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Processo: 013.070/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2016

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas referente aos recursos dos Programa Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE repassados ao Município de Itaguatins/TO.

Data de autuação
05/05/2016 - 16:25:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.530/2017-0 - Apensado desde 13/03/2018 - 11:38:44
Processo: 032.529/2017-1 - Apensado desde 13/03/2018 - 11:39:17
Processo: 016.924/2017-7 - Apensado desde 18/08/2017 - 16:53:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 20/11/2017 - 18:01:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO

Responsáveis
Homero Barreto Júnior
Manoel Farias Vidal

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 652.407,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2018 - 17:13:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 11:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2018 - 13:53:54Juntada comunicação Ofício 0327/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2018 - 16:36:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/03/2018 - 11:39:17Processo 032.529/2017-1 foi apensado a este processo
13/03/2018 - 11:38:44Processo 032.530/2017-0 foi apensado a este processo
20/11/2017 - 16:16:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/11/2017 - 16:07:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2017 - 14:40:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/11/2017 - 11:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2017 - 11:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2017 - 11:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2017 - 11:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2017 - 11:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2017 - 10:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/11/2017 - 10:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/10/2017 - 10:27:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/10/2017 - 10:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/10/2017 - 18:09:46Juntada comunicação Edital 0025/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/10/2017 - 15:46:46Pronunciamento da SECEX-TO concluído
02/10/2017 - 13:27:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/10/2017 - 12:16:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2017 - 16:53:27Processo 016.924/2017-7 foi apensado a este processo
29/06/2017 - 16:47:19Cadastrada representação legal 14488/2017 por SECEX-TO
29/06/2017 - 16:44:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12556/2016 por SECEX-TO
27/04/2017 - 16:32:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2017 - 10:52:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2017 - 17:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2017 - 17:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2017 - 14:28:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/03/2017 - 14:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0158/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 11:09:49Juntada comunicação Ofício 0153/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 11:06:28Juntada comunicação Ofício 0154/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/03/2017 - 11:03:18Juntada comunicação Ofício 0155/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/03/2017 - 14:37:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2017 - 14:34:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/02/2017 - 18:19:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
09/02/2017 - 07:11:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
09/02/2017 - 07:11:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 1448/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2017 - 16:06:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/02/2017 - 14:35:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/02/2017, às 16h.
31/01/2017 - 10:14:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
27/01/2017 - 12:54:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
24/01/2017 - 11:37:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
20/01/2017 - 12:02:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
08/11/2016 - 16:13:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
08/11/2016 - 16:13:45Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/10/2016 - 15:43:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/10/2016 - 15:19:49Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/10/2016 - 15:19:48Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
26/09/2016 - 16:29:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2016 - 14:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2016 - 13:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2016 - 13:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2016 - 13:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2016 - 13:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/07/2016 - 14:07:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/07/2016 - 13:58:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
14/07/2016 - 13:58:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
13/07/2016 - 14:04:26Cadastrada representação legal 12556/2016 por SECEX-TO
20/06/2016 - 17:26:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2016 - 17:24:25Peça No. 16 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.835.594-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/06/2016 - 17:19:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2016 - 14:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/06/2016 - 14:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/06/2016 - 16:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2016 - 15:03:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/06/2016 - 12:39:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
31/05/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0556/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0555/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/05/2016 - 11:43:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/05/2016 - 10:53:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2016 - 16:55:35Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
18/05/2016 - 16:05:22Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.591.833-1) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
18/05/2016 - 16:04:59Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.592.145-4) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
18/05/2016 - 15:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2016 - 15:21:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2016 - 16:34:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2016 - 16:30:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2016 - 16:30:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO