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Processo: 012.994/1999-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/1999

Assunto do processo
TCE INSTAURADO CONTRA O SR. PAULO ROBERTO BARBOSA EM VIRTUDE DE IRRGUL. NA APLIC. DE RECURSOS CONCEDIDO PELA PORT. Nº 205 - MIN. DO BEM ESTAR SOCIAL.

Data de autuação
06/10/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.933/2001-6 - Apensado desde 26/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/10/1999

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/10/1999

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/04/2008 - 16:02:49

Unidade jurisdicionada
PRM/RR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RORAIMA (15 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Roberto Barbosa

Interessados
Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2008 - 19:15:21Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/04/2008 - 16:02:49
26/02/2008 - 19:15:19Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/02/2008 - 19:15:21
07/06/2001 - 08:54:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/04/2001 - 09:07:06Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/06/2001
20/11/2000 - 10:19:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.486.253-7
Assunto: OFÍCIO 253/00-DT
10/11/2000 - 14:51:01Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2001 - 09:47:19
07/11/2000 - 16:42:06Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/11/2000 - 14:23:17
07/11/2000 - 09:50:16Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2000 - 09:47:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/09/2000 - 16:12:06
26/07/2000 - 09:57:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2000 - 15:22:15
30/05/2000 - 15:46:06Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 05/06/2000 - 11:01:40
24/05/2000 - 18:14:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/05/2000 - 16:18:53
06/10/1999 - 13:26:56Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/10/1999 - 13:26:56