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Processo: 012.985/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2003

Assunto do processo
TCE CONSTITUÍDA EM APARTADO AO TC-006.399/2002-3 (ITEM 9.1.1. DO ACÓRDÃO 891/2003-TCU-PLENÁRIO) DEVIDO A IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO DNER EM PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS

Data de autuação
31/07/2003 - 15:41:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.893/2006-7 - Apensado desde 01/11/2006 - 09:55:53
Processo: 019.890/2006-5 - Apensado desde 22/01/2007 - 16:18:08
Processo: 019.891/2006-2 - Apensado desde 22/01/2007 - 16:19:30

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 08/12/2004 a 29/06/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 31/07/2003 a 08/12/2004

Unidade responsável técnica
SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/08/2021 - 14:56:31

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Adnan Heide
Amado Heide
Carlos Ricardo da Silva Borges
Jose Gilvan Pires de Sá
Kleber de Oliveira Barros
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Eloi Soares
Rômulo Fontenelle Morbach
SANDRA MARIA PORTELA MAXIMO
Samira Dayeh Heide

Interessados
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2021 - 14:56:31Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
28/05/2012 - 13:02:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
23/03/2011 - 15:38:13Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
23/03/2011 - 15:37:22Aceite realizado por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
22/03/2011 - 15:25:15Enviado por SEGECEX para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 15:40:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/03/2011 - 15:58:46
03/03/2010 - 11:34:57Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/03/2010 - 14:12:17
01/03/2010 - 14:35:31Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/03/2010 - 14:37:40
01/03/2010 - 14:35:29Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2010 - 14:35:31
16/06/2008 - 16:47:25Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/06/2008 - 09:44:31
13/06/2008 - 14:29:58Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/06/2008 - 10:53:17
10/04/2007 - 18:12:27Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 12/04/2007 - 19:34:50
20/03/2007 - 14:58:32Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/04/2007 - 18:11:55
01/03/2007 - 15:38:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/03/2007 - 19:30:58
01/03/2007 - 15:38:09Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2007 - 15:38:11
31/01/2007 - 14:33:54Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 31/01/2007 - 15:04:06
23/01/2007 - 15:18:19Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/01/2007 - 16:48:05
23/01/2007 - 15:18:17Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2007 - 15:18:19
22/01/2007 - 11:42:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/08/2006 - 13:04:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2006 - 13:03:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2006 - 13:01:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/08/2006 - 10:42:52Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 23/08/2006 - 11:58:45
15/08/2006 - 11:34:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/08/2006 - 10:40:09
22/06/2006 - 10:34:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2006
09/06/2006 - 14:27:31Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2006 - 10:33:32
09/06/2006 - 14:27:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2006 - 14:27:31
07/06/2006 - 16:13:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/06/2006 - 16:13:45
07/06/2006 - 12:20:57Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 16:10:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/05/2006 - 11:04:44
02/05/2006 - 09:50:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/05/2006
25/04/2006 - 18:49:40Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/04/2006 - 18:32:56
19/04/2006 - 19:06:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2006 - 19:06:32
19/04/2006 - 09:55:58Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2005 - 13:22:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2005 - 12:54:49
05/10/2005 - 13:22:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2005 - 13:22:36
05/10/2005 - 13:07:22Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2005 - 16:31:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2005 - 17:08:23
26/08/2005 - 10:48:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2005 - 15:12:31
26/08/2005 - 10:45:03Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 12:34:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2005 - 16:22:36
18/07/2005 - 12:34:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2005 - 12:34:43
04/07/2005 - 17:45:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2005 - 12:38:03
02/06/2005 - 17:17:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/06/2005 - 10:57:31
02/06/2005 - 17:17:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/06/2005 - 17:17:12
28/01/2005 - 17:37:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/01/2005 - 11:24:24
16/12/2004 - 15:09:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/12/2004 - 12:48:18
08/12/2004 - 17:53:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/12/2004 - 18:17:46
06/12/2004 - 15:29:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/12/2004 - 12:02:22
23/11/2004 - 18:21:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/11/2004 - 19:09:13
16/11/2004 - 11:19:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/11/2004
08/11/2004 - 17:30:02Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/11/2004 - 11:33:05
03/11/2004 - 16:09:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/11/2004 - 17:29:48
03/11/2004 - 16:09:17Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2004 - 16:09:18
03/11/2004 - 08:31:00Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 14:06:35Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2004 - 11:54:55
27/07/2004 - 14:05:22Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2004 - 17:18:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2004 - 10:14:03
12/05/2004 - 14:05:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 14/05/2004 - 16:16:49
11/05/2004 - 12:22:15Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 12:04:55Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2003 - 11:16:34Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/12/2003 - 15:49:11
22/12/2003 - 14:50:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/12/2003 - 14:50:26
03/10/2003 - 11:28:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2004
03/10/2003 - 11:28:10Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/10/2003 - 17:24:23
18/09/2003 - 17:59:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2003
18/09/2003 - 17:59:20Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/09/2003 - 10:51:53
05/09/2003 - 09:40:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2003
05/09/2003 - 09:40:17Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 05/09/2003
05/09/2003 - 09:39:29Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 05/09/2003
05/09/2003 - 09:38:23Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 05/09/2003
05/09/2003 - 09:37:41Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 05/09/2003
11/08/2003 - 10:59:04Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2003 - 10:59:04
06/08/2003 - 15:38:03Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 07/08/2003 - 15:09:52
06/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2003
31/07/2003 - 15:41:25Processo autuado em 31/07/2003 15:41:25
31/07/2003 - 15:37:58Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2003 - 15:37:58