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Processo: 013.063/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2012

Assunto do processo
TCE contra Antônio Sebastião de Melo e Outros - Conversão de RA- Órgão: PM de SoLânea/PB, para verificação da regularidade da aplicação dos recursos transferidos ao município.

Data de autuação
11/05/2012 - 10:19:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.119/2016-3 - Esteve apensado de 17/03/2017 a 03/11/2020
Processo: 033.118/2016-7 - Apensado desde 11/11/2020 - 12:50:29
Processo: 033.118/2016-7 - Esteve apensado de 17/03/2017 a 03/11/2020
Processo: 033.113/2016-5 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:55:06
Processo: 033.116/2016-4 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:55:08
Processo: 033.112/2016-9 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:55:05
Processo: 033.115/2016-8 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:55:07
Processo: 033.119/2016-3 - Apensado desde 11/11/2020 - 12:51:53
Processo: 014.034/2010-7 - Apensado desde 11/05/2012 - 10:30:50
Processo: 033.117/2016-0 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:55:09
Processo: 033.111/2016-2 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:55:04

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/05/2012 a 11/05/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/03/2016
R002 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 05/02/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:24:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Solânea - PB

Responsáveis
Antônio Sebastião de Melo
CF MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
CIRULABOR LTDA - EPP
COMERCIAL ITAMBÉ LTDA
Cláudia Izabel da Silva Maia
Denise Maria Pinto Silva Spinelli
FAUSTO ALVES DE SOUSA NETO - ME
Flávio Alves Santos
Francisco de Assis de Melo
Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo
José Ricardo Neto
Leize Regina Ribeiro de Araújo Medeiros
Margarida Ferreira de Lima
Maria de Fátima Pontes Lima Diniz
PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA
Roberto Henrique de Medeiros
Vera Lúcia Toscano Teixeira de Carvalho
Wilson Lourenço de Brito

Interessados
-----

Representante legais
Carolina de Melo Freire Gouveia Ávila
Diego Barros dos Santos
FABRICIO BELTRAO DE BRITTO
Fabienne Reuters Callou
Fábio Alexandre Queiroz Tenório da Silva
Fábio Santos Ramos
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Kennedy Gusmão Gama da Silva
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Marcos Antônio Souto Maior Filho
Marcos Robson Araújo de Oliveira
Paulo Roberto Tavares da Silva
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.934,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2024 - 19:24:30Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/10/2021 - 12:45:19Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/09/2021 - 11:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 16:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 16:07:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0467/2021-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0467/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:02:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 17:16:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/11/2020 - 12:51:53Processo 033.119/2016-3 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2020 - 12:50:29Processo 033.118/2016-7 foi apensado a este processo por Seproc.
03/11/2020 - 17:29:58Processo 033.119/2016-3 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
03/11/2020 - 17:29:57Processo 033.118/2016-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
28/10/2020 - 13:08:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/10/2019 - 18:16:58Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 18:07:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 12:37:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/10/2019 - 12:34:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 10:28:39Cadastrada representação legal 18242/2019 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
17/09/2019 - 00:23:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/09/2019 - 00:22:56Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/09/2019 - 00:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 00:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 17:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0349/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0351/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:23:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0358/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:33:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3339/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 14:44:10Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/07/2019 - 23:28:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3333/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 11:12:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3337/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 11:12:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3336/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 12:04:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3707/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 12:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3335/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:28:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3334/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3338/2019-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 3707/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3339/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 3338/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 3337/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 3336/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 3335/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 3334/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 3333/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/06/2019 - 18:21:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/06/2019 - 23:49:37Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 23:36:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 12:18:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0347/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 10:11:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0338/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 10:11:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/Secex-TCE.
27/05/2019 - 11:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0337/2019-TCU/Secex-TCE.
27/05/2019 - 11:15:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0336/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 11:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0356/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 11:02:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 11:02:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 11:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0331/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 11:02:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0333/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 10:16:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0358/2019-TCU/Secex-TCE.
15/05/2019 - 11:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0357/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 10:33:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0332/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 11:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0352/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 09:09:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0332/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 09:09:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0340/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 09:04:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0340/2019-TCU/Secex-TCE.
10/05/2019 - 16:07:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0350/2019-TCU/Secex-TCE.
