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Processo: 012.945/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2014

Assunto do processo
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas referente ao Convênio 1401/2009, firmado com o Ministério do Turismo - MTur.

Data de autuação
16/05/2014 - 16:55:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.458/2015-9 - Apensado desde 03/11/2015 - 14:10:44

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2014

Unidade responsável técnica
Sec-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/08/2015 - 13:41:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Miranorte - TO

Responsáveis
ABRAHÃO COSTA MARTINS
VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL

Interessados
Prefeitura Municipal de Miranorte - TO

Representante legais
Divino José Ribeiro
Gheysa Costa Martins
RAFAEL DALLA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 363.890,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2015 - 14:10:44Processo 013.458/2015-9 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 10:52:03Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 12:23:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/08/2015 - 12:20:43Removido sobrestamento de processo
12/06/2015 - 10:30:19Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX 013.458/2015-9, NOS TERMOS DO MMC 23/2012-SEGECEX
10/06/2015 - 13:18:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2015 - 13:13:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/06/2015 - 12:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2015 - 11:47:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/05/2015 - 10:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/05/2015 - 16:07:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2015 - 16:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2015 - 14:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2015 - 11:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2015 - 11:28:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 15:19:00Juntada comunicação Ofício 0275/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 15:16:40Juntada comunicação Ofício 0274/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 15:14:15Juntada comunicação Ofício 0273/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 15:11:14Juntada comunicação Ofício 0272/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 15:08:44Juntada comunicação Ofício 0271/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 15:05:59Juntada comunicação Ofício 0270/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/04/2015 - 14:05:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/04/2015 - 12:18:18Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 52.803.463-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2015 - 17:43:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2015 - 13:13:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
16/04/2015 - 13:23:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
16/04/2015 - 13:23:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1590/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2015 - 08:22:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/04/2015, às 16:00.
16/03/2015 - 18:52:36Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
16/03/2015 - 18:52:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/02/2015 - 17:06:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/02/2015 - 16:20:11Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
27/02/2015 - 16:20:10Pronunciamento da SECEX-TO concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
20/01/2015 - 13:07:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/01/2015 - 12:52:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/01/2015 - 17:10:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2015 - 12:13:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2015 - 12:12:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2015 - 12:12:15Peça No. 44 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.404.307-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/01/2015 - 12:07:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/12/2014 - 11:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/12/2014 - 11:22:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/12/2014 - 16:34:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/12/2014 - 14:29:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/12/2014 - 14:17:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
29/12/2014 - 11:46:25Cadastrada representação legal 23225/2014 por SECEX-TO
23/12/2014 - 13:56:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2014 - 13:00:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
18/12/2014 - 20:18:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2014 - 13:23:53Juntada comunicação Ofício 0749/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/12/2014 - 17:51:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/D
10/12/2014 - 17:18:54Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
10/12/2014 - 17:17:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/12/2014 - 10:59:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
05/12/2014 - 16:29:11Cadastrada representação legal 21667/2014 por SECEX-TO
04/12/2014 - 09:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/11/2014 - 15:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/11/2014 - 12:30:16Juntada comunicação Ofício 0624/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 12:27:55Juntada comunicação Ofício 0623/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/11/2014 - 15:15:54Cadastrada representação legal 19302/2014 por SECEX-TO
04/11/2014 - 14:42:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2014 - 10:55:20Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/10/2014 - 11:15:20Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
29/10/2014 - 11:15:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
01/10/2014 - 17:48:13Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
01/10/2014 - 17:48:11Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/08/2014 - 11:09:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/08/2014 - 09:58:27Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/08/2014 - 09:58:24Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
20/08/2014 - 17:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2014 - 17:40:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/08/2014 - 17:33:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/07/2014 - 17:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/07/2014 - 17:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/07/2014 - 11:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2014 - 11:27:08Juntada comunicação Ofício 0413/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/07/2014 - 11:31:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/07/2014 - 11:20:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/07/2014 - 11:13:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2014 - 17:09:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2014 - 17:12:11Juntada comunicação Ofício 0365/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/06/2014 - 18:21:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/06/2014 - 16:04:59Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/06/2014 - 10:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2014 - 14:30:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2014 - 17:00:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO