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Processo: 012.934/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/10/1999

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO DA EQUIPE DE AUDITORIA REF. CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS FIRMADOS ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Data de autuação
05/10/1999 - 17:11:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.947/2008-0 - Apensado desde 07/08/2008 - 16:21:37

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/10/1999 a 31/03/2008

Unidade responsável técnica
SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/04/2011 - 15:27:05

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Responsáveis
ANTONIO BRITTO FILHO
Alcides José Saldanha
Eliseu Lemos Padilha
Flávio Roberto Luiz Vaz Netto
Guilherme Socias Villela
JOSE LUIS ROCHA PAIVA
José Otávio Germano
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
EQUIPE DE AUDITORIA DA SECEX-RS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2011 - 11:30:50Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
29/04/2011 - 11:30:04Aceite realizado por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
19/04/2011 - 15:27:05Enviado por SEFID-1 para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
23/04/2010 - 15:37:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.601.408-1
Assunto: -----
19/04/2010 - 17:51:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.602.819-4
Assunto: -----
16/04/2010 - 15:03:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.602.657-2
Assunto: -----
09/04/2010 - 09:10:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/04/2010 - 17:39:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.651.212-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
08/04/2010 - 17:39:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.651.341-6
Assunto: -----
Destinatário: Agência Nacional de Transportes Terrestres
08/04/2010 - 17:39:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.651.559-5
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08/04/2010 - 17:39:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.651.416-1
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
30/03/2010 - 16:59:22Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 16:59:22Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.643.195-6
Assunto: Acórdão Nº 1352/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
30/03/2010 - 16:59:17Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/04/2010 - 18:13:32
12/03/2010 - 14:43:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/03/2010 - 16:15:44
11/03/2010 - 14:42:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.557.643-6
Assunto: -----
04/03/2010 - 14:05:07Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 16:05:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.462.563-0
Assunto: -----
18/02/2010 - 16:04:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.478.543-3
Assunto: -----
22/12/2009 - 10:58:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.394.493-0
Assunto: -----
17/12/2009 - 17:24:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.396.932-2
Assunto: -----
11/12/2009 - 14:34:30Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.388.843-2
Assunto: -----
07/12/2009 - 17:46:30Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.389.250-7
Assunto: -----
03/12/2009 - 18:02:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.395.640-7
Assunto: -----
30/11/2009 - 15:00:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/12/2009
30/11/2009 - 10:09:47Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.439.210-5
Assunto: -----
Destinatário: Eliseu Lemos Padilha
30/11/2009 - 10:09:45Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.439.063-7
Assunto: -----
Destinatário: JOSE LUIS ROCHA PAIVA
09/11/2009 - 16:23:16Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 16:03:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.160.073-9
Assunto: 012934_1999_2_CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO_RS_ANÁLISE_DILIGÊNCIA
23/06/2009 - 17:41:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.118.162-7
Assunto: -----
09/06/2009 - 16:23:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.914.509-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 229/2009-TCU/SEFID
05/06/2009 - 15:35:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.080.138-0
Assunto: 012934_1999_2_CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO_RS_DILIGÊNCIA
29/05/2009 - 18:12:31Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.065.372-9
Assunto: -----
20/05/2009 - 13:15:26Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.054.263-4
Assunto: -----
14/05/2009 - 15:55:37Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/05/2009 - 15:13:03
14/05/2009 - 15:55:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2009 - 15:55:37
13/05/2009 - 14:25:29Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 13/05/2009 - 16:21:02
13/05/2009 - 14:25:27Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2009 - 14:25:29
13/05/2009 - 11:12:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.083.016-8
Assunto: -----
Destinatário: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
13/05/2009 - 11:12:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
13/05/2009 - 11:12:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.083.090-8