10/05/2019 - 12:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0354/2019-TCU/Secex-TCE.
09/05/2019 - 16:32:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0350/2019-TCU/Secex-TCE.
09/05/2019 - 16:30:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/Secex-TCE.
09/05/2019 - 14:39:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0339/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 16:12:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0335/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 16:11:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0334/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 11:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0353/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 11:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0344/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 14:31:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 14:27:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 14:14:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0335/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 14:14:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0334/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 11:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0341/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 11:07:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 11:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0355/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0357/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0356/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0355/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0354/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0353/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0352/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0351/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0350/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0349/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0347/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0346/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0345/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0344/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0343/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0342/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0341/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0340/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0339/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0338/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0337/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0336/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0335/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0334/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0333/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0332/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0331/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
24/04/2019 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0358/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
15/04/2019 - 13:39:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 13:42:39Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
02/04/2019 - 13:42:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
01/03/2019 - 11:19:47Processo enviado de MIN-RC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
01/03/2019 - 11:19:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 395/2019-PL, referente ao Recurso 013.063/2012-0/R002
27/02/2019 - 14:26:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
20/02/2019 - 11:44:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
15/02/2019 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 11:39:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
08/02/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
05/02/2019 - 14:14:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-RC
05/02/2019 - 14:14:57Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 013.063/2012-0/R002
04/02/2019 - 10:19:11Processo enviado de MIN-WAR para MIN-RC/não definida.
01/02/2019 - 20:26:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
01/02/2019 - 20:26:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:07:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/01/2019 - 12:29:09Enviado para parecer do MP por Sec-PB
10/01/2019 - 12:29:07Pronunciamento da Sec-PB concluído
04/01/2019 - 18:14:54Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
04/01/2019 - 18:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
26/10/2018 - 12:41:24Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
26/10/2018 - 07:26:59Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/10/2018 - 07:26:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2454/2018-PL, referente ao Recurso 013.063/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2018 - 14:45:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/10/2018 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30.
20/09/2018 - 21:38:47Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
20/09/2018 - 21:38:45Exame de mérito do recurso 013.063/2012-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/09/2018 - 10:19:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/09/2018 - 09:44:28Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2018 - 09:44:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.063/2012-0/R002 da Serur concluído.Instrução
11/07/2018 - 15:56:55Documento Diversos (Ofício n. 00660/2018-GAB/PUPB/PGU/AGU/DDSF) juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2018 - 14:15:49Documento Diversos juntado ao processo por Serur
26/04/2018 - 17:33:23Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
26/04/2018 - 17:33:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/04/2018 - 00:55:09Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
22/04/2018 - 00:55:00Exame de admissibilidade do recurso 013.063/2012-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/04/2018 - 13:17:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/04/2018 - 12:59:01Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
17/04/2018 - 12:59:01Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/04/2018 - 14:19:34Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
11/04/2018 - 14:19:30Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 013.063/2012-0/R002 (por sorteio)
11/04/2018 - 14:19:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.063/2012-0/R002 da Serur concluído.Instrução
22/03/2018 - 20:31:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2018 - 20:30:32Cadastrada representação legal 4747/2018 por SECEX-PB
07/03/2018 - 15:27:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
07/03/2018 - 15:26:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/02/2018 - 12:09:25Processo reaberto.
19/02/2018 - 12:08:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 16/02/2018 contra o acórdão 3315/2016-1C
18/04/2017 - 14:45:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2017 - 09:49:17Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2017 - 14:55:10Processo 033.119/2016-3 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:55:09Processo 033.118/2016-7 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:55:09Processo 033.117/2016-0 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:55:08Processo 033.116/2016-4 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:55:07Processo 033.115/2016-8 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:55:06Processo 033.113/2016-5 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:55:05Processo 033.112/2016-9 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:55:04Processo 033.111/2016-2 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 13:50:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/11/2016 - 14:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 09:53:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2016 - 15:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2016 - 06:15:33Juntada comunicação Ofício 1500/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2016 - 16:13:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 16:06:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 16:05:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 16:05:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2016 - 14:43:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/09/2016 - 10:47:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2016 - 14:13:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2016 - 14:13:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2016 - 12:32:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2016 - 12:30:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 14:03:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2016 - 16:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 14:09:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 14:08:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/07/2016 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0815/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0816/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0817/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0818/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0819/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0820/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2016 - 10:54:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2016 - 17:32:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/07/2016 - 16:19:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 16:18:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2016 - 16:17:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2016 - 14:41:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2016 - 11:33:11Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
25/05/2016 - 11:33:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3315/2016-1C, referente ao Recurso 013.063/2012-0/R001
24/05/2016 - 16:00:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/05/2016
24/05/2016 - 14:59:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:16:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h.
