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Processo: 012.930/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2006

Assunto do processo
CONTRA GILTON ANDRADE SANTOS E ALTER ALVES FERRAZ DO DNER 11º DRF/MT - MOTIVO: PREJUIZO CAUSADO POR SERVIDORES

Data de autuação
21/06/2006 - 10:40:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.036/2008-7 - Apensado desde 17/12/2008 - 14:58:40
Processo: 029.040/2008-0 - Apensado desde 17/12/2008 - 15:00:25
Processo: 029.037/2008-4 - Apensado desde 17/12/2008 - 15:02:18
Processo: 029.035/2008-0 - Apensado desde 02/06/2009 - 17:11:21
Processo: 029.039/2008-9 - Apensado desde 02/06/2009 - 17:12:53

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/08/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/04/2008 a 29/08/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 15/01/2007 a 16/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/08/2016 - 12:57:08

Unidade jurisdicionada
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
João Arcanjo Ribeiro
Luiz Alberto Dondo Gonçalves

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.600,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2015 - 13:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
02/10/2012 - 12:53:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SECEX-MT por SEC-MT/SA
30/07/2009 - 12:51:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/07/2009 - 12:04:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.203.573-8
Assunto: -----
Destinatário: Leandro Giacomazzo
30/07/2009 - 11:56:01Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2009 - 16:11:39
24/07/2009 - 13:53:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.196.904-1
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
24/07/2009 - 13:52:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.196.864-8
Assunto: -----
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
24/07/2009 - 13:52:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.196.861-7
Assunto: -----
Destinatário: Gilton Andrade Santos
24/07/2009 - 13:52:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.201.718-5
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Alberto Dondo Gonçalves
24/07/2009 - 13:51:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.195.418-4
Assunto: -----
Destinatário: Alter Alves Ferraz
24/07/2009 - 13:50:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.195.398-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
24/07/2009 - 13:50:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.196.833-4
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
14/07/2009 - 20:48:00Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.188.413-9
Assunto: Acórdão Nº 3654/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
14/07/2009 - 16:28:43Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 16:28:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/07/2009 - 12:37:31
19/06/2009 - 10:47:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2009 - 15:26:53
02/06/2009 - 17:55:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2009 - 13:59:45
26/05/2009 - 18:43:48Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 18:43:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2009 - 17:51:41
13/05/2009 - 17:37:20Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.054.677-9
Assunto: -----
04/11/2008 - 16:11:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/11/2008 - 17:27:05
29/10/2008 - 11:28:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/10/2008 - 11:28:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/10/2008 - 11:28:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/10/2008 - 11:28:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/10/2008 - 11:26:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/09/2008 - 11:22:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.400.001-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1348/2008/SECEX-7 (RECEBIDO EM 16/09/2008)
23/09/2008 - 11:03:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.398.805-0
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO Nº 11351/2008 TCUI SECEX-7 RECEBIDO EM 03/09/2008
19/09/2008 - 13:38:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.396.593-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1348/2008-TCU-7ª SECEX REFERENTE AO TC Nº 012.930/2006-0, RECEBIDO EM 10.09.2008.
15/09/2008 - 11:19:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.065.756-0
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1337/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 03/09/2008
10/09/2008 - 16:19:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.063.082-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1349/2008-TCU/SECEX-7.
10/09/2008 - 16:15:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.063.081-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1338/2008-TCU/SECEX-7.
03/09/2008 - 15:33:46Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.056.257-4
Assunto: MT 26-08-2008; 169
28/08/2008 - 15:33:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.051.442-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1351-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
28/08/2008 - 13:13:36Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.051.170-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1349-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alter Alves Ferraz
28/08/2008 - 13:02:40Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.051.126-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1348-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Gilton Andrade Santos
28/08/2008 - 10:15:56Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.050.860-2
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1338-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
28/08/2008 - 10:03:39Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.050.838-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1337-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
26/08/2008 - 18:32:34Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 17:55:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2008 - 15:18:15
26/08/2008 - 10:55:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/08/2008 - 11:42:50
20/06/2008 - 08:53:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2008 - 17:03:03
19/06/2008 - 16:56:28Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 18:00:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2008 - 11:09:15
30/05/2008 - 18:28:01Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 18:27:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2008 - 14:58:49
25/04/2008 - 09:36:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/04/2008 - 10:40:37
22/04/2008 - 15:54:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.934.048-0
Assunto: RECURSO E PROCURAÇÃO
16/04/2008 - 18:00:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/04/2008 - 18:43:18
15/04/2008 - 08:26:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/04/2008 - 12:31:49
07/04/2008 - 16:29:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.923.901-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 169/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/03/2008).
04/04/2008 - 10:56:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/04/2008 - 13:42:17
03/04/2008 - 14:02:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.921.901-4
Assunto: -----
02/04/2008 - 16:50:34Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.921.471-2
Assunto: -----
02/04/2008 - 16:49:16Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.921.470-5
Assunto: -----
02/04/2008 - 10:39:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.523-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 166/2008-TCU/SECEX-7.
02/04/2008 - 10:37:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.522-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 161/2008-TCU/SECEX-7.
02/04/2008 - 10:35:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.521-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 165/2008-TCU/SECEX-7.
02/04/2008 - 10:04:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.470-6
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.164/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 24/03/2008)
17/03/2008 - 13:09:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/04/2008
07/03/2008 - 13:02:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.901.398-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 169-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
07/03/2008 - 12:23:10Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.901.349-0
Assunto: MT 4-3-2008; 27
06/03/2008 - 18:16:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.901.100-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 166-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Gilton Andrade Santos
06/03/2008 - 17:54:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.901.095-6
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 165-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
06/03/2008 - 17:29:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.901.057-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 164-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alter Alves Ferraz
06/03/2008 - 16:44:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.901.027-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 161-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
06/03/2008 - 14:09:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2008 - 15:49:37
06/03/2008 - 14:09:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2008 - 14:09:58
04/03/2008 - 13:00:33Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 10:34:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 15:13:59
18/07/2007 - 16:48:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2007 - 14:51:19
17/07/2007 - 16:10:48Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 14:12:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/07/2007 - 14:45:59
04/07/2007 - 11:48:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2007 - 16:16:18
02/07/2007 - 18:59:07Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 17:50:31Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 09:34:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.696.888-5
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 1153/2007-TCU/SECEX-7 - ALEGAÇÕES DE DEFESA.
24/05/2007 - 16:04:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.692.445-4
Assunto: -----
23/05/2007 - 12:30:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.722.364-8
Assunto: -----
21/05/2007 - 18:24:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.683.688-7
Assunto: -----
21/05/2007 - 14:14:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.683.658-0
Assunto: ALEGAÇÃO DE DEFESA
21/05/2007 - 14:13:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.683.659-7
Assunto: ALEGAÇÃO DE DEFESA
07/05/2007 - 14:42:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2007
03/05/2007 - 17:01:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.704.093-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1153-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: João Arcanjo Ribeiro
03/05/2007 - 14:04:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.703.720-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1150-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Luiz Alberto Dondo Gonçalves
03/05/2007 - 13:57:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.703.713-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1149-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alter Alves Ferraz
03/05/2007 - 13:53:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.703.712-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1148-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
03/05/2007 - 11:30:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.702.926-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1147-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Gilton Andrade Santos
26/04/2007 - 17:11:10Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2007 - 17:41:08Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2007 - 09:54:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2007 - 14:14:38
15/01/2007 - 09:48:11Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2007 - 09:48:13
21/06/2006 - 10:40:35Processo autuado em 21/06/2006 10:40:35
21/06/2006 - 10:38:45Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/06/2006 - 10:38:45