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06/05/2009 - 17:30:59Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2009 - 15:05:17Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 15:15:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.096-2
Assunto: -----
28/11/2008 - 15:25:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.880.019-7
Assunto: -----
18/09/2006 - 14:57:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.542.829-8
Assunto: -----
07/06/2006 - 16:18:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.465.628-7
Assunto: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS DO RS - ASSURCON, FECAM, FECAVERGS E FETRANSUL, ENCAMINHA CARTA DE 12-12-05, TRATA DAS CONCESSÕES DA RODOVIAS DO RS.
07/06/2006 - 15:56:10Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.494.341-9
Assunto: OF. SOCOE/PR/RS/N. 3562/2006, DE 31/06/2006 - SOLICITA COPIA DE PROCESSO
08/05/2006 - 17:33:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.464.369-2
Assunto: -----
28/04/2006 - 17:22:10Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 02/05/2006 - 12:28:24
28/04/2006 - 17:22:08Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2006 - 17:22:10
27/04/2006 - 13:07:42Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 27/04/2006 - 14:19:17
26/04/2006 - 18:33:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.479.216-1
Assunto: OFICIO 112/2006-SEFID
19/04/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2006
18/04/2006 - 18:18:52Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2006 - 19:08:37
18/04/2006 - 11:18:31Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 10:33:44Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/04/2006 - 15:01:53
07/03/2006 - 17:00:45Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2004 - 14:38:14Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2004 - 15:33:20
01/10/2004 - 14:38:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/10/2004 - 14:38:13
01/10/2004 - 14:17:57Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2004 - 13:13:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 28/09/2004 - 17:42:37
03/07/2003 - 17:16:04Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 07/07/2003 - 14:12:10
04/06/2003 - 18:15:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/06/2003 - 09:41:55
28/05/2003 - 15:39:25Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.886.493-3
Assunto: -----
09/05/2002 - 10:47:52Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 10/05/2002 - 16:41:56
30/04/2002 - 12:47:30Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 03/05/2002 - 12:55:42
25/04/2002 - 16:24:37Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.651.149-5
Assunto: -----
14/01/2002 - 11:40:09Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/01/2002 - 11:34:47
04/01/2002 - 12:32:26Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 08/01/2002 - 11:24:41
13/12/2001 - 15:01:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.607.393-1
Assunto: -----
29/03/2001 - 09:42:30Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 01/10/2004
27/03/2001 - 16:51:11Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2001 - 10:53:23Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 29/03/2001 - 09:37:27
21/03/2001 - 16:03:44Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 23/03/2001 - 09:54:33
28/08/2000 - 14:39:39Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/08/2000 - 09:36:46
30/05/2000 - 15:18:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/05/2000 - 15:44:05
30/05/2000 - 10:28:14Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/05/2000 - 12:01:45
11/04/2000 - 11:40:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 13/04/2000 - 16:19:08
05/04/2000 - 10:10:02Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.424.293-3
Assunto: -----
28/01/2000 - 12:29:46Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/01/2000 - 12:29:46
15/12/1999 - 12:37:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/01/2000 - 11:36:15
14/12/1999 - 16:33:04Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.408.807-4
Assunto: - OFÍCIO ONDE SE SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO.
29/11/1999 - 14:56:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.405.765-0
Assunto: OF.1110/99-DNER
16/11/1999 - 11:33:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.402.331-0
Assunto: - ENCAMINHA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 507/99-SECEX/RS, COM O CIENTE DO DIRETOR-GERAL DO DNER.
11/11/1999 - 12:10:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.401.820-0
Assunto: - AVISO DE RECEBIMENTO MÃO PRÓPRIA ENVIADO EM 28/10/99 E RECEBIDO EM 4/11/99, REF. OFÍCIO 507/99-SECEX/RS.
28/10/1999 - 15:29:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.398.751-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 507/99-SECEX/RS.
28/10/1999 - 11:25:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/1999
20/10/1999 - 11:01:29Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/10/1999 - 18:32:43
19/10/1999 - 16:50:24Ação
Descrição: Apartação de processo
15/10/1999 - 11:18:45Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/10/1999 - 16:38:59
05/10/1999 - 17:15:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/10/1999 - 11:49:08
05/10/1999 - 17:11:58Processo autuado em 05/10/1999 17:11:58
05/10/1999 - 17:11:28Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/10/1999 - 17:11:28