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Processo: 013.069/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO DE ICÓ/CE, MOTIVO: NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO CONVÊNIO Nº 466/2001 CELEBRADO COM A FUNASA/MS. REGISTRO SIAFI 438948. PROCESSO Nº 25140.009.131/2008-44.

Data de autuação
12/05/2011 - 13:30:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 21/05/2015 - 13:39:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 374.559,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2015 - 13:39:20Processo encerrado.Despacho de expediente
13/05/2015 - 11:00:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2015 - 09:44:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/04/2015 - 18:59:31Juntada comunicação Ofício 0804/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2015 - 18:59:31Juntada comunicação Ofício 0803/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2015 - 13:49:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/04/2015 - 10:59:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/04/2015 - 10:59:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1949/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2015 - 08:22:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 14/04/2015, às 15:00.
10/02/2015 - 15:47:22Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
10/02/2015 - 15:47:20Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
03/04/2014 - 18:35:59Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/04/2014 - 17:36:12Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/04/2014 - 17:36:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/04/2014 - 14:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2013 - 16:52:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 16:03:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/07/2013 - 13:18:09Juntada comunicação Ofício 1130/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/06/2013 - 12:34:52Cadastrada representação legal 20083/2013 por SECEX-CE
21/06/2013 - 12:33:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2013 - 13:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/06/2013 - 15:55:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2013 - 07:27:51Juntada comunicação Ofício 0769/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2013 - 13:01:02Juntada comunicação Ofício 0768/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2013 - 14:47:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/04/2013 - 14:50:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/04/2013 - 13:23:06Enviado por MÁRCIA DE ANDRADE FERNANDES E SOUZA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - CE/Secretaria de Controle Externo - CE.
12/04/2013 - 09:24:24Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/04/2013 - 18:23:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/04/2013 - 18:23:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/04/2013 - 17:36:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2012 - 16:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 18:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2012 - 15:06:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2012 - 13:43:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 18:14:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 16:42:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/01/2012 - 17:10:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2012 - 16:40:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2011 - 13:56:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/05/2011 - 13:56:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/05/2011 - 13:30:46Processo autuado por SECEX-CE
25/01/2011 - 16:27:07Ação
Descrição: Apreciação