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Processo: 013.091/2025-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0255/2009, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658257, funçãonull, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA ATENDER O MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 3100/2022).

Data de autuação
23/06/2025 - 17:23:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/06/2025

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/08/2025 - 17:02:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA DIGAO LTDA - ME
FRANCISCO PEREIRA LIMA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2025 - 17:02:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/08/2025 - 17:02:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
28/08/2025 - 09:24:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 35648/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/08/2025 - 17:42:59Juntada comunicação Ofício 35648/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2025 - 13:22:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2025 por meio do Acórdão 5470/2025-1C
31/07/2025 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/08/2025, às 15h.
23/07/2025 - 15:21:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
23/07/2025 - 15:21:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
07/07/2025 - 15:46:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/07/2025 - 15:46:02Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/07/2025 - 15:46:00Pronunciamento da AudTCE concluído
23/06/2025 - 17:54:15Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
23/06/2025 - 17:54:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2025 - 17:54:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
23/06/2025 - 17:31:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2025 - 17:31:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/06/2025 - 17:23:17Processo enviado para definição de relatoria em lote