| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/05/2020 - 19:56:15 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/05/2020 - 18:48:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
| 16/09/2019 - 21:41:13 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 16/09/2019 - 21:07:44 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/09/2019 - 12:09:59 | Processo 029.346/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/09/2019 - 14:48:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2019 - 14:47:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/08/2019 - 14:26:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 30/08/2019 - 14:25:08 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/08/2019 - 12:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1377/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2019 - 11:16:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1376/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2019 - 11:16:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1378/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2019 - 11:05:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1375/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1376/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 1378/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1377/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2019 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 1375/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 11:11:38 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 02/05/2019 - 19:05:43 | Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 23/04/2019 - 07:47:38 | Processo enviado de MIN-WAR para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
| 23/04/2019 - 07:47:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 3086/2019-1C | |
| 16/04/2019 - 15:57:29 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 - 15:41:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/04/2019 - 19:01:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2019, às 15h. | |
| 08/04/2019 - 19:33:30 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 04/04/2019 - 17:03:24 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por Semec (por Atribuição) | |
| 04/04/2019 - 17:03:23 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 02/04/2019 - 18:48:28 | Processo enviado de MINS-WDO para MIN-WAR/não definida. | |
| 01/04/2019 - 18:06:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
| 01/04/2019 - 18:06:04 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 20/03/2019 - 17:26:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 20/03/2019 - 16:52:19 | Enviado para parecer do MP por Sec-AM | |
| 20/03/2019 - 16:52:19 | Pronunciamento da Sec-AM concluído | |
| 13/03/2019 - 11:53:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 07/03/2019 - 12:12:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2480/2018-TCU/Sec-AM. | |
| 01/03/2019 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 0142/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 12/02/2019 - 21:29:49 | Processo enviado de MINS-WDO para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
| 12/02/2019 - 21:29:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 1106/2019-1C | |
| 05/02/2019 - 16:17:32 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/02/2019 | |
| 05/02/2019 - 14:57:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 31/01/2019 - 20:51:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h. | |
| 14/01/2019 - 12:42:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº255/2019/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA) juntado ao processo por Sec-AM | |
| 07/01/2019 - 13:13:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2480/2018-TCU/Sec-AM. | |
| 31/12/2018 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 2480/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/12/2018 - 11:27:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2111/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 18/12/2018 - 11:27:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2110/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 13/12/2018 - 11:45:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2117/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 11/12/2018 - 16:34:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
| 11/12/2018 - 16:34:40 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/12/2018 - 17:21:32 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/12/2018 - 15:05:47 | Processo enviado de MINS-WDO para PROC-G/não definida. | |
| 03/12/2018 - 13:57:17 | Processo enviado de SECEX-AM para MINS-WDO/não definida. | |
| 21/11/2018 - 06:09:06 | Juntada comunicação Ofício 2117/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 21/11/2018 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 2110/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 21/11/2018 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 2111/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 12/11/2018 - 10:48:21 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 09/11/2018 - 18:28:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 09/11/2018 - 18:27:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1776/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 07/11/2018 - 21:52:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/11/2018 - 18:47:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOEL RODRIGUES LOBO por SECEX-AM | |
| 25/10/2018 - 10:08:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1952/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 25/10/2018 - 10:08:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1777/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 09/10/2018 - 06:09:29 | Juntada comunicação Ofício 1952/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 03/10/2018 - 11:47:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1775/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 01/10/2018 - 14:57:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1778/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 18/09/2018 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 1776/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 1775/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1778/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 1777/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 12/09/2018 - 10:35:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 31/08/2018 - 10:29:22 | Processo enviado de Seses para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
| 30/08/2018 - 17:55:01 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/08/2018 - 17:55:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 9460/2018-1C | |
| 21/08/2018 - 15:03:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/08/2018 - 07:43:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h. | |
| 07/02/2018 - 12:21:11 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR | |
| 07/02/2018 - 12:20:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 07/02/2018 - 12:16:27 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 06/02/2018 - 17:03:02 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-WDO | |
| 06/02/2018 - 16:27:03 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 06/02/2018 - 16:27:03 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 | |
| 06/02/2018 - 14:58:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/02/2018 - 10:52:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h. | |
| 30/01/2018 - 12:22:45 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h | |
| 26/01/2018 - 10:30:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
| 12/12/2017 - 16:29:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
| 12/12/2017 - 16:29:28 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/08/2017 - 18:18:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/08/2017 - 16:09:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 02/08/2017 - 16:09:50 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 22/05/2017 - 12:12:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 22/05/2017 - 12:12:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/05/2017 - 10:38:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 12/05/2017 - 12:38:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 02/05/2017 - 06:37:45 | Juntada comunicação Ofício 0794/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/05/2017 - 06:37:33 | Juntada comunicação Ofício 0793/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 02/05/2017 - 06:37:18 | Juntada comunicação Ofício 0792/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 25/04/2017 - 15:29:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/04/2017 - 13:21:45 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 01/02/2017 - 14:23:16 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 25/01/2017 - 19:12:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 25/01/2017 - 19:12:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 25/01/2017 - 19:12:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 25/01/2017 - 19:12:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
