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Processo: 013.051/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.550/2020-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/06/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8988-38/2024-1C , referente ao TC 033.550/2020-4

Data de autuação
23/06/2025 - 13:08:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/06/2025

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/07/2025 - 11:32:19

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
A & T CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
José de Nicodemo Ferreira Júnior

Interessados
A & T CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
José de Nicodemo Ferreira Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2025 - 14:42:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1160/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
01/07/2025 - 12:42:08Apensado ao processo 033.550/2020-4 por Seproc.
01/07/2025 - 11:32:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/07/2025 - 11:32:18Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/06/2025 - 10:37:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/06/2025 - 15:44:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/06/2025 - 15:44:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/06/2025 - 14:01:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/06/2025 - 13:09:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2025 - 13:09:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/06/2025 - 13:08:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2025 - 13:08:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)