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Processo: 013.097/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/08/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA

Data de autuação
15/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.333/2003-9 - Apensado desde 21/03/2006 - 00:00:00
Processo: 015.332/2003-1 - Apensado desde 09/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/11/2006 - 15:07:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - PE
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Hernando de Barros Siqueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.291,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2006 - 14:24:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/11/2006 - 15:07:33
08/09/2003 - 10:53:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/09/2003 - 17:22:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/09/2003 - 17:21:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/09/2003 - 13:39:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.996.081-8
Assunto: AR DE OF 770/2003-SECEX-PE - HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA
12/08/2003 - 15:29:45Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2003 - 09:39:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.945.030-2
Assunto: OFICIO 627/2003-SECEX-PE - HERNANDO DE B ARROS SIQUEIRA
16/06/2003 - 14:20:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2003
10/06/2003 - 11:50:23Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/06/2003 - 14:17:38
05/06/2003 - 18:06:52Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 13:12:51Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/06/2003 - 17:26:19
15/05/2003 - 12:52:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2003 - 14:18:40
15/05/2003 - 12:52:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2003 - 12:52:03
15/05/2003 - 12:47:29Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2003 - 09:53:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/03/2003 - 13:58:17
13/03/2003 - 15:12:52Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 10:48:17Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2003 - 17:31:25Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2002 - 14:47:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.783.603-0
Assunto: AR DEVOLVIDO - HERNANDO DE BARROS SIQUEIRA - OFICIO Nº 890/2002-SECEX-PE
02/10/2002 - 15:58:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2003
25/09/2002 - 17:43:33Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 02/10/2002 - 14:37:58
24/09/2002 - 17:59:41Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 15:14:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/09/2002 - 15:13:05
03/09/2002 - 15:51:01Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2002 - 11:44:23Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 09:29:02Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/08/2002 - 09:29:02