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Processo: 000.130/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de recursos humanos, Apurar Possíveis irregularidades na recomposição de valores imputados na Denúncia nº 00000099.11.2011.7.06.0006, oferecida pelo MP/BA, Diex nº 682 - SAPes/CCIEx de 28 de junho de 2019. (nº da TCE no sistema: 2981/2019).

Data de autuação
06/01/2020 - 16:14:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.537/2024-1 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:42
Processo: 000.533/2024-6 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:41
Processo: 000.540/2024-2 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:44
Processo: 000.542/2024-5 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:46
Processo: 000.539/2024-4 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:43
Processo: 000.541/2024-9 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:45
Processo: 000.544/2024-8 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:46
Processo: 000.529/2024-9 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:55:40

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/02/2020

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 28/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/03/2024 - 15:37:01

Unidade jurisdicionada
C6ªRM - COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR

Responsáveis
ADILSON MAGALHAES NASCIMENTO JUNIOR
ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA
ELIELTON SOUZA DOS SANTOS
GEORGE DE BRITO SENA
ROSENALDO REIS DOS SANTOS

Interessados
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR

Representante legais
FABIANE OLIVEIRA NERI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2024 - 18:11:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 15:37:01Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/02/2024 - 17:16:47Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 14:18:55Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 10:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3264/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
30/01/2024 - 17:01:56Juntada comunicação Ofício 3264/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 14:55:46Processo 000.544/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:55:46Processo 000.542/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:55:45Processo 000.541/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:55:44Processo 000.540/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:55:43Processo 000.539/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:55:42Processo 000.537/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:55:41Processo 000.533/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:55:40Processo 000.529/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
23/01/2024 - 14:04:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 15:17:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 58431/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 15:17:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 61824/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 08:52:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 08:52:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 08:51:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 08:51:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 08:50:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 15:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 61824/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
11/12/2023 - 15:14:19Juntada comunicação Ofício 61824/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 10:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 09:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 08:09:06Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 08:07:34Peça No. 195 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.074.094-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
07/12/2023 - 17:47:06Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/12/2023 - 17:46:12Peça No. 195 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.074.089-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/12/2023 - 17:45:20Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
24/11/2023 - 11:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 58431/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por joicy mirelly de souza em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
22/11/2023 - 18:38:53Juntada comunicação Ofício 58431/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 13:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 13:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 13:12:46Peça No. 191 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.968.180-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
22/11/2023 - 13:12:26Peça No. 192 do tipo Despacho de expediente (doc 74.968.362-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
21/11/2023 - 16:37:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 16:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 15:30:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 08:51:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 48485/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 18:25:29Juntada comunicação Ofício 48485/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 12:19:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/07/2023 - 13:28:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 13:28:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 13:27:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 13:27:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 13:26:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/07/2023 - 12:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 16:29:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/07/2023 - 16:29:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/07/2023 - 16:29:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/07/2023 - 16:29:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/07/2023 - 18:20:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
26/06/2023 - 14:57:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0624/2023-TCU/Seproc.
26/06/2023 - 12:15:48Peça nº 177 do tipo Edital (doc 73.397.734-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 26/06/2023.
23/06/2023 - 15:21:08Juntada comunicação Edital 0624/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 17:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 15849/2023-TCU/Seproc.
14/04/2023 - 11:01:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 15849/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eliane de Almeida e Silva Evangelista em nome de Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
13/04/2023 - 16:57:52Juntada comunicação Ofício 15849/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 16:22:26Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 18:37:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/04/2023 - 15:47:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/04/2023 - 05:35:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/04/2023 - 13:46:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 15:04:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3574/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 17:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 16:04:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1638/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 14:08:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3573/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 14:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3577/2023-TCU/Seproc.
07/03/2023 - 12:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1631/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 3573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 3574/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2023 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 3577/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2023 - 16:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1632/2023-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 14:12:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1629/2023-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 14:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1630/2023-TCU/Seproc.
06/02/2023 - 10:24:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 10:22:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 10:20:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1629/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 1630/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2023 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1631/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 14:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1638/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
31/01/2023 - 13:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1640/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 13:16:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1639/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
31/01/2023 - 13:13:19Juntada comunicação Ofício 1640/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 12:48:23Juntada comunicação Ofício 1638/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 12:48:11Juntada comunicação Ofício 1632/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 12:47:07Juntada comunicação Ofício 1639/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2023 - 11:24:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:22:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:21:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:20:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 11:19:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 11:09:11Processo enviado de Seses para Seproc/não definida.
23/01/2023 - 08:25:35Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/01/2023 - 08:25:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2023 por meio do Acórdão 21/2023-PL, referente ao Recurso 000.130/2020-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/01/2023 - 14:40:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/01/2023 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 16:57:53Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
