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Processo: 013.079/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/06/2006

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO Nº 3181/2001-FUNASA.

Data de autuação
22/06/2006 - 10:27:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/04/2014 - 13:21:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
Newton Leite Weba

Interessados
Helena Maria Lobato Pavão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2007 - 18:42:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.832.586-0
Assunto: Ref. ao TC-013.079/2006-7.
09/02/2007 - 18:19:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/07/2006 - 15:05:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/07/2006 - 17:51:03
11/07/2006 - 12:46:59Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 15:09:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2006 - 15:14:38
22/06/2006 - 10:27:41Processo autuado em 22/06/2006 10:27:41
22/06/2006 - 10:27:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/06/2006 - 10:27:33