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Processo: 013.064/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2016

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE nº 185.592-52/2005 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.

Data de autuação
05/05/2016 - 15:57:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.044/2022-4 - Apensado desde 10/10/2022 - 17:45:32
Processo: 019.045/2022-0 - Apensado desde 10/10/2022 - 17:45:33
Processo: 019.043/2022-8 - Apensado desde 10/10/2022 - 17:45:30

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/09/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 17/03/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/10/2025 - 06:27:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trindade - GO

Responsáveis
George Morais Ferreira
Ricardo Fortunato de Oliveira

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA
MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO
MARIA CLARA VIEIRA GOMES
MAYLA DE OLIVEIRA SANTOS
TATIANNE PENA BRAGA
YARA RODRIGUES SANTIAGO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.279,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2023 - 22:30:50Registrada a revogação da representação legal 25444/2016 (representante Jose de Arimateia Duailibe e Silva) por AudTCE
05/05/2023 - 15:40:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 19614/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HERNANE CARVALHO LIMA em nome de Caixa Econômica Federal
05/05/2023 - 15:21:25Juntada comunicação Ofício 19614/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 14:52:59Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 14:51:01Peça No. 172 do tipo Termo (doc 72.538.460-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/12/2022 - 16:12:01Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 14:23:23Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 11:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 60395/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
16/11/2022 - 16:03:41Juntada comunicação Ofício 60395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 13:40:50Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 16:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 56445/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
26/10/2022 - 09:42:09Juntada comunicação Ofício 56445/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2022 - 21:57:31Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 21:56:31Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 21:33:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 19:46:25Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/10/2022 - 17:45:33Processo 019.045/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:45:32Processo 019.044/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:45:30Processo 019.043/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/08/2022 - 15:59:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 10:00:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/08/2022 - 10:00:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/08/2022 - 09:20:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/07/2022 - 10:11:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0756/2022-TCU/Seproc.
15/07/2022 - 10:32:04Peça nº 155 do tipo Edital (doc 71.055.455-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 130, de 15/07/2022.
14/07/2022 - 09:35:39Juntada comunicação Edital 0756/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 09:46:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2022 - 15:04:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10788/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 17:27:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10789/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 10788/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 10789/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2022 - 21:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/02/2022 - 17:59:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1074/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 17:28:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1803/2022-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1803/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 17:28:47Juntada comunicação Ofício 1074/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2022 - 11:12:47Pronunciamento da Seproc concluído
12/11/2021 - 11:13:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/09/2021 - 17:21:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2021 - 12:18:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35544/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 15:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35543/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 35543/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 35544/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 14:53:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 14:34:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 13:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 13:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 13:40:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 13:37:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 13:36:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 35547/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 13:09:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 13:05:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:50:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:49:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:45:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:31:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:27:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 12:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2021 - 11:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 35545/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
02/07/2021 - 16:17:00Juntada comunicação Ofício 35546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 16:16:59Juntada comunicação Ofício 35545/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 16:15:18Juntada comunicação Ofício 35547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 16:01:53Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 16:01:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8480/2021-2C, referente ao Recurso 013.064/2016-9/R002
29/06/2021 - 10:23:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
21/06/2021 - 20:24:08Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
21/06/2021 - 20:24:07Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.064/2016-9/R002 (Proposta: Negar provimento).
21/06/2021 - 10:40:09Peça No. 111 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.290.464-1) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
21/06/2021 - 09:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Parecer Serur) juntado ao processo por Serur
22/04/2021 - 15:21:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.064/2016-9/R002 (Proposta: Conhecer).
15/04/2021 - 22:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 9780/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 20:33:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 9779/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 21:34:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9781/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 17:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 11976/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 15:38:17Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/03/2021 - 15:38:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
25/03/2021 - 15:38:05Despacho oficializado.
25/03/2021 - 08:56:14Juntada comunicação Ofício 11976/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 9781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 9780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 9779/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 14:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9782/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
18/03/2021 - 11:51:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9797/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
18/03/2021 - 09:15:58Juntada comunicação Ofício 9797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 09:15:50Juntada comunicação Ofício 9782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 07:39:40Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
17/03/2021 - 07:38:51Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.064/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema
17/03/2021 - 07:38:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/03/2021 - 07:38:22Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 013.064/2016-9/R002 por Seproc (por Atribuição)
17/03/2021 - 07:38:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/03/2021 - 07:38:19Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 11/03/2021 contra o acórdão 2135/2021-2C