23/11/2022 - 18:04:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 10:41:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 14:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 45831/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 07:22:15Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 000.130/2020-6/R001 automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 07:22:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 07:21:24Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
28/09/2022 - 07:19:22Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 000.130/2020-6/R001 por Seproc (por Atribuição)
28/09/2022 - 07:19:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 07:19:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 27/09/2022 contra o acórdão 1898/2022-PL
22/09/2022 - 15:12:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 45827/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 14:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 45830/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 15:33:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45828/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 13:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 45829/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 45827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 45828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 45829/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 45830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 45831/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 19:44:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 45833/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 16:44:05Juntada comunicação Ofício 45833/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 16:26:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 45832/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
31/08/2022 - 16:16:57Juntada comunicação Ofício 45832/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 01:13:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 01:12:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 01:11:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 01:10:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 01:09:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 13:32:56Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2022 - 13:32:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1898/2022-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2022 - 14:34:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/08/2022 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30.
08/08/2022 - 10:54:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2022, às 10h30
04/08/2022 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2022, às 10h30.
16/11/2021 - 13:38:18Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
16/11/2021 - 13:38:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/10/2021 - 08:39:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/10/2021 - 08:39:12Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/10/2021 - 08:39:11Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/10/2021 - 19:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito) juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2021 - 19:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa CPF/CNPJ) juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 14:18:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
24/08/2021 - 14:18:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/07/2021 - 16:09:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0676/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 10:22:42Peça nº 88 do tipo Edital (doc 68.264.505-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 131, de 16/07/2021.
15/07/2021 - 10:59:06Juntada comunicação Edital 0676/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 15:58:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2021 - 21:01:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21789/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 21789/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 12:45:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4987/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 17:45:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4987/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 19:07:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 4989/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 19:07:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 4989/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 17:20:41Cadastrada representação legal 3922/2021 (representante FABIANE OLIVEIRA NERI) por Seproc
12/03/2021 - 14:44:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4992/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 4993/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4994/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 18:43:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4988/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 20:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4991/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 20:09:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4989/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 20:09:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4990/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 4987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 4988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 4989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 4990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 4991/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 4992/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 4993/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 4994/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 05:28:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 05:27:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 05:26:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 05:23:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 05:18:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 05:15:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 05:13:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 05:11:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 17:18:40Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/02/2021 - 10:51:22Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito ADILSON JR) juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 10:49:55Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito ROSEVALDO) juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 10:48:57Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito GEORGE) juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 10:47:54Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito ELIELTON) juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 10:46:04Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito Alessandro) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:54:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:54:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
19/06/2020 - 10:39:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
19/06/2020 - 10:39:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/06/2020 - 19:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:00:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 24080/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 06:10:33Juntada comunicação Ofício 24080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2020 - 11:50:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 19:21:56Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/02/2020 - 23:22:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
12/02/2020 - 23:22:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 23:22:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
06/01/2020 - 16:14:52Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/01/2020 - 16:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.157-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/01/2020 - 16:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.156-8
Assunto: Parecer do controle interno
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.150-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.149-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.152-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.151-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.154-4
Assunto: Relatório do controle interno
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.153-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.155-1
Assunto: Certificado do controle interno
06/01/2020 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.148-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.142-1
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.141-4
Assunto: Decisão ou sentença administrativa/judicial
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.144-5
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.143-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.146-9
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.145-2
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.147-6
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2020 - 16:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.140-7
Assunto: Matriz de responsabilização
06/01/2020 - 16:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.136-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2020 - 16:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.135-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2020 - 16:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.138-4
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente
06/01/2020 - 16:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.137-7
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente
06/01/2020 - 16:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.667.139-1
Assunto: Demonstrativo de débito