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Processo: 013.036/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, CONV. MMA/SRH Nº 005/2000

Data de autuação
26/08/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.499/2012-4 - Apensado desde 24/03/2015 - 16:03:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/03/2011 a 19/12/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 29/03/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/07/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 26/08/2004 a 07/07/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:17:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Representante legais
Nicomedes Olimpio Jansen Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 86.483,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:17:46Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/09/2015 - 10:19:58Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 10:18:33Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1027/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:03:14Processo 007.499/2012-4 foi apensado a este processo
15/09/2014 - 14:55:49Processo sobrestado. Motivo: mMC-Segecex 23/2012.
07/07/2014 - 09:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2014 - 09:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 10:58:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1729/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1731/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2014 - 11:04:02Juntada comunicação Ofício 1732/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 17:57:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/06/2014 - 17:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 16:59:01Cadastrada representação legal 8918/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 12:41:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/04/2014 - 17:12:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:12:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1534/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2013 - 17:38:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
27/09/2013 - 17:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/09/2013 - 16:46:31Removido sobrestamento de processo
03/04/2013 - 14:47:55Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
02/02/2012 - 18:44:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/01/2012 - 16:28:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2011 - 17:59:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 11:22:56Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/08/2011 por meio do Acórdão 6792/2011-2C
22/06/2011 - 17:24:55Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
21/06/2011 - 19:23:37Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
21/06/2011 - 19:23:34Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/06/2011 - 16:08:59Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/06/2011 - 15:06:26Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/06/2011 - 14:36:23Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
11/04/2011 - 13:05:03Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
08/04/2011 - 18:28:45Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 18:28:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
30/03/2011 - 15:31:21Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
29/03/2011 - 21:38:23Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 21:36:37Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
28/03/2011 - 13:04:44Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
28/03/2011 - 09:27:24Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/03/2011 - 13:59:15Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
23/03/2011 - 08:12:38Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
18/03/2011 - 17:58:39Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 15:05:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 16:44:18Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/02/2011 - 15:31:40Enviado por SECEX-GO para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
08/02/2011 - 09:50:04Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/02/2011 - 17:08:35Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:50:38Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:50:37Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 557/2011-2C
14/01/2011 - 14:23:52Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
29/12/2010 - 19:31:56Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/12/2010 - 19:31:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/12/2010 - 16:58:17Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/12/2010 - 16:03:47Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 16:03:47Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
11/11/2010 - 12:39:24Aceite realizado por MINS-ALC
05/11/2010 - 09:35:09Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
05/11/2010 - 09:35:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2010 - 12:57:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 13:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/07/2010 - 17:01:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2010 - 15:07:25
15/07/2010 - 12:09:54Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 12:09:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2010 - 17:01:01
14/05/2010 - 11:57:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2010 - 15:21:48
04/05/2010 - 18:10:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2010 - 13:08:30
03/05/2010 - 15:29:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/05/2010 - 16:31:23
03/05/2010 - 15:29:17Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2010 - 09:32:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2010 - 17:52:06
15/04/2010 - 14:46:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2010 - 17:13:05
15/04/2010 - 14:46:33Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 18:11:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2010 - 11:33:29
09/02/2010 - 16:14:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2010 - 15:59:49
05/02/2010 - 13:16:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2010 - 15:15:26
11/09/2009 - 08:34:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2009
27/08/2009 - 16:24:26Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 16:23:51Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 09:56:24Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 15:58:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 30/06/2009 - 12:13:59
24/06/2009 - 15:58:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2009 - 15:58:03
24/06/2009 - 15:55:30Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2009 - 09:28:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 15/06/2009 - 14:36:42
08/06/2009 - 18:44:10Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 10:43:05Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 10:27:58Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 13:36:58Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 18:17:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/10/2006 - 15:59:51
09/10/2006 - 17:44:21Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 15:51:27Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 13:20:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2006
10/08/2006 - 16:17:28Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/08/2006 - 13:15:29
09/08/2006 - 14:53:03Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 10:21:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2006 - 15:39:21
04/07/2006 - 17:16:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/07/2006 - 12:46:48
03/07/2006 - 16:42:24Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 16:17:33Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 16:23:16Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/06/2006 - 14:49:04
02/06/2006 - 14:29:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/06/2006 - 15:11:36
30/05/2006 - 14:50:46Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2005 - 15:09:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2005
13/10/2005 - 18:33:27Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 20/10/2005 - 15:06:21
19/09/2005 - 17:14:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2005 - 16:33:31
23/08/2005 - 14:46:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2005
19/08/2005 - 14:02:41Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 16:41:18Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 14:15:21Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/07/2005 - 10:07:48
26/08/2004 - 17:44:07Processo autuado em 26/08/2004 17:44:07
26/08/2004 - 17:43:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2004 - 17:43:30