10/03/2021 - 14:17:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 14:12:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 11:34:18Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/02/2021 - 11:34:10Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2135/2021-2C, referente ao Recurso 013.064/2016-9/R001
23/02/2021 - 11:04:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/02/2021 - 21:04:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:17:33Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.064/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/10/2020 - 20:58:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38267/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 16:29:05Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
18/09/2020 - 16:29:04Exame de mérito do recurso 013.064/2016-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
11/09/2020 - 13:36:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/09/2020 - 12:58:06Enviado para parecer do MP por Serur
11/09/2020 - 12:58:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.064/2016-9/R001 (Proposta: Negar provimento).
31/08/2020 - 01:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento adotado pela SERUR sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 38267/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 17:47:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 11:33:27Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/05/2020 - 12:16:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5657/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 5657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 5658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 11:40:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 14:51:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10131/2019-TCU/Secex-TCE.
30/01/2020 - 14:49:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/01/2020 - 19:14:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 10133/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 15:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10130/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 15:37:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10134/2019-TCU/Secex-TCE.
05/12/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 10134/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 10130/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 10131/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2019 - 09:43:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10132/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 16:08:48Juntada comunicação Ofício 10132/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:34:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10133/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (LUCILENE ROCHA DOS SANTOS - Caixa Econômica Federal)
02/12/2019 - 10:53:13Juntada comunicação Ofício 10133/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/11/2019 - 07:29:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2019 - 11:20:02Peça nº 62 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.678.851-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 180, de 24/09/2019.
23/09/2019 - 18:55:27Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/09/2019 - 18:55:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/09/2019 - 11:32:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
19/09/2019 - 11:32:10Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 013.064/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio)
19/09/2019 - 11:32:09Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
19/09/2019 - 11:32:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.064/2016-9/R001 (Proposta: Conhecer).
12/09/2019 - 17:04:29Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/09/2019 - 17:03:58Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 17:03:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 2934/2019-2C
03/09/2019 - 15:21:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/08/2019 - 15:46:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1282/2019-TCU/Seproc.
29/08/2019 - 15:46:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1281/2019-TCU/Seproc.
27/08/2019 - 11:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1284/2019-TCU/Seproc.
23/08/2019 - 18:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2447/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:38:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1283/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1282/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1281/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1284/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 06:20:12Juntada comunicação Ofício 2447/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 11:19:01Juntada comunicação Ofício 1283/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 16:18:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
07/05/2019 - 19:43:36Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/05/2019 - 18:14:13Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/05/2019 - 18:14:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 2934/2019-2C
30/04/2019 - 16:50:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/04/2019
30/04/2019 - 16:00:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:03:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
25/09/2018 - 01:16:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
25/09/2018 - 01:16:39Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
17/05/2018 - 17:21:37Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/04/2018 - 11:28:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/04/2018 - 10:04:12Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/04/2018 - 10:04:11Pronunciamento da SECEX-GO concluído
18/09/2017 - 09:45:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
24/08/2017 - 11:50:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2017 - 16:12:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1109/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/07/2017 - 13:35:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/06/2017 - 14:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/06/2017 - 10:33:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
21/06/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0857/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/06/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0856/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/06/2017 - 14:40:09Cadastrada representação legal 12975/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:40:09Cadastrada representação legal 12974/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:40:09Cadastrada representação legal 12973/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:40:09Cadastrada representação legal 12972/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:40:09Cadastrada representação legal 12971/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:40:09Cadastrada representação legal 12970/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:40:08Cadastrada representação legal 12969/2017 por SECEX-GO
31/05/2017 - 11:50:23Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
31/05/2017 - 11:50:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
26/05/2017 - 15:25:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-GO
26/05/2017 - 15:25:25Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/05/2017 - 17:47:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
16/05/2017 - 15:17:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/05/2017 - 16:49:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/05/2017 - 15:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/05/2017 - 17:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/05/2017 - 17:17:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/04/2017 - 06:57:04Juntada comunicação Ofício 0521/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 0418/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 0351/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:25:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/01/2017 - 19:51:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 17:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/12/2016 - 06:32:17Juntada comunicação Ofício 1987/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:32:05Juntada comunicação Ofício 1986/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/12/2016 - 12:19:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
13/12/2016 - 12:17:24Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 56.729.712-7) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/12/2016 - 11:57:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
24/11/2016 - 13:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/11/2016 - 10:53:48Cadastrada representação legal 25444/2016 por SECEX-GO
09/11/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1597/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1598/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/10/2016 - 16:20:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2016 - 16:18:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/10/2016 - 15:00:11Pronunciamento da SECEX-GO concluído
05/05/2016 - 16:01:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO