:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
12/09/2012 - 17:52:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2012 - 19:33:49Pronunciamento da SECEX-AM concluídoParecer
16/08/2012 - 18:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2012 - 18:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/08/2012 - 16:38:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
27/07/2012 - 17:25:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
02/07/2012 - 12:24:12Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
22/06/2012 - 12:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2012 - 12:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2012 - 12:31:13Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
11/05/2012 - 12:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/05/2012 - 17:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/05/2012 - 17:00:00Peça No. 4 desentranhada por SEC-AM/D1
10/05/2012 - 15:24:31Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
10/05/2012 - 13:31:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
10/05/2012 - 13:31:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
10/05/2012 - 13:31:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
10/05/2012 - 12:28:45Processo autuado por SECEX-AM