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Processo: 000.130/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/01/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE ¿ 2013 (nº da TCE no sistema: 165/2019).

Data de autuação
07/01/2021 - 18:48:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.024/2023-4 - Apensado desde 30/08/2023 - 15:12:29
Processo: 030.030/2023-4 - Apensado desde 30/08/2023 - 15:12:30

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 25/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 25/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/10/2023 - 17:24:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2023 - 17:24:49Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/09/2023 - 15:14:12Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/09/2023 - 14:02:00Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 16:28:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 44213/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
12/09/2023 - 15:57:08Juntada comunicação Ofício 44213/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 15:12:30Processo 030.030/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 15:12:29Processo 030.024/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
14/08/2023 - 08:31:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 17:10:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 12:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 11:15:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/08/2023 - 10:22:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares)
02/08/2023 - 10:22:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/07/2023 - 11:36:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 30753/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30757/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:27:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 30754/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 30757/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 30753/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 30754/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2023 - 08:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 30759/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
07/07/2023 - 22:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 30758/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 16:33:53Juntada comunicação Ofício 30759/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 14:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 30767/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
07/07/2023 - 14:51:18Juntada comunicação Ofício 30767/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2023 - 14:37:57Juntada comunicação Ofício 30758/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 13:19:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 12:50:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 12:37:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 08:45:21Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2023 - 08:45:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 5874/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2023 - 15:07:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/06/2023 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2023, às 15h.
01/03/2023 - 15:57:31Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
01/03/2023 - 15:57:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/02/2023 - 15:21:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/02/2023 - 15:21:19Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/02/2023 - 15:21:18Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
04/12/2022 - 17:13:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/12/2022 - 17:13:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/11/2022 - 15:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 54590/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 54590/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 09:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/09/2022 - 13:26:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34892/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 34892/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2022 - 15:38:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 18:35:48Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/01/2021 - 11:34:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
25/01/2021 - 11:34:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2021 - 11:34:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
07/01/2021 - 22:15:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 22:15:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:48:27Processo enviado para definição de relatoria em lote
07/01/2021 - 18:48:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.796-0
Assunto: Parecer do controle interno
07/01/2021 - 18:48:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.797-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
07/01/2021 - 18:48:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.794-6
Assunto: Relatório do controle interno
07/01/2021 - 18:48:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.795-3
Assunto: Certificado do controle interno
07/01/2021 - 18:48:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.792-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
07/01/2021 - 18:48:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.793-9
Assunto: Checklist do controle interno
07/01/2021 - 18:48:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.790-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
07/01/2021 - 18:48:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.791-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
07/01/2021 - 18:48:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.788-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
07/01/2021 - 18:48:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.789-2
Assunto: Demonstrativo de débito
07/01/2021 - 18:48:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.786-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
07/01/2021 - 18:48:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.787-8
Assunto: Inclusão no CADIN
07/01/2021 - 18:48:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.784-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
07/01/2021 - 18:48:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.785-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
07/01/2021 - 18:48:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.782-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
07/01/2021 - 18:48:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.783-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
07/01/2021 - 18:48:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.780-9
Assunto: Aviso de Recebimento - Responsabilidade Afastada
07/01/2021 - 18:48:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.781-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
07/01/2021 - 18:48:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.779-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
07/01/2021 - 18:48:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.778-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
07/01/2021 - 18:48:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.776-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
07/01/2021 - 18:48:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.777-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
07/01/2021 - 18:48:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.774-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
07/01/2021 - 18:48:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.775-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
07/01/2021 - 18:48:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.772-4
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
07/01/2021 - 18:48:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.773-1
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
07/01/2021 - 18:48:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.770-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
07/01/2021 - 18:48:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.855.771-7
Assunto: Relação de pagamentos