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Processo: 012.986/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CONS - CONSULTA - Desde 26/08/2004

Assunto do processo
CONSULTA ACERCA DA APLICABILIDADE DO § 3º DO ART. 3º DO DECRETO 3.555/2000, COM A REDAÇÃO DO DECRETO 3.693/2000, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NA MODALIDADE PREGÃO.


Data de autuação
26/08/2004 - 10:43:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/11/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 26/08/2004 a 16/11/2009

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 12/08/2010 - 17:16:24

Unidade jurisdicionada
CD - Câmara dos Deputados

Responsáveis
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Eloi Soares

Interessados
João Paulo Cunha
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Eloi Soares

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2010 - 14:52:44Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/08/2010 - 17:16:24
24/03/2010 - 14:42:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.172.983-0
Assunto: REFEREMTE AO OFÍCIO Nº Nº 561/2004
30/10/2007 - 16:56:06Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/10/2007 - 17:35:25
30/10/2007 - 16:20:04Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/10/2007 - 16:28:39
02/06/2006 - 13:45:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.494.317-4
Assunto: -----
22/12/2005 - 14:26:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.466.484-8
Assunto: -----
15/12/2005 - 08:55:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/12/2005 - 15:05:16Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/12/2005 - 12:27:40
07/12/2005 - 16:46:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/12/2005 - 19:03:51
07/12/2005 - 10:09:37Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 12:09:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/11/2005 - 14:18:38
21/11/2005 - 11:36:55Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.449.293-9
Assunto: -----
16/11/2005 - 10:36:52Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 16/11/2005 - 16:27:50
16/11/2005 - 10:36:49Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2005 - 10:36:51
14/11/2005 - 09:57:21Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 14/11/2005 - 14:21:11
01/11/2005 - 08:50:46Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.443.922-4
Assunto: -----
31/10/2005 - 15:48:40Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/11/2005 - 09:56:17
26/10/2005 - 13:59:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2005 - 16:43:49
26/10/2005 - 10:11:00Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 08:44:34Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 15:40:03Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2005 - 09:24:19
23/08/2005 - 15:33:06Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 17:17:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/11/2004 - 12:41:47
18/11/2004 - 11:35:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/11/2004 - 16:10:37
20/10/2004 - 16:54:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2004 - 11:13:38
08/10/2004 - 10:38:31Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2004 - 17:57:05Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2004 - 10:45:46Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/08/2004 - 14:45:37
31/08/2004 - 10:45:43Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2004 - 10:45:45
30/08/2004 - 12:15:38Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 30/08/2004 - 13:26:48
26/08/2004 - 11:14:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.185.915-5
Assunto:
26/08/2004 - 10:43:31Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2004 - 10:43:31