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Processo: 013.023/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, GESTÃO: 2009-2012. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 0584/2007-FUNASA/MS, SIAFI Nº 620187. PR 25140.009749/2015-33. OFÍCIO 949/2016-AECI/GM/MS

Data de autuação
05/05/2016 - 11:32:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.960/2021-6 - Apensado desde 20/04/2021 - 18:02:00
Processo: 008.959/2021-8 - Apensado desde 20/04/2021 - 18:01:58

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 14:28:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 186.136,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2024 - 09:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2024 - 09:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/10/2021 - 14:28:53Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/05/2021 - 14:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 13:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 12:42:03Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/04/2021 - 10:14:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/04/2021 - 10:14:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/04/2021 - 10:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 19649/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/04/2021 - 10:06:26Juntada comunicação Ofício 19649/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 18:02:00Processo 008.960/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/04/2021 - 18:01:58Processo 008.959/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/03/2021 - 20:41:04Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/03/2021 - 20:40:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/03/2021 - 20:17:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 09:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 09:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2021 - 14:50:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/03/2021 - 20:19:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63797/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 18:18:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 63798/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 63798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 63797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 23:02:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 63799/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
14/12/2020 - 16:37:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 63801/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 13:53:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 63800/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/12/2020 - 09:03:09Juntada comunicação Ofício 63801/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 18:09:46Juntada comunicação Ofício 63800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 22:15:23Juntada comunicação Ofício 63799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 12:46:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 12:42:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 15:32:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/11/2020 - 14:38:22Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2020 - 14:38:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12968/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2020 - 10:35:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
03/06/2019 - 17:46:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
03/06/2019 - 17:46:09Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
25/05/2018 - 16:39:02Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/05/2018 - 15:09:17Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/05/2018 - 15:09:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/03/2018 - 16:36:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 14:42:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 14:35:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/02/2018 - 09:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/01/2018 - 12:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2018 - 17:23:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
09/01/2018 - 17:23:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
05/01/2018 - 14:32:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
05/01/2018 - 14:32:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/01/2018 - 13:48:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/01/2018 - 13:48:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2017 - 14:53:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/11/2017 - 17:32:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 17:32:33Juntada comunicação Ofício 2768/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2017 - 17:32:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 17:32:32Juntada comunicação Ofício 2767/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2017 - 12:29:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/11/2017 - 12:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 14:46:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2017 - 15:57:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2017 - 15:56:59Juntada comunicação Ofício 2478/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1478/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2017 - 10:09:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/07/2017 - 09:59:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2017 - 10:15:57Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.616.761-9) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/06/2017 - 10:11:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 18:23:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 18:23:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 18:23:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2017 - 11:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2017 - 06:03:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2017 - 11:18:57Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/03/2017 - 13:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2017 - 13:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:39:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
06/05/2016 - 13:29:04Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
06/05/2016 - 13:18:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE