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Processo: 013.078/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/06/2006

Assunto do processo
COMUNICA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DOS CONTRATOS DE REPASSE Nº 140.526-95/2002 , 144.856-77/2002 E 140.525-84/2002 - CEF.

Data de autuação
22/06/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/04/2014 - 13:21:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira

Interessados
José Lopes Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2007 - 17:56:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/11/2006 - 15:25:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.353-0
Assunto: -----
15/09/2006 - 18:40:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.571.920-4
Assunto: OF. Nº 1878/2006/SR/GIDUR/SL - (CEF),
16/08/2006 - 15:47:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.555.260-3
Assunto: A CAIXA ECONOMICA VEM ATRAVÉS DESTE ATENDER AO OF. Nº 736/06-SECEX-MA.
13/07/2006 - 15:05:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/07/2006 - 17:50:30
11/07/2006 - 18:33:26Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 15:09:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2006 - 15:14:39
22/06/2006 - 10:16:30Processo autuado em 22/06/2006 10:16:30
22/06/2006 - 10:16:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/06/2006 - 10:16:17