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Processo: 013.006/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2011

Assunto do processo
DENÚNCIA CONVERTIDA EM TCE CF. DETERMINAÇÃO DO AC 1091/20011-PLENARIO.

Data de autuação
11/05/2011 - 18:16:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.568/2015-2 - Apensado desde 15/12/2015 - 20:42:13
Processo: 026.567/2015-6 - Apensado desde 15/12/2015 - 20:42:12
Processo: 026.569/2015-9 - Apensado desde 15/12/2015 - 20:42:13
Processo: 027.694/2008-4 - Apensado desde 11/05/2011 - 18:22:16

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/08/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/08/2011 a 17/08/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/05/2011 a 09/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2020 - 16:17:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset
Márcio Panisset

Interessados
-----

Representante legais
Alan Verissimo Fernandes
Paulo de Bessa Antunes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 346.240,30
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2020 - 16:17:16Processo enviado de Sec-RJ para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/12/2016 - 20:35:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/12/2016 - 16:33:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 08:26:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/10/2016 - 11:04:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11253/2016 por SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:55:11Cadastrada representação legal 11253/2016 por SECEX-RJ
15/12/2015 - 20:42:13Processo 026.569/2015-9 foi apensado a este processo
15/12/2015 - 20:42:13Processo 026.568/2015-2 foi apensado a este processo
15/12/2015 - 20:42:12Processo 026.567/2015-6 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 16:20:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/10/2015 - 16:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2015 - 15:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/09/2015 - 15:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2015 - 08:58:43Juntada comunicação Ofício 2796/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2015 - 08:57:44Juntada comunicação Ofício 2795/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/09/2015 - 15:27:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/06/2015 - 12:53:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/06/2015 - 12:53:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/06/2015 - 17:35:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/06/2015 - 14:14:21Juntada comunicação Ofício 1730/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:06:49Juntada comunicação Ofício 1729/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:01:07Juntada comunicação Ofício 1728/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 13:43:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/06/2015 - 09:16:14Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
10/06/2015 - 09:16:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2980/2015-2C, referente ao Recurso 013.006/2011-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2015 - 17:39:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 013.006/2011-8/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 013.006/2011-8/R001
19/01/2015 - 16:42:06Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
19/11/2014 - 11:46:10Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
19/11/2014 - 11:46:06Exame de mérito do recurso 013.006/2011-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/09/2014 - 14:03:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/09/2014 - 13:43:49Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2014 - 13:43:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.006/2011-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/09/2014 - 15:20:50Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
08/09/2014 - 15:18:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/09/2014 - 15:16:41Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 51.876.648-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/09/2014 - 15:15:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2014 - 09:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/06/2014 - 12:25:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/06/2014 - 12:23:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/06/2014 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1304/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/06/2014 - 14:57:18Juntada comunicação Ofício 1306/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/06/2014 - 14:53:37Juntada comunicação Ofício 1305/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/05/2014 - 14:00:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/05/2014 - 14:00:03Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
27/05/2014 - 16:54:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
27/05/2014 - 16:54:46Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 013.006/2011-8/R001 (por sorteio)
27/05/2014 - 16:54:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.006/2011-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/05/2014 - 09:50:17Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
15/05/2014 - 09:45:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 14/05/2014 contra o acórdão 1548/2014-2C
14/05/2014 - 17:33:24Cadastrada representação legal 7502/2014 por SECEX-RJ
08/05/2014 - 13:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/05/2014 - 13:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/05/2014 - 13:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/04/2014 - 09:03:11Juntada comunicação Ofício 1009/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/04/2014 - 08:55:29Juntada comunicação Ofício 1011/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/04/2014 - 08:47:38Juntada comunicação Ofício 1013/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/04/2014 - 14:45:12Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.286.995-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/04/2014 - 14:42:23Cadastrada representação legal 6417/2014 por SECEX-RJ
28/04/2014 - 14:37:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/04/2014 - 14:36:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/04/2014 - 13:55:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
16/04/2014 - 17:11:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:11:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1548/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2014 - 15:47:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
28/01/2014 - 15:46:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/12/2013 - 15:03:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/12/2013 - 14:26:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
09/12/2013 - 14:26:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
03/09/2013 - 11:50:20Cadastrada representação legal 27137/2013 por SECEX-RJ
12/11/2012 - 15:37:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2012 - 12:00:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:40:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:40:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:40:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:40:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2012 - 13:09:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RJ/SA
04/09/2012 - 13:09:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/08/2012 - 16:57:07Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AA
22/08/2012 - 14:36:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RJ/SA
22/08/2012 - 14:36:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/08/2012 - 15:51:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-G
21/08/2012 - 15:51:51Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/07/2012 - 14:41:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/07/2012 - 14:38:56Enviado por SECEX-RJ para providências externas na PROC-G
18/07/2012 - 14:33:45Enviado por ELDER DE OLIVEIRA MACHADO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - RJ/Serviço de Administração da SECEX-RJ.
05/06/2012 - 14:25:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/08/2011 - 12:33:18Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-UA por SEC-RJ/D2
09/08/2011 - 17:22:30Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-ASC por SEC-RJ/D2
14/07/2011 - 15:50:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
29/06/2011 - 10:14:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
27/06/2011 - 18:21:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
14/06/2011 - 15:24:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
14/06/2011 - 15:24:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
14/06/2011 - 15:18:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
08/06/2011 - 17:20:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/06/2011 - 17:20:25Documento Procuração juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/06/2011 - 17:20:25Documento Procuração juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
03/06/2011 - 15:35:54Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
03/06/2011 - 15:33:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
03/06/2011 - 15:33:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
03/06/2011 - 15:33:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
03/06/2011 - 15:33:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
01/06/2011 - 12:17:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
01/06/2011 - 12:17:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
26/05/2011 - 12:43:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
26/05/2011 - 12:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
11/05/2011 - 18:22:16Processo 027.694/2008-4 foi apensado a este processo
11/05/2011 - 18:16:49Processo autuado por SECEX-RJ