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Processo: 013.009/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/06/2006

Assunto do processo
ENCAMINHA RELATÓRIO DE COMISSÃO ESPECIAL INFORMANDO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.

Data de autuação
21/06/2006 - 18:27:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 13:42:00

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Jeová Alves de Sousa

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2010 - 12:17:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/10/2010 - 14:43:55
13/09/2010 - 16:26:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/09/2010 - 15:33:58
13/09/2010 - 16:26:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2010 - 16:26:06
26/07/2007 - 12:27:48Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 007.547/2005-7
28/06/2007 - 11:30:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/07/2007 - 12:16:26
26/06/2007 - 10:12:01Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 10:10:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2007 - 14:44:10
25/05/2007 - 11:15:44Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 17:53:28Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 14:44:23Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 18:27:08Processo autuado em 21/06/2006 18:27:08
21/06/2006 - 18:26:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/06/2006 - 18:26:42