22/04/2016 - 18:41:31Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
22/04/2016 - 18:41:27Exame de admissibilidade do recurso 013.063/2012-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/03/2016 - 11:52:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/03/2016 - 18:45:39Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
30/03/2016 - 18:45:38Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
21/03/2016 - 12:35:25Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/03/2016 - 12:35:14Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.063/2012-0/R001 (por sorteio)
21/03/2016 - 12:35:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.063/2012-0/R001 da Serur concluído.Instrução
15/12/2015 - 10:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2015 - 12:48:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
24/11/2015 - 18:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2015 - 10:31:02Juntada comunicação Edital 0116/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2015 - 16:25:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/11/2015 - 17:59:35Peça No. 187 do tipo Termo (doc 54.268.415-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
16/11/2015 - 17:46:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 15:42:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 12:49:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2015 - 10:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2015 - 10:33:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2015 - 10:32:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2015 - 16:40:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2015 - 10:48:15Juntada comunicação Ofício 1353/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2015 - 10:46:25Juntada comunicação Ofício 1354/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2015 - 10:42:34Juntada comunicação Ofício 1355/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2015 - 10:40:40Juntada comunicação Ofício 1356/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2015 - 10:37:47Juntada comunicação Ofício 1357/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2015 - 14:29:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/09/2015 - 13:33:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2015 - 10:16:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 09:55:21Cadastrada representação legal 18539/2015 por SECEX-PB
09/09/2015 - 09:55:21Cadastrada representação legal 18538/2015 por SECEX-PB
08/09/2015 - 16:24:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2015 - 16:19:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2015 - 08:41:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2015 - 15:26:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/08/2015 - 15:20:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/08/2015 - 15:20:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2015 - 11:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2015 - 10:20:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 10:20:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 15:55:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2015 - 12:18:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 12:18:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 12:18:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2015 - 15:40:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 17/08/2015 contra o acórdão 1168/2015-1C
13/08/2015 - 13:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2015 - 10:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2015 - 10:04:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2015 - 10:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2015 - 10:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/08/2015 - 11:01:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2015 - 16:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 15:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 15:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 15:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2015 - 10:51:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2015 - 15:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1040/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1039/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1038/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1037/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1036/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1034/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1033/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1032/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1031/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1030/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1029/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1028/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1027/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1026/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/07/2015 - 09:14:20Juntada comunicação Ofício 1035/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/07/2015 - 15:41:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2015 - 16:55:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/06/2015 - 08:50:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
10/06/2015 - 08:50:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3146/2015-1C
29/05/2015 - 17:38:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
25/05/2015 - 18:08:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
25/05/2015 - 18:08:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/05/2015 - 17:53:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/05/2015 - 15:43:01Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
22/05/2015 - 15:43:00Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/05/2015 - 12:13:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2015 - 11:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2015 - 11:32:14Peça No. 122 do tipo Termo (doc 52.924.340-7) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/05/2015 - 12:31:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2015 - 15:21:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2015 - 16:08:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2015 - 15:15:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/02/2015 - 14:43:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
26/02/2015 - 11:24:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
26/02/2015 - 11:24:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1168/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2015 - 18:37:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
31/03/2014 - 11:59:38Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
31/03/2014 - 11:59:30Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 11:59:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/01/2014 - 15:10:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/01/2014 - 15:10:26Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/09/2013 - 15:25:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 10:48:22Juntada comunicação Edital 0016/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2013 - 15:30:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/07/2013 - 10:11:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2013 - 12:21:31Peça No. 109 do tipo Diversos (doc 50.295.257-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
10/07/2013 - 11:29:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2013 - 08:51:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/07/2013 - 09:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2013 - 09:58:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/07/2013 - 17:04:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/07/2013 - 09:26:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 14:50:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 08:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2013 - 14:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2013 - 12:03:32Juntada comunicação Ofício 0655/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2013 - 12:03:31Juntada comunicação Ofício 0654/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2013 - 12:03:30Juntada comunicação Ofício 0653/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2013 - 12:03:29Juntada comunicação Ofício 0652/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2013 - 12:03:27Juntada comunicação Ofício 0651/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2013 - 12:03:24Juntada comunicação Ofício 0650/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2013 - 10:47:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2013 - 10:47:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2013 - 09:48:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/05/2013 - 09:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2013 - 17:37:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2013 - 17:33:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2013 - 17:29:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2013 - 17:26:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2013 - 17:24:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2013 - 14:36:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
10/05/2013 - 14:35:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
10/05/2013 - 10:05:02Vista eletrônica solicitada por Diego Barros dos Santos
10/05/2013 - 10:01:50Vista eletrônica solicitada por Fábio Alexandre Queiroz Tenório da Silva
25/04/2013 - 11:45:55Cadastrada representação legal 14036/2013 por SECEX-PB
23/04/2013 - 15:57:53Cadastrada representação legal 13801/2013 por SECEX-PB
23/04/2013 - 15:37:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 15:37:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 15:37:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 15:37:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 15:36:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 15:36:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 11:26:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2013 - 10:25:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:25:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:25:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:25:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:25:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:25:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:25:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:20:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:19:43Cadastrada representação legal 13651/2013 por SECEX-PB
23/04/2013 - 10:19:43Cadastrada representação legal 13650/2013 por SECEX-PB
23/04/2013 - 10:15:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:14:59Cadastrada representação legal 13649/2013 por SECEX-PB
23/04/2013 - 10:14:59Cadastrada representação legal 13648/2013 por SECEX-PB
23/04/2013 - 10:11:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2013 - 10:10:35Cadastrada representação legal 13647/2013 por SECEX-PB
23/04/2013 - 08:56:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 12:32:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 10:52:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 10:52:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 10:52:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 10:51:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 09:09:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 09:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 08:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2013 - 15:51:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2013 - 15:51:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2013 - 13:00:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/04/2013 - 15:42:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 15:39:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 15:38:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 14:54:44Cadastrada representação legal 12371/2013 por SECEX-PB
16/04/2013 - 14:54:44Cadastrada representação legal 12370/2013 por SECEX-PB
16/04/2013 - 14:54:44Cadastrada representação legal 12369/2013 por SECEX-PB
16/04/2013 - 14:51:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2013 - 10:03:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2013 - 08:54:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:16:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:13:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:10:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 10:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 10:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 09:59:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 09:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 09:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2013 - 11:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/04/2013 - 12:38:56Expedida a comunicação Ofício 0222/2013 por unidade SECEX-PB
01/04/2013 - 12:38:55Expedida a comunicação Ofício 0221/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:12Expedida a comunicação Ofício 0220/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:12Expedida a comunicação Ofício 0219/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:11Expedida a comunicação Ofício 0218/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:11Expedida a comunicação Ofício 0217/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:11Expedida a comunicação Ofício 0216/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:10Expedida a comunicação Ofício 0215/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:10Expedida a comunicação Ofício 0214/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:10Expedida a comunicação Ofício 0213/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:09Expedida a comunicação Ofício 0212/2013 por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 10:19:08Expedida a comunicação Ofício 0211/2013 por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 13:23:58Expedida a comunicação Ofício 0210/2013 por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 13:23:58Expedida a comunicação Ofício 0209/2013 por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 13:23:58Expedida a comunicação Ofício 0208/2013 por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 13:23:57Expedida a comunicação Ofício 0207/2013 por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 13:23:57Expedida a comunicação Ofício 0206/2013 por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 13:23:56Expedida a comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SECEX-PB
06/03/2013 - 14:56:07Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/03/2013 - 13:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2012 - 10:18:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 11:08:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 11:06:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 11:05:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 10:56:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 10:54:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 10:42:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 10:39:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 10:38:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 10:36:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 10:30:50Processo 014.034/2010-7 foi apensado a este processo
11/05/2012 - 10:20:39Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-WAR por SEC-PB/SA
11/05/2012 - 10:19:55Processo autuado por SECEX